Altera dispositivos da Portaria n.° 1.726, de 06 de dezembro de 2016, que trata do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final – PMPF dos produtos refrigerantes, energéticos e isotônicos.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 6° do Decreto n° 1.604, de 18 de abril de 2005, e tendo em vista o disposto no § 6° do art. 8° da Lei Complementar 87/96, o § 17 do art. 39 da Lei 5.530/89 e o disposto no inciso III do art. 39 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, aprovado pelo Decreto n° 4.676, de 18 de junho de 2001;
RESOLVE:
Art. 1° Os Anexos I e II da Portaria n° 1.726, de 06 de dezembro de 2016, passam a vigorar com a seguinte redação:
.
“ANEXO I
PMPF para Refrigerantes
Refrigerantes
Embalagem
Faixa de Volume
FABRICANTE
MARCAS
PET Descartável
LATA
Vidro e PET Retornáveis
Bag in Box
até 200 ml
de 201 a 289 ml
de 290 a 599 ml
de 600 a 999 ml
de 1.000 a 1.249 ml
de 1.250 a 1.749 ml
de 1.750 a 2.249 ml
de 2.250 a 2.749 ml
de 2.750 a 3.250 ml
até 349 ml
de 350 a 399 ml
até 250 ml
de 251 a 599 ml
de 600 a 999 ml
de 1.000 a 1.249 ml
de 2.000 a 2.249 ml
1.000 ml
ALBANO IND. COM. BEB EIRELI
Albano
0,99
1,19
1,91
2,74
3,46
1,81
Tutty Guaraná
2,25
2,85
AMAZON IND. GELEO E BEB. LTDA
Flesh
4,10
Taua
6,46
AMBEV S/A
Antartica
1,09
2,58
2,94
3,27
5,37
5,61
2,35
2,38
14,87
Baré
4,57
H20H
2,11
Pepsi
1,08
2,75
3,23
5,14
5,18
2,39
2,84
14,87
Sukita
1,11
2,75
3,17
3,32
5,12
2,35
14,87
BEB. DUELO LTDA
Okey
0,95
2,95
BRASIL KIRIN IND. BEB. S/A
Schin
1,22
2,25
3,27
1,64
Schin Mini
1,19
CARIMBO E BREGA DISTR. LTDA
Carimbó
1,28
2,03
2,62
3,80
4,50
1,92
CERPA CERVEJARIA PARAENSE S/A
Cerpa
2,38
3,47
4,01
2,04
1,97
CERVEJARIA PETROPOLIS S/A
ITI
1,64
COMPAR CIA PARAENSE REFRIG
Aquarius
2,58
Coca Cola
1,00
1,47
3,18
3,87
5,07
6,08
6,69
7,28
1,88
2,45
1,24
2,47
3,06
4,49
14,87
Coca Cola Zero
6,69
1,72
2,47
15,18
Fanta
0,98
1,47
3,19
3,83
5,01
5,94
6,56
1,74
2,43
1,10
2,48
2,96
4,45
14,63
Kuat
3,16
3,25
4,96
5,88
6,26
1,90
2,41
1,03
2,20
2,77
14,21
Schweppes
2,93
Sprite
3,15
5,08
5,75
5,55
2,38
2,25
15,30
Tuchaua
1,25
2,17
3,07
3,50
4,13
2,00
1,98
1,43
DIST. ALIM. TANK EIRELI – EPP
Cola Tank
3,73
Laranja Tank
1,32
Tankito Guaraná
0,91
FAB. SOBERANA IND. E COM. LTDA.
Soberano
4,28
FLY AÇAI DO PARÁ IND COM ALIM. E BEB. S/A
Fly
0,95
1,87
2,95
4,47
1,35
Gol / Golzinho
0,95
2,95
Premium Gold
2,95
IND AMAZÔNIA LTDA
Amazônia
0,89
1,85
2,01
3,49
3,68
1,05
IND. E COM. DE BEBIDAS IMPERIAL S/A
Goianinho
1,43
3,34
3,02
1,35
Ice Cola
1,08
3,32
Pitchula
1,09
Planet
1,42
Grapette
1,37
2,17
2,82
3,61
American Cola
3,12
Pitchulão Guaraná
2,42
Orange
3,12
Big-Boy
1,09
2,82
INDAIA BRASIL AGUAS MINERAIS LTDA
Refri
1,04
2,45
3,65
J. CRUZ IND. BEB. LTDA.
Gury
3,47
4,10
1,43
Magistral
2,17
3,45
2,20
1,42
Regente
2,06
3,47
1,42
REAL BEB. DA AMAZ. LTDA
Orange Fruit
1,10
2,06
2,80
1,25
Real Gold
1,10
2,80
1,25
1,00
Planet Cola
1,10
2,80
1,25
Real Clássico
1,00
1,10
2,80
1,00
SAMPAIO & MORAES LTDA
Garoto
1,43
1,68
1,70
2,55
3,39
3,68
4,55
2,38
1,75
Splash
0,93
1,40
1,72
2,70
2,87
2,00
1,50
Tocantins
2,70
Tutti Refry
2,70
2,85
Top
0,90
1,19
1,72
2,40
2,80
Balada
3,08
SNACKS PROD. ALIM. LTDA
Micos
0,90
1,65
3,00
3,65
OUTROS
Outras Marcas
1,00
1,47
3,19
3,18
3,87
5,08
6,08
6,69
7,28
1,90
2,93
1,24
2,84
1,92
3,06
4,49
15,30
Anexo II
PMPF para Energéticos
Energéticos
Embalagem
Faixa de Volume
Fabricante
Marca
PET DESCARTÁVEL
LATA
até 250 ml
de 251 a 499 ml
de 500 a 900 ml
de 900 a 1300 ml
de 1.301 a 1.750 ml
Acima de 1.750 ml
Até 270 ml
de 271 a 400 ml
de 401 a 499 ml
de 500 a 710 ml
AMBEV S/A
Fusion
9,50
5,68
BRASIL KIRIN IND. BEB. S/A
Ecco
5,34
CERPA CERVEJARIA PARAENSE S/A
Amazon Power
5,34
CERV. CID. IMPERIAL PETR. LTDA.
Dopamina Mind Full Drink
7,99
CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A
Magneto
9,03
TNT
6,67
10,14
COMPAR CIA PARAENSE REFRIG
Burn
9,79
5,68
GLOBALBEV BEB. E ALIM. S/A
Extra Power
10,93
14,58
5,99
7,32
11,06
HORIZONT E
Bad Boy
6,64
IND.BEB.PARATUDO LTDA
Paranight
3,10
5,20
MINALBA ALIM. E BEB./INDAIA BRASIL AGUAS MINERAIS LTDA
Night Power
10,49
14,29
5,19
MONSTER ENERGY BRASIL COM. BEB. LTDA
Monster
6,49
REAL BEB. DA AMAZ. LTDA
Connect Energy Drink
7,50
8,90
3,90
RED BULL DO BRASIL LTDA
Red Bull
6,89
8,94
10,47
SAMPAIO & MORAES LTDA.
Cavalo do Cäo
5,30
5,00
SOL IND. E COM. DE BEB LTDA
Vulcano
4,09
6,65
9,50
14, 58
5,49
4,92
5,84
8,03
SUCOPAR IND. E COM. DE SUCOS LTDA
Danat Power
1,50
3,16
ULTRAPAN IND. COM. LTDA
Power Bull
10,94
HP
10,94
OUTROS
Outras Marcas
4,09
3,10
6,65
10,93
10,49
14,58
7,99
8,94
10,47
11,06″
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado, produzindo efeitos a partir de 1° de abril de 2017.
Gabinete do Secretário de Estado da Fazenda, em de de 2017.
NILO EMANOEL RENDEIRO DE NORONHA Secretário de Estado da Fazenda
