INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT N° 016, DE 25 DE JUNHO DE 2018

DOE de 26/06/2018

O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL,

CONSIDERANDO a necessidade de promover ajustes nos itens e valores relativos à base de cálculo do ICMS incidente nas saídas de gesso, placa de gesso e bloco de gesso, relacionados no Anexo III da Instrução Normativa CAT n° 007, de 28.3.2003,

RESOLVE:

Art. 1° O Anexo III da Instrução Normativa CAT n° 007, de 28.3.2003, passa a vigorar com modificações, conforme o Anexo Único da presente Instrução Normativa.

Art. 2° Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1°.7.2018.

BERNARDO JUAREZ D’ALMEIDA
Coordenador da Administração Tributária Estadual

ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT N° 016/2018

“ANEXOS I A VIII DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT N° 007/2003