DOE de 29/06/2018
Introduz alteração na Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26/10/98.
O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6°, VI, da Lei Complementar n° 13.452, de 26/04/10, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):
1. Na tabela do Apêndice XXXV:
a) ficam acrescentados os seguintes estabelecimentos, observada a ordem numérica do CNPJ, conforme segue:
| CNPJ | EMPRESA |
| “04.071.245/0001-60 |
LICIMED DIST. DE MEDICAMENTOS, CORRELATOS E PROD. MED. E HOSP. LTDA |
| 08.725.154/0001-52 |
WAM-MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA |
| 10.647.305/0001-43 |
SPINETECH COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃ DE PROD. MEDICOS |
| 11.018.062/0001-47 |
ADISUL COMERCIAL LTDA |
| 25.357.392/0001-71 |
DMH – DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI |
| 26.935.819/0001-34 |
OSSIS CIRURGICA COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA |
| 26.965.609/0001-99 |
CECHETTI & CADINI – COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA” |
|
b) ficam excluídos os seguintes estabelecimentos, observada a ordem numérica do CNPJ, conforme segue: |
|
| CNPJ |
EMPRESA |
| 01.733.345/0001-17 |
NOELI VIEIRA DISTRIB DE SOROS |
| 02.520.829/0001-40 |
DIMASTER COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA |
| 93.161.230/0001-13 |
NOGUEIRA DISTRIBUIDORA LTDA” |
2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO AMANDO CESTARI,
Subsecretário Adjunto da Receita Estadual.