DOE de 19/10/2018
Dispõe sobre alteração de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado, do produto que especifica.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e
CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 2° do referido Decreto,
RESOLVE:
Art. 1° Alterar na tabela denominada Valor Real Pesquisado os valores do produto milho debulhado, conforme anexo.
Parágrafo único. O produto alterado na referida tabela, nos termos do caput deste artigo, fica sujeito, a partir da alteração, às disposições do Decreto n° 12.985, de 11 de maio de 2010.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 22 de outubro de 2018.
Campo Grande – MS, 18 de outubro de 2018.
LAURI LUIZ KENER
Superintendente de Administração Tributária
ANEXO À PORTARIA SAT N° 2.644, DE 18 DE OUTUBRO DE 2018.
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CEREAIS |
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(PORTARIA/SAT n° 2.644/2018 altera 2.636/2018 com efeitos a partir de 22/10/2018) |
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MILHO |
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CÓDIGO |
DESCRIÇÃO | **TIPO VRP | VALOR (R$) | *AÇÃO |
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6205 |
MILHO DEBULHADO – A GRANEL (OPERACAO INTERNA) – 1KG – A GRANEL |
2 | 0,43 | A |
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466 |
MILHO DEBULHADO – ENSACADA (OPERACAO INTERNA) – 60SC – SACA |
2 | 25,80 | A |
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MILHO INTERESTADUAL |
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CÓDIGO |
DESCRIÇÃO | **TIPO VRP | VALOR (R$) | *AÇÃO |
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53218 |
MILHO DEBULHADO – A GRANEL (OPERACAO INTERESTADUAL) – 1KG – A GRANEL |
3 | 0,64 | A |
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53224 |
MILHO DEBULHADO – ENSACADA (OPERACAO INTERESTADUAL) – 60SC – SACA |
3 | 0,64 | A |
Legenda Ações *
A – Alteração de Produto
Legenda VRP **
2 – VRP Valor Real Pesquisado
3 – VRP Operação Interestadual