DOE de 03/11/2017
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26/10/98.
O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6°, VI, da Lei Complementar n° 13.452, de 26/04/10, introduz as seguintes alterações na Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):
1. No Apêndice XXVI, fica acrescentado o valor da UIF-RS para o mês de novembro de 2017, com fundamento no Decreto n° 49.205/12, art. 30, parágrafo único, conforme segue:
| Ano | Mês | Valor (R$) |
| “2017 | Nov | 24,52″ |
2. Na tabela do Apêndice XXXV:
a) ficam acrescentados os seguintes estabelecimentos, observada a ordem numérica do CNPJ, conforme segue:
| CNPJ | EMPRESA |
| “00.358.519/0001-46 |
RCC DIST. DE MEDICAMENTOS, CORRELATOS E PROD. MED. E HOSPITALARES LTDA. |
| 00.490.732/0002-98 |
H G RAUPP COMERCIAL LTDA. |
| 06.935.554/0001-67 |
MARCOFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA. |
| 08.725.154/0001-52 |
WAM MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. |
| 09.468.387/0001-80 |
DEMOCRATA MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. |
| 11.145.401/0001-56 |
L A DALLA PORTA JUNIOR |
| 93.305.910/0001-63 |
FUFAMED COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO MÉDICO HOSPITALAR LTDA.” |
b) ficam excluídos os seguintes estabelecimentos, conforme segue:
| CNPJ | EMPRESA |
| “02.520.829/0001-40 |
DIMASTER COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. |
| 05.782.733/0001-49 |
CIAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. |
| 26.558.992/0001-60 |
TARJA MEDICAMENTOS HOSPITALARES EIRELI.” |
3. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de novembro de 2017.
MARIO LUIS WUNDERLICH DOS SANTOS,
Subsecretário da Receita Estadual.