DOE de 21/06/2018
Dispõe sobre alteração de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado, do produto que especifica.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere oart. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e
CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para revisão dos valores de seus produtos na tabela denominada Valor Real Pesquisado;
CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 2° do referido Decreto,
RESOLVE:
Art. 1° Alterar na tabela denominada Valor Real Pesquisado o valor do seguinte produto: Açúcar, conforme anexo.
Parágrafo único. Os produtos incluídos na referida tabela, nos termos do caput deste artigo, ficam sujeitos, a partir da inclusão, às disposições do Decreto n° 12.985, de 11 de maio de 2010.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 22 de junho de 2018.
Campo Grande, 20 de junho de 2018.
LAURI LUIZ KENER
Superintendente de Administração Tributária
ANEXO À PORTARIA SAT N° 2628/2017
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DEMAIS PRODUTOS DA AGRICULTURA |
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| ACUCAR | ||||
| CÓDIGO |
DESCRIÇÃO |
**TIPO VRP | VALOR (R$) | *AÇÃO |
| 1310 |
ACUCAR CRISTAL – 1KG – PACOTE |
2 | 1,80 | A |
| 57165 |
ACUCAR CRISTAL (PRODUCAO ESTADUAL) – 1KG – PACOTE |
2 | 1,74 | A |
| 3097 |
ACUCAR REFINADO – 1KG – PACOTE |
2 | 3,04 | A |
Legenda Ações *
A – Alteração de Produto
Legenda VRP **
2 – VRP Valor Real Pesquisado