DOM de 12/06/2018
Altera o horário de expediente da administração centralizada, autárquica e fundacional do município de Porto Alegrem nos Dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA de 2018.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do artigo 94 da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, e
CONSIDERANDO a participação da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2018,
DECRETA:
Art. 1° Fica alterado o horário de expediente nos órgãos da Administração Direta e Indireta, nos dias úteis de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2018, nos termos deste Decreto.
§ 1° O horário expediente, nos dias referidos no caput deste artigo, será:
I – nos dias em que os jogos se realizarem às 9h: das 12h às 18h;
II – nos dias em que os jogos se realizarem às 11h: das 14h às 19h; ou
III – nos dias em que os jogos se realizarem às 15h: das 8h às 14h.
§ 2° As horas não trabalhadas em decorrência do disposto neste artigo serão objeto de compensação.
Art. 2° O disposto no art. 1° deste Decreto não se aplica aos servidores que exerçam atividades consideradas de natureza essencial, os quais ficarão sujeitos ao horário de expediente estabelecido, para o funcionamento dos respectivos órgãos da Administração Direta e Indireta.
Parágrafo único. Competirá aos dirigentes máximos dos órgãos e entes da Administração Direta e Indireta, em suas respectivas áreas de competência, assegurar a adoção de escala de compensação de horário, previamente definida, a fim de que seja garantida a continuidade da prestação de serviços essenciais.
Art. 3° Ficam os dirigentes máximos dos órgãos e entes da Administração Direta e Indireta autorizados a dispor sobre o cumprimento dos horários de expediente referidos no art. 1° deste Decreto, mediante Instrução Normativa.
Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 12 de junho de 2018.
NELSON MARCHEZAN JÚNIOR,
Prefeito de Porto Alegre.
Registre-se e publique-se.
EUNICE NEQUETE,
Procuradora-Geral do Município.