PORTARIA SUTRI N° 529, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016

(DOE de 18/02/2016)

Altera a Portaria SUTRI n° 469, de 24 de junho de 2015, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos .

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto n° 43 .080, de 13 de dezembro de 2002,

RESOLVE:

Art. 1° O item 1 do Anexo I da Portaria SUTRI n° 469, de 24 de junho de 2015, fica acrescido dos seguintes subitens:

1.187	Inproveter Indústria de Produtos Veterinários Ltda. – 23.938.194	Até 5 kg	Básica	3,97
1.188	Inproveter Indústria de Produtos Veterinários Ltda. – 23.938.194	Acima de 5 kg	Básica	2,14
1.189	Inproveter Indústria de Produtos Veterinários Ltda. – 23.938.194	Até 5 kg	Standard	3,78
1.190	Inproveter Indústria de Produtos Veterinários Ltda. – 23.938.194	Acima de 5 kg	Standard	2,83
1.191	Inproveter Indústria de Produtos Veterinários Ltda. – 23.938.194	Até 5 kg	Premium	5,92
1.192	Inproveter Indústria de Produtos Veterinários Ltda. – 23.938.194	Acima de 5 kg	Premium	4.31

Art. 2° O item 2 do Anexo I da Portaria SUTRI n° 469, de 24 de junho de 2015, fica acrescido dos seguintes subitens:

“

2.119	Nutriave Alimentos Ltda. – 27.250.737	Acima de 5 kg	Super Premium	10,95
2.120	Inproveter Indústria de Produtos Veterinários Ltda. – 23.938.194	Até 5 kg	Standard	6,63
2.121	Inproveter Indústria de Produtos Veterinários Ltda. – 23.938.194	Acima de 5 kg	Standard	4,77

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação .

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 17 de fevereiro de 2016; 228° da Inconfidência Mineira e 195° da Independência do Brasil .

MARCELO HIPÓLITO RODRIGUES
Superintendente de Tributação