(DOE de 29/03/2016)
Da nova redação ao inciso V do § 1° do art. 1° da Portaria n° 014/GSF, de 03 de março de 1998.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3°, inciso VIII, alíneas “”a”” e “”g”” da Lei n° 8.186, de 16 de março de 2007,
RESOLVE:
Art. 1° O inciso V do § 1° do art. 1° da Portaria n° 014/GSF, de 03 de março de 1998, passa a vigorar com a seguinte redação: “
Art. 1° ………………………………………………………………………………..
§ 1° …………………………………………………………………………………….
V – comprovante de filiação emitido por federação, associação ou sindicato de categoria.”
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONILSON LINS DE LUCENA
Secretário de Estado da Receita, em exercício
Matrícula N° 147.939-3