PORTARIA SUTRI N° 533, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2016

(DOE de 01/03/2016)

Altera a Portaria SUTRI n° 515, de 23 de dezembro de 2015, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de 2002, RESOLVE:

Art. 1° O Anexo I da Portaria SUTRI n° 515, de 23 de dezembro de 2015, passa a vigorar com as seguintes alterações:

(…)	(…)	(…)	(…)	(…)
161	PET PD 250ml	Indaiá Refri Cola	21	0,88
162	PET PD 250ml	Indaiá Refri Guaraná	21	0,88
163	PET PD 250ml	Indaiá Refri Laranja	21	0,88
164	PET PD 250ml	Indaiá Refri Limão	21	0,88
165	PET PD 250ml	Indaiá Refri Uva	21	0,88
(…)	(…)	(…)	(…)	(…)

Art. 2° O Anexo I da Portaria SUTRI n° 515, de 23 de dezembro de 2015, fica acrescido do seguinte item:

948

PET PD 500ml

HHO Tropical Limão

111

2,39

Art. 3° O Anexo III da Portaria SUTRI n° 515, de 23 de dezembro de 2015, fica acrescido dos seguintes itens:

261	PET PD 251 a 360ml	Red Horse Power Drink	70	1,20
262	PET PD 361 a 550ml	Red Horse Power Drink	70	1,45
263	PET PD 1000ml	Red Horse Power Drink	70	2,50
264	PET PD 1000ml	Fire Horse Power Drink	70	2,30
265	PET PD 2100ml	Red Horse Power Drink	70	3,00
266	PET PD 2100ml	Fire Horse Power Drink	70	2,80
267	PET PD 2100ml	Black Power Drink	70	2,80
268	PET PD 3000ml	Red Horse Power Drink	70	4,50

Art. 4° O Anexo IV da Portaria SUTRI n° 515, de 23 de dezembro de 2015, fica acrescido do seguinte item:

111

08.683.964

União Boscatti Participação e Administração S/A

Art. 5° O artigo 5° da Portaria SUTRI n° 515, de 23 de dezembro de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 5° Esta Portaria entra em vigor em 1° de janeiro de 2016, produzindo efeitos até 31 de março de 2016.” (nr)

Art. 6° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 29 de fevereiro de 2016; 228° da Inconfidência Mineira e 195° da Independência do Brasil.

MARCELO HIPÓLITO RODRIGUES
Superintendente de Tributação