(DOE de 16/11/2012)
Institui o Regimento Interno do Fórum Permanente Maranhense das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – MICROFORUM.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no art. 8º da Lei Estadual nº 9.096/2009,
RESOLVE
Art. 1º Instituir o Regimento Interno do Fórum Permanente Maranhense das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – MICROFORUM, conforme o disposto no Anexo I.
Art. 2° Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, fica revogada a Resolução nº 001/2010 – GAB/SINC, de 18 de março de 2010.
JOSÉ MAURÍCIO DE MACEDO SANTOS
Secretário de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio