(DOE de 20/04/2016)
Altera a Portaria SUTRI n° 538, de 30 de março de 2016, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.
O Superintendente de Tributação em exercício, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
Resolve:
Art. 1° O Anexo I da Portaria SUTRI n° 538, de 30 de março de 2016, fica acrescido dos seguintes itens:
”
787 Lata de 300 a 360ml Einsenbahn Pilsen 5 3,03
788 vidro Descartável até 299ml Devassa Sanset 5 2,21
789 vidro descartável de 301 a 375ml Einsenbahn IPA 5 4,22
790 vidro Descartável – 600ml Baden Baden 5 Grãos 13 15,84
791 vidro Descartável – 600ml Scarpas Pilsen 53 14,03
792 vidro Descartável – 600ml Scarpas Pale Ale 53 15,73
793 vidro Descartável – 600ml Scarpas Weizen 53 15,73
“.
Art. 2° O Anexo I da Portaria SUTRI n° 538, de 30 de março de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:
”
(…..) (…..) (…..) (…..) (…..)
540 Vidro Descartável – 600ml Devassa 5 5,98
(…..) (…..) (…..) (…..) (…..)
709 Vidro Retornável – 600ml Devassa 5 4,88
(…..) (…..) (…..) (…..) (…..)
767 Vidro Descartável de 990 a 1000ml Devassa 5 4,75
(…..) (…..) (…..) (…..) (…..)
(NR)”.
Art. 3° O Anexo II da Portaria SUTRI n° 538, de 30 de março de 2016, fica acrescido dos seguintes itens:
”
70 Litro Malta Escuro s/álcool 30 10,70
71 Litro Malta Pilsen s/álcool 30 10,70
“.
Art. 4° O Anexo III da Portaria SUTRI n° 538, de 30 de março de 2016, fica acrescido do seguinte item:
”
53 20.505.892 Isla de Cuevas Ind. Cervejeira Ltda. – ME
“.
Art. 5° Ficam revogados os itens 29, 92 e 166 do Anexo I da Portaria SUTRI n° 538, de 30 de março de 2016.
Art. 6° Fica revogado o item 23 do Anexo II da Portaria SUTRI n° 538, de 30 de março de 2016.
Art. 7° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 19 de abril de 2016; 228° da Inconfidência Mineira e 195° da Independência do Brasil.
Itamar Peixoto de Melo
Superintendente de Tributação em exercício