INSTRUÇÃO NORMATIVA CDAE N° 001, DE 22 DE AGOSTO DE 2017

Com este requerimento, encaminho os seguintes documentos elencados no Decreto n° 997 de 17 de maio de 2017, Art. 14 e nos termos da Lei 6.883 de 02 de junho de 1997:

I – Requerimento de cadastramento nos padrões definidos pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico – SEDEC;

II – cópia do documento de identificação do Produtor, se for pessoa física;

III – cópia do contrato social e dos documentos de identificação dos seus sócios e representantes, se for pessoa jurídica;

IV – comprovante de inscrição e situação ativa no Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda – CPF/MF, se for pessoa física;

V – comprovante de situação ativa da empresa no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda – CNPJ/MF, se for pessoa jurídica;

VI – comprovante de inscrição e situação ativa perante as cooperativas às quais o produtor faça parte;

VII – atestado de Destruição de Restos Culturais de Plantas e Produtos Vegetais, emitido pelo INDEA/MT;

VIII – laudo técnico, assinado por profissional devidamente habilitado, que comprove a utilização de sementes de algodão em conformidade com a legislação federal, em especial as normas do Ministério da Agricultura, Pecuária e abastecimento – MAPA, assim como com a legislação estadual de sementes e mudas;

IX – atestado de Destinação Final Adequada de Embalagens Vazias de Agrotóxicos e Afins, emitido pelo INDEA/MT;

X – comprovantes de regularidade com os débitos junto a Secretaria de Estado de Fazenda – SEFAZ, a Procuradoria Geral do Estado – PGE e ao sistema social, para fins do disposto no inciso V do Art. 3° deste Decreto;

XI – comprovante de implementação ou apoio a projeto social nos termos do inciso VI do Art. 3° deste Decreto;

XII – comprovante de celebração e manutenção de plano de saúde para seus trabalhadores, para fins do cumprimento do inciso VII do Art. 3° deste Decreto.

Cuiabá/MT, ____ de ___________________ de 2017.

______________________________________________________
(Assinatura do requerente)
(Nome do requerente)
(CPF do requerente)

QTD. EM HA

PROD. OBTIDA @ DE PLUMA

SAFRA NORMAL ()

a) ART da Assistência Técnica e levantamento topográfico planimétrico com utilização de GPS de navegação com coordenadas em UTM dos vértices do perímetro de cada área de cultivo de algodão;

O produtor acima está cadastrado no PROALMAT sob n°_________________, estando regular junto ao CDAE/SEDEC-MT, para fruição dos benefícios previstos na Lei 6.883/97 e suas alterações.

Cuiabá/MT, _______/_______/___________.

Nome:
Registro no CREA n°:
Fone:

VISTO:

Assinatura do Produto

QTD. EM HA

PROD. OBTIDA @ DE PLUMA

Citar pragas e doenças ocorridas e o sistema de controle utilizado (produto, época, número de aplicações e meios utilizados etc: (Utilizar anexos).

Informar o n° de visitas na propriedade:

Se houver diminuição da produção esperada informar o motivo:

Polietileno(kg):     Latão(kg):     Papelão(kg):     Outras(kg):

a) Descrever o acesso à propriedade:

b) Enviar cópia do Cadastro Ambiental Rural ou cópia do mapa com as coordenadas das divisas da propriedade.

O produtor acima está cadastrado no PROALMAT sob n°_________________, estando regular junto ao CDAE/SEDEC-MT, para fruição dos benefícios previstos na Lei 6.883/97 e suas alterações.

Cuiabá/MT, _______/_______/___________.

Nome:
Registro no CREA n°:
Fone:

VISTO:

Assinatura do Produto

Cuiabá/MT, XX de junho de 2017.

Ao

Exmo Sr.

Presidente do CDAE/MT

Cuiabá/MT

Sr. Presidente,

(NOME DA COOPERATIVA), inscrita no CNPJ/MF sob o n° ___________________, com sede na __________________ – Cuiabá – MT, e Inscrição Estadual n° _____________________, neste ato representada por (NOME DO PRESIDENTE), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), na qualidade de Diretor Presidente, portador do RG n° _____________________, CPF. n° _____________________, residente e domiciliado (endereço), (município), (Unidade Federativa).

Vem respeitosamente requerer de Vossa Senhoria o CADASTRAMENTO JUNTO AO PROALMAT.

Nesse sentido, encaminho os seguintes documentos elencados no Decreto n° 997 de 17 de maio de 2017, Seção II das Cooperativas de Produtores Rurais, Art. 15 e nos termos da Lei 6.883 de 02 de junho de 1997:

I – Requerimento de cadastramento nos padrões definidos pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico – SEDEC;

II – comprovante de regularidade junto à OCB/MT;

III – declaração de que o algodão adquirido com o benefício do PROALMAT será integralmente destinado ao mercado interestadual;

IV – relação de cooperados vinculados à cooperativa e suas alterações;

Sendo o que tínhamos para o momento despedimo-nos.

Nestes termos pede deferimento.

______________________________________________________
(Assinatura do Presidente da Cooperativa)
(Nome do Presidente da Cooperativa)