(DOE de 29/07/2016)
Altera a tabela de valores de Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final – PMPF do produto cerveja, posição 2203 da NCM/SH.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 6° do Decreto n° 1.604, de 18 de abril de 2005, e tendo em vista o disposto no § 6° do art. 8 da Lei Complementar 87/96, o § 17 do art. 39 da Lei n° 5.530/89 e o disposto no inciso III do art. 39 do Decreto n.° 4.676/01 – RICMS/PA;
RESOLVE:
Art. 1° Alterar os valores constantes no Anexo Único da Portaria n° 680, de 31 de maio de 2016, conforme abaixo:
| “Garrafa de Vidro Retornável | Garrafa de Vidro Descartável | Alumínio ou Lata Descartável | Kit – garrafas e copos |
||||||||||
| FABRICANTE | MARCAS | de 271 a 360 ml |
de 361 a 660 ml |
de 661 a 1000 ml |
até 270 ml | de 271 a 310 ml |
de 311 a 360 ml |
de 361 a 660 ml |
de 661 a 1000 ml |
até 310 m | de 311 a 360 ml |
de 361 a 660 ml |
|
| CERV. KAISER BR. S.A. | Amstel | 7,50 | 5,39 | 2,39 | 2,59 | 3,29 | “ | ||||||
Art. 2° Esta portaria entra em vigor em 1° de agosto de 2016.
NILO EMANOEL RENDEIRO DE NORONHA
Secretário de Estado da Fazenda