PORTARIA SAT N° 2.584, DE 05 DE SETEMBRO DE 2017

Dispõe sobre inclusão de códigos, na tabela denominada Valor Real Pesquisado, do produto que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e,

CONSIDERANDO a adequação à Nota Técnica 2016.001 v1 de 30 de abril de 2017 que normatizou as Unidades de Medidas para produtos de exportação,

RESOLVE:

Art. 1° Incluir o Valor Real Pesquisado do seguinte produto: ALGODÃO, conforme anexo.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 06 de setembro de 2017.

Campo Grande, 05 de setembro de 2017.

LAURI LUIZ KENER
Superintendente de Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA/SAT N° 2584/2017