PORTARIA SUTRI N° 600, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2016

(DOE de 10/11/2016)

Altera a Portaria SUTRI n° 564, de 23 de junho de 2016, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

RESOLVE:

Art. 1° O Anexo I da Portaria SUTRI n° 564, de 23 de junho de 2016, fica acrescido dos seguintes itens:

821	Vidro Descartável 301 a 375ml	Ecobier Cerveja Puro Maltc	14	3,94
822	Vidro Descartável 301 a 375ml	Ecobier Chop Claro	14	3,38
823	Vidro Descartável 600ml	Ecobier Cerveja Pilsen	14	5,43
824	Vidro Descartável 600ml	Ecobier Chop Claro	14	4,99
825	Vidro Descartável 1000ml	Ecobier Chop Claro	14	4,90
826	Vidro Retornável 600ml	Ecobier Chop Claro	14	4,50
827	Vidro Descartável 500 a 550ml	Antuéripia Kremlin	41	20,00
828	Vidro Descartável 500 a 550ml	Antuérpia Ipa Tabla	41	17,00
829	Vidro Descartável 500 a 550ml	Antuérpia Witbier Eugenia	41	14,00

Art. 2° O Anexo II da Portaria SUTRI n° 564, de 23 de junho de 2016, fica acrescido dos seguintes itens:

75	Litro	Villa Alemã Claro	62	10,56
76	Litro	Villa Alemã Malte	62	12,36
77	Litro	Villa Alemã Escuro	62	12,36

Art. 3° O Anexo III da Portaria SUTRI n° 564, de 23 de junho de 2016, fica acrescido do seguinte item:

04.319.411

Brew Center Cervejas Especiais Ltda.

“

Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação .

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 9 de novembro de 2016; 228° da Inconfidência Mineira e 195° da Independência do Brasil .

MARCELO HIPÓLITO RODRIGUES
Superintendente de Tributação