(DOE de 26/01/2016)
Altera a Portaria SUTRI n° 469, de 24 de junho de 2015, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos .
O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO em exercício, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art . 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo xv do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto n° 43 .080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art . 1° O item 1 do Anexo I da Portaria SUTRI n° 469, de 24 de junho de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação:
|
1 .151 |
Nutrisantos Alimentação Animal Ltda . ME – 08 .589 .429 | Acima de 5 kg | Premium | 4,81 |
” . (nr)
Art . 2° Fica revogado o item 1 .150 do item 1 do Anexo I da Portaria SUTRI n° 469, de 24 de junho de 2015 .
Art . 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação .
Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 25 de janeiro de 2016; 228° da Inconfidência Mineira e 195° da Independência do Brasil .
ITAMAR PEIXOTO DE MELO
Superintendente de Tributação em exercício