(DOE de 13/04/2016)
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1° Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
| PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
|
Cerveja Eisenbahn – Retornavel |
600 ml | 4,85 |
|
Cerveja Eisenbahn – Descartavel |
600 ml | 5,15 |
|
Cerveja Eisenbahn – Long Neck |
355 ml | 2,84 |
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Cerveja Eisenbahn – Lata |
350 ml | 2,57 |
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Cerveja Kirin Ichiban – Long Neck |
355 ml | 3,15 |
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Energético K Energy Drink – Pet |
2000 ml | 8,80 |
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Energético K Energy Drink – Pet |
500 ml | 4,57 |
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, SÃO LUÍS, 08 DE ABRIL 2016
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda