(DOU de 04/07/2016)
Informa aplicação, no Estado de Sergipe, dos Protocolos ICMS 35/12 e 39/12.
Protocolo ICMS 35/12 – Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios, a partir de 1° de novembro de 2016;
Protocolo ICMS 39/12 – Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artigos de papelaria, a partir de 1° de julho de 2017.
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA