(DOE de 23/11/2012)
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26 de outubro de 1998.
O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 6°, VI, da Lei Complementar n° 13.452, de 26/04/10, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26/10/98 (DOE de 30/10/98), cujo item 2.1 do Capítulo XXXII do Título I passa a vigorar com a seguinte redação:
2.1 – Nas saídas de arroz em casca ou beneficiado e seus subprodutos (canjica, canjicão e quirera), os preços de referência são os constantes da seguinte listagem
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MERCADORIA |
R$ |
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Arroz beneficiado polido/parborizado |
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Tipo 1 |
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Preço por saco de 60 kg |
101,90 |
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Preço por fardo de 30 kg |
52,00 |
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Tipo 2 |
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Preço por saco de 60 kg |
96,80 |
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Preço por saco de 30 kg |
49,40 |
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Tipo 3 |
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Preço por saco de 60 kg |
92,00 |
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Preço por saco de 30 kg |
46,90 |
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Demais Tipos |
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Preço por saco de 60 kg |
87,40 |
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Preço por fardo de 30 kg |
44,60 |
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Arroz em casca |
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Tipo 1 |
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Preço por saco de 50 kg |
43,30 |
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Demais Tipos |
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Preço por saco de 50 kg |
40,90 |
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Fragmentos de grãos |
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Quebrados |
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Preço por saco de 60 kg |
37,30 |
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Quirera |
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Preço por saco de 60 kg |
20,00 |
Esta Instrução Normativa entra em vigor a partir do segundo dia seguinte aos de sua publicação.
RICARDO NEVES PEREIRA
Subsecretário da Receita Estadual