(DOM de 21/02/2016)
RESOLVE:
Art. 1° Fixar em R$ 31,42 (trinta e um reais e quarenta e dois centavos), o valor da Unidade Fiscal de Referência do Município de João Pessoa – UFIR/JP.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor a partir de 1° de março de 2016.
ADENILSON DE OLIVEIRA FERREIRA
Secretário da Receita Municipal