PORTARIA SUTRI N° 583, DE 05 DE SETEMBRO DE 2016

(DOE de 06/09/2016)

Altera a Portaria SUTRI n° 564, de 23 de junho de 2016, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.
O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

RESOLVE:

Art. 1° O Anexo I da Portaria SUTRI n° 564, de 23 de junho de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:

(…..)	(…..)	(…..)	(…..)	(…..)
44	Lata 269ml	Proibida	51	1,61
(…..)	(…..)	(…..)	(…..)	(…..)
173	Lata 473ml	Proibida	51	2,35
(…..)	(…..)	(…..)	(…..)	(…..)
456	vidro Descartável 600ml	Ashby Extra Escura Tipo Porter	18	7,84
457	vidro Descartável 600ml	Ashby Forte Tipo Ale	18	8,23
458	vidro Descartável 600ml	Ashby Pale Ale Extra	18	8,23
459	vidro Descartável 600ml	Ashby Pilsen	18	8,23
460	vidro Descartável 600ml	Ashby Trigo Forte Tipo Weiss	18	8,86
(…..)	(…..)	(…..)	(…..)	(…..)

“. (NR)

Art. 2° O Anexo I da Portaria SUTRI n° 564, de 23 de junho de 2016, fica acrescido dos seguintes itens:

795	vidro Descartável 600ml	Grimor (todas)	58	19,08
796	vidro Descartável 600ml	vinil (todas)	58	18,67
797	vidro Descartável 600ml	Estrella Galicia	48	6,51

Art. 3° O Anexo III da Portaria SUTRI n° 564, de 23 de junho de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:

29.588.019

Arbor Brasil Indústria de Bebidas Ltda.

. (NR)

Art. 4° O Anexo III da Portaria SUTRI n° 564, de 23 de junho de 2016, fica acrescido do seguinte item:

16.490.503

Cervejaria Inconfidentes Ltda.

Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 5 de setembro de 2016; 228° da Inconfidência Mineira e 195° da Independência do Brasil.

MARCELO HIPÓLITO RODRIGUES
Superintendente de Tributação