PORTARIA SEFAZ N° 203, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2017

DOE de 21/11/2017

Retifica códigos de mercadorias informados na lista de preços mínimos constantes do Anexo Único da Portaria n° 194/2017-SEFAZ, de 24/10/2017 (DOE de 30/10/2017) e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no exercício de suas atribuições legais, ouvido o Secretário Adjunto da Receita Pública,

CONSIDERANDO a necessidade de correção do Anexo Único da Portaria n° 194/2017-SEFAZ;

RESOLVE:

Art. 1° Ficam retificados os códigos de mercadorias informados na lista de preços mínimos constantes do Anexo Único daPortaria n° 194/2017-SEFAZ, de 24/10/2017 (DOE de 30/10/2017), conforme especificado no anexo único desta portaria.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1° de novembro de 2017.

Art. 3° Ficam revogadas as disposições em contrário.

CUMPRA-SE.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá – MT, 17 de novembro de 2017.

GUSTAVO PINTO COELHO DE OLIVEIRA
Secretário de Estado de Fazenda
(Original assinado)

ALEX SEBASTIÃO DA SILVA
Secretário Adjunto da Receita Pública
(em exercício – Portaria n° 039/2017-SEFAZ)
(Original assinado)

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA N° 203/2017-SEFAZ

“ANEXO ÚNICO DA PORTARIA N° 194/2017-SEFAZ