DOE de 19/02/2016
Altera a Instrução Normativa n° 04, de 27 de janeiro de 2009, que trata da Pauta Fiscal.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e de acordo com o art. 490-A, inciso IV, do Regulamento do ICMS, publicado pelo Decreto n° 13.780/12, de 16 de março de 2012, resolve expedir a seguinte:
INSTRUÇÃO:
1 – Ficam alterados os valores do produto a seguir especificado, constante do item “1.10-OUTROS”, da Instrução Normativa 04/2009, de 27/01/2009:
| ESPECIFICAÇÃO | UNIDADE | VALOR R$ |
| “Mamona em Bagas – Op. Interestadual | SC 60 Kg | 105,00 |
| Mamona em Bagas – Op. Interna | SC 60 Kg | 70,00″ |
2 – Esta Instrução Normativa entrará em vigor cinco dias após a sua publicação.
GAB/SAT, 18 de fevereiro de 2016.
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JOSÉ LUIZ SANTOS SOUZA
Superintendente de Administração Tributária