DOE de 09/09/2015
Dispõe sobre inclusões de códigos e valores do Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica.
O Superintendente de Administração Tributária, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e,
Considerando os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 2° do referido Decreto,
Resolve:
Art. 1° Incluir no Valor Real Pesquisado nos grupos, os seguintes produtos:
| BEBIDAS I – CERVEJA | |||
| CERVEJA – GARRAFA RETORNÁVEL/DESCARTÁVEL – 1000 ML | |||
| 60861 | Cerveja outras marcas – descartável | 1000 ml | 4,57 |
| BEBIDAS II – BEBIDA COMPOSTA | |||
| BEBIDA COMPOSTA | |||
| 60799 | Coquetel/Cocktail ou Bebida Alcoólica Composta (PET) | 900 a 1000 ml | 3,45 |
| FARINHA DE TRIGO – OPERAÇÃO INTERESTADUAL | |||
| FARINHA DE TRIGO – ESPECIAL | |||
| 60854 | Pré Mistura para Pães | 5 kg | 14,00 |
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 11 de setembro de 2015.
Campo Grande, 08 de setembro de 2015.
CARLOS CÉSAR GALVÃO ZOCCANTE
Superintendente de Administração Tributária