PORTARIA GABIN N° 256, DE 26 DE MAIO 2017 (*)

DOE de 31/05/2017

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1° Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS o produto abaixo discriminado.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís 26 de maio 2017

MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda

(*) Republicada no DOE de 31.05.2017, por ter saído com incorreções no original.