PORTARIA SAT N° 2.632, DE 20 DE JULHO DE 2018

DOE de 19/07/2018

Dispõe sobre alterações de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e

CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 2° do referido Decreto, que confirmaram os valores informados pelos contribuintes interessados,

RESOLVE:

Art. 1° Alterar na tabela denominada Valor Real Pesquisado dos seguintes produtos: Algodão em Pluma e Trigo em grão, conforme anexo.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na referida tabela, nos termos do caput deste artigo, ficam sujeitos, a partir da inclusão, às disposições do Decreto n° 12.985, de 11 de maio de 2010.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 20 de julho de 2018.

Campo Grande, 18 de julho de 2018.

LAURI LUIZ KENER
Superintendente de Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA SAT N° 2.632/2018