DOE de 27/06/2018
Altera a Portaria n° 128/2018, de 11 de maio de 2018, que dispõe sobre o levantamento do estoque de luvas cirúrgicas e luvas de procedimento, classificados no Código Especificador de Substituição Tributária – CEST 13.012.00, e na Nomenclatura Comum de Mercadorias-NCM/SH 4015.11.00, 4015.19.00.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 90,inciso II, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO o disposto na Portaria n° 128/2018, de 11 de maio de 2018, que dispõe sobre o levantamento do estoque de luvas cirúrgicas e luvas de procedimento, classificados no Código Especificador de Substituição Tributária – CEST 13.012.00, e na Nomenclatura Comum de Mercadorias – NCM/SH 4015.11.00. 4015.19.00,
RESOLVE:
Art. 1° Fica alterada a Portaria n° 128/2018, de 11 de maio de 2018, que dispõe sobre o levantamento do estoque de luvas cirúrgicas e luvas de procedimento, classificados no Código Especificador de Substituição Tributária – CEST 13.012.00, e na Nomenclatura Comum de Mercadorias – NCM/SH 4015.11.00, 4015.19.00, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 4° …
I – as parcelas vencerão no dia 15 de cada mês, sendo que a primeira deverá ser recolhida até o dia 15 de julho de 2018, não podendo o valor de cada parcela ser inferior ao valor equivalente a 5 (cinco) UFP/SE, devendo ser considerada a UFP do mês do pagamento da primeira parcela;
II – …
III – o pedido de parcelamento deverá ser requerido eletronicamente, através do sitio oficial da SEFAZ, wvw.sefaz.se.gov.br, hipótese em que somente será considerado válido após o recolhimento de, pelo menos, o valor de uma parcela do montante devido, até o dia 15 de julho de 2018.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Aracaju, 13 de junho de 2018.
ADEMARIO ALVES DE JESUS
Secretário de Estado da Fazenda