(DOE de 18/11/2016)
Altera a Portaria SUTRI n° 563, de 23 de junho de 2016, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.
O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1° O Anexo I da Portaria SUTRI n° 563, de 23 de junho de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:
| (…..) | (…..) |
(…..) |
(…..) | (…..) |
| 3 | Garrafa de Alumínio 250ml |
Coca-Cola/Zero/Life (Stevia) |
2 | 6,90 |
| (…..) | (…..) |
(…..) |
(…..) | (…..) |
| 567 | Lata 251 a 349ml |
Coca-Cola – Baunilha e Cereja |
2 | 4,65 |
| (…..) | (…..) |
(…..) |
(…..) | (…..) |
Art. 2° O Anexo I da Portaria SUTRI n° 563, de 23 de junho de 2016, fica acrescido dos seguintes itens:
| 580 | Lata 251 a 349ml |
Coca-Cola |
2 | 1,99 |
| 581 | PET PD 1500ml |
Coca-Cola Stevia |
2 | 5,47 |
| 582 | PET PD 2000ml |
San Michel Guaraná |
48 | 2,99 |
Art. 3° O Anexo III da Portaria SUTRI n° 563, de 23 de junho de 2016, fica acrescido dos seguintes itens:
| 259 | Lata 250 a 270ml |
Walker/Zero |
113 | 6,31 |
| 260 | Lata 250 a 270ml |
Carbon |
66 | 3,81 |
| 261 | PET PD 2000ml |
Phantom |
66 | 9,00 |
Art. 4° O Anexo IV da Portaria SUTRI n° 563, de 23 de junho de 2016, fica acrescido do seguinte item:
|
113 |
19.162.442 |
Brasil Mate Bebidas do Brasil Ltda. |
Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação .
Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, em 17 de novembro de 2016; 228° da Inconfidência Mineira e 195° da Independência do Brasil .
MARCELO HIPÓLITO RODRIGUES
Superintendente de Tributação