PORTARIA N° 64, DE 29 DE JULHO DE 2016

(DOE de 01/08/2016)

Homologa resultados de sorteio de Programa de Cidadania Fiscal – Nota Fiscal Gaúcha:

O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6° da Lei n° 14.020, de 2012, combinado com o § 6° do art. 11 do Decreto 49.479 de 2012, alterado pelo Decreto 52.199 de 2014, e com o § 1° do art. 21 da Resolução n° 6 de 2013,

RESOLVE:

HOMOLOGAR o resultado da extração especial do Sorteio n° 023 do Programa Nota Fiscal Gaúcha, tornando o resultado definitivo, estando a relação dos contemplados publicada no site do Programa a partir desta data.

Porto Alegre, 29 de julho de 2016.