DOE de 11/10/2018
Facultar o expediente e dispor sobre o horário de funcionamento nas repartições públicas integrantes da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, inciso V, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento dos órgãos e entidades integrantes da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual, em função do Círio de Nossa Senhora de Nazaré, a ocorrer no próximo dia 14 de outubro de 2018;
CONSIDERANDO que o dia 15 de outubro (segunda-feira) é a data subsequente à citada Romaria;
CONSIDERANDO que o encerramento de ditas comemorações, com a procissão do Recírio, realizar-se-á em 28 de outubro de 2018;
RESOLVE:
Art. 1° Facultar, no dia 15 de outubro do corrente ano, o expediente nos órgãos estaduais da administração direta e indireta.
Art. 2° No dia 29 de outubro de 2018 as repartições públicas integrantes da Administração Direta, Autárquica e Fundacional funcionarão no horário de 13 às 18 horas.
Art. 3° Os órgãos e entidades das áreas de arrecadação, saúde pública e defesa social estabelecerão, nos dias mencionados neste Decreto, escalas de serviço de servidores, a fim de que o atendimento à população não sofra solução de continuidade.
Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 10 DE OUTUBRO DE 2018.
SIMÃO JATENE
Governador do Estado