DOE24/112017

PORTARIA SUTRI N° 697, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2017

DOE de 24/11/2017

Altera a Portaria SUTRI n° 663, de 28 de junho de 2017, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, daParte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

RESOLVE:

Art. 1° Os itens 133, 621 e 783 do Anexo I da Portaria SUTRI n° 663, de 28 de junho de 2017, passam a vigorar com as seguintes alterações:

“

(…)	(…)	(…)	(…)	(…)
133	Lata 300 a 360ml	Paulistânia	89	2,20
(…)	(…)	(…)	(…)	(…)
621	Vidro Descartável 600ml	Paulistânia	89	9,70
(…)	(…)	(…)	(…)	(…)
783	Vidro Retornável 600ml	Paulistânia	89	7,42
(…)	(…)	(…)	(…)	(…)

”.

Art. 2° O Anexo I da Portaria SUTRI n° 663, de 28 de junho de 2017, fica acrescido dos seguintes itens:

“

(…)	(…)	(…)	(…)	(…)
910	Lata 300 a 360ml	Darguner Pilsner	888	4,61
911	Lata 474 a 550ml	Darguner Pilsner	888	6,99
912	Lata 474 a 550ml	Darguner Weissbier	888	7,13
913	Vidro Descartável 301 a 375ml	Darguner Pilsner	888	4,61
914	Vidro Descartável 500 a 550ml	Paulistânia Caminho das Índias / Pátio do Colégio / Ipiranga	89	8,00

”.

Art. 3° O Anexo II da Portaria SUTRI n° 663, de 28 de junho de 2017, fica acrescido dos seguintes itens:

“

(…)	(…)	(…)	(…)	(…)
138	Litro	Paulistânia Caminho das Índias / Pátio do Colégio / Ipiranga	89	13,00
139	Barril acima de 5l/KEG Descartável (R$/Litro)	Paulistânia Caminho das Índias / Pátio do Colégio / Ipiranga	89	14,00
140	Litro	Paulistânia Puro Malte Lager Premium	89	15,06
141	Barril acima de 5l/KEG Descartável (R$/Litro)	Paulistânia Puro Malte Lager Premium	89	16,00

”.

Art. 4° O Anexo III da Portaria SUTRI n° 663, de 28 de junho de 2017, fica acrescido do seguinte item:

“

(…)	(…)	(…)
89	Grupo Paulistânia	Grupo Paulistânia (Códigos de Fabricantes – 90, 91 e 11 somente para produtos Paulistânia)
90	55.424.956	Emcomex Empresa de Comércio Exterior Ltda
91	05.367.102	Bier Wein Distribuidora Ltda
888	–	Produto Importado

”.

Art. 5° Ficam revogados os itens 189 e 190 do Anexo I da Portaria SUTRI n° 663, de 28 de junho de 2017.

Art. 6° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 23 de novembro de 2017; 229° da Inconfidência Mineira e 196° da Independência do Brasil.

MARCELO HIPÓLITO RODRIGUES
Superintendente de Tributação