(DOE de 23/12/2016)
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26 de outubro de 1998.
O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 6°, VI, da Lei Complementar n° 13.452, de 26/04/10, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):
1. No Apêndice XXIV, fica acrescentado o seguinte valor da UPF-RS relativo ao exercício de 2017.
| Ano | Valor (R$) |
| 2017 | 18,2722 |
2. Esta Instrução Normativa entra em vigor no dia 1° de janeiro de 2017.