PORTARIA GABIN N° 267, DE 11 DE JULHO 2016 (*)

(DOE de 01/08/2016)

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1° Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

PRODUTO	UNIDADE	VALOR R$
Cerveja Estella Galícia – Long Neck	330 ml	3,90
Cerveja 1906 Reserva Especial – Long Neck	330 ml	4,16
Cerveja Estella Galícia – Long Neck	200 ml	2,70
Cerveja Estella Galícia 0,0 ( sem Álcool ) – Long Neck	250 ml	2,80
Cerveja 1906 Red Vintage Reserva Especial – Long Neck	330 ml	4,60
Cerveja Estella Galícia – Garrafa Descartavel	600 ml	6,30
Cerveja 1906 Black Coupage – Long Neck	330 ml	6,17
Cerveja Estella Galícia – Lata	269 ml	2,90
Cerveja Estella Galícia – Kit com seis garrafas (LN)	330 ml	41,40
Cerveja 1906 Reserva Especial – Kit com seis garrafas (LN)	330 ml	51,60

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, SÃO LUÍS, 11 DE JULHO DE 2016.

MARCELUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda

(*) Republicado no DOE de 01.08.2016, por ter saído com incorreções no original.