(DOE de 06/04/2016)
Altera a Portaria SUTRI n° 538, de 30 de março de 2016, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.
O Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto n° 43.080 , de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1° O Anexo I da Portaria SUTRI n° 538, de 30 de março de 2016, fica acrescido dos seguintes itens:
| 779 | Lata 269ml | A Outra Chopp | 14 | 1,51 |
| 780 | vidro Descartável – 661 a 1000ml | A Outra Chopp | 14 | 4,73 |
| 781 | vidro retornável – 600ml | A Outra Chopp | 14 | 3,02 |
| 782 | vidro retornável – 600ml | A Outra Malzbier | 14 | 4,56 |
| 783 | vidro retornável de 990 a 1000ml | A Outra Chopp | 14 | 3,63 |
| 784 | vidro Descartável – 300ml | Wals – Outras | 23 | 8,35 |
| 785 | vidro Descartável de 301 a 375ml | Wals – Outras | 23 | 19,36 |
| 786 | vidro Descartável – 600ml | Wals – Outras | 23 | 15,84 |
Art. 2° O Anexo I da Portaria SUTRI n° 538, de 30 de março de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação: