(DOM de 08/06/2016)
Inclui o Dia da Cuíca no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei n° 5.146/2010.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica incluída, no § 4° do art. 6° da Lei n° 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:
– Dia da Cuíca, a ser comemorado anualmente no dia 21 de abril.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO PAES