PORTARIA SSER N° 151, DE 12 DE MARÇO DE 2018

DOE de 16/03/2018

Acrescenta mercadorias ao Anexo Único da Resolução SEFAZ n° 185/2017, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, refrigerantes, água mineral e bebida isotônica e energética.

O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no § 4°, do artigo 24, da Lei n° 2.657/1996, e nos Processos n°s E-04/044/245//2017, E- 04/044/23//2018 e E-04/044/24//2018,

RESOLVE:

Art. 1° Ao Anexo Único da Resolução SEFAZ n° 185, de 26 de dezembro de 2017, ficam acrescentadas as seguintes mercadorias:

I – ao inciso I – CERVEJAS, 1.4 – Outras Marcas:

Subitem	Marca	Volume (ml)	Alumínio Descartável	Lata	Vidro Descartável	Vidro/Pet Retornável
1.4.110	Imperial Ouro	De 361 a 660 5,50
4923001	Imperial Ouro	Até 269 2,00

II – ao inciso II – REFRIGERANTES, 2.3 – Outras Marcas:

Subitem	Marca	Volume (ml)	Alumínio Descartável	Lata	Vidro Descartável	Vidro/Pet Retornável
2.3.85	Acquissima (Todos os Sabores)	Até 310	1,49		5,50
2.3.86	Vermont Tonica	Até 310	1,49
2.3.87	JAH (Todos os Sabores)	Até 350	1,49
2.3.88	JAH	(Todos os Sabores)	De 1751 a 2000	2,89
2.3.89	Mantovani (Todos os Sabores)	Até 350	1,49
2.3.90	Mantovani (Todos os Sabores)	De 1751 a 2000	2,89

III – ao inciso III – ENERGÉTICOS:

Subitem	Marca	Volume (ml)	Alumínio Descartável	Lata	Vidro Descartável	Vidro/Pet Retornável
3.55	Carbon	Até 269	3,69
3.56	Phantom	De 1751 a 2000	8,90
3.57	Carabao (Todos os Sabores)	De 330 a 360	5,49

Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de abril de 2018.

Rio de Janeiro, 12 de março de 2018

ADILSON ZEGUR
Subsecretário de Estado de Receita