PORTARIA SEF N° 026 DE 27 DE JANEIRO DE 2015

DOE de 29/01/2015

Altera os Anexos I a IV da Portaria n° 93, de 28 de abril de 2014, que fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações com os produtos constantes do item 3 do Caderno I do Anexo IV ao Decreto n° 18.955 – RICMS, de 22 de dezembro de 1997, e dá outras providências.

O Secretário de Estado de Fazenda do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o disposto no art. 8°, § 6°, da Lei Complementar n° 087, de 13 de setembro de 1996, no art. 6°, § 6°, da Lei n° 1.254, de 08 de novembro de 1996, nos artigos 34, § 11, e 323, ambos do Decreto n° 18.955, de 22 de dezembro de 1997,

Resolve:

Art. 1° Os Anexos I a IV da Portaria n° 093, de 28 de abril de 2014, ficam alterados na forma do Anexo Único a esta Portaria.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.

LEONARDO MAURÍCIO COLOMBINI LIMA

ANEXO ÚNICO

À PORTARIA N° 26, DE 27 DE JANEIRO DE 2015

“ANEXO I
(Anexos I, II, III e IV, à Portaria n° 93, de 28 de abril de 2014)
Preço final utilizado como base de cálculo para cerveja e chope (R$ por unidade)

Marcas

Cerveja

Chope

Garrafa de vidro

Garrafa de Alumínio

Lata

Barril

Combo

Litro

Retornável

Descartável

até 360ml

de 361a 660ml

de 661a 1.000ml

até 250ml

de 251a 360ml

de 361 a660 ml

de 661 a 1.000 ml

de 401 a 500 ml

até 270 ml

de 271 a 360 ml

de 361 a 660 ml

até 5.000 ml

…..

Brasil Kirin

…..

–

Schin no Grau

–

1,31

–

…..

Malta

Dunkel

–

1,59

–

Golden

–

2,50

–

1,20

1,35

1,59

–

Malta Pilsen

–

2,35

–

1,20

1,35

1,59

–

Malta Pilsen Clara sem Álcool

–

2,45

–

1,40

1,60

–

Malzbier

–

2,50

–

1,20

1,35

1,59

–

Malzbier Escura sem Álcool

–

2,45

–

1,40

1,60

–

…..

ANEXO II
Preço final utilizado como base de cálculo para refrigerantes (R$ por unidade)

Marcas

Embalagens

Retornável

Descartável

Post MIX
litro xarope

até 200 ml

de 201 a 330 ml

1 litro

2 litros

Vidro até 360 ml

PET até 250 ml

PET de 251 a 600 ml

PET 1 litro

PET 1,5 litro

PET 2 litros

PET 2,25 litros

PET 2,5 litros

PET 3 litros

PET 3,3 litros

Garrafa de Alumínio

Lata

até 250 ml

de 251 a 360 ml

de 361 a 500 ml

Coca – cola

Coca-cola

1,17

2,05

–

3,37

2,10

1,25

2,66

3,26

3,81

5,03

–

4,94

5,00

–

4,00

1,49

2,01

3,00

20,80

Coca Light Plus

–

3,81

–

2,21

–

Coca Zero

–

2,17

–

2,72

–

3,81

5,04

–

5,00

–

2,03

–

Schweppes

–

1,99

–

4,09

–

2,11

–

Kuat

1,10

1,65

–

2,09

–

3,43

3,03

–

3,21

3,76

–

1,49

1,51

–

Taí

–

3,52

–

Aquarius Fresh

–

1,98

–

3,38

–

Outros

1,10

1,97

–

2,51

–

3,43

4,05

–

4,14

4,49

–

1,49

1,78

–

Ambev

Guaraná Antarctica

–

1,87

2,12

–

1,17

2,59

2,66

3,43

4,58

3,91

4,75

–

4,75

–

1,91

–

20,80

H2OH

–

2,50

–

3,19

–

Pepsi-cola

–

1,87

2,12

–

1,16

2,57

2,66

3,37

4,19

3,84

4,62

–

4,66

–

1,76

–

Pepsi Twist

–

1,87

–

2,38

–

3,92

–

1,75

–

Tônica Antarctica

–

1,87

–

2,18

–

Outros

–

1,87

–

1,13

2,60

–

3,14

3,82

–

1,81

–

Brasil Kirin

Schin Cola

–

1,12

1,90

–

2,86

–

1,44

–

20,80

Itubaína

–

1,68

1,06

–

2,78

–

1,83

–

Itubaína Maçã

–

2,95

–

Skinka

–

1,78

–

Schin Outros Sabores

–

1,07

1,56

–

2,84

–

1,29

–

ANEXO III
Preço final utilizado como base de cálculo para refrigerantes (R$ por unidade)

arcas
Nota: Redação conforme publicação oficial.

Embalagens

Retornável

Descartável

Post MIX litro xarope

até 330 ml

de 331 a 500 ml

de 501 a 600 ml

de 601 a 1.000 ml

de 1.001 a 2.000 ml

Vidro até 350 ml

PET até 350 ml

PET de 351 a 500 ml

PET de 501 a 600 ml

PET de 601 a 1.000 ml

PET de 1.001 a 1.500 ml

PET de 1.501 a 2.000 ml

PET de 2.001 a 2.500 ml

PET de 2.501 a 3.300 ml

Lata

até 360 ml

…..

–

Malta

Cristalina

–

0,89

–

1,10

1,50

–

2,10

–

1,05

–

Cristalina Citrus

–

1,10

1,50

–

2,10

–

Tropicola

–

0,89

–

1,10

1,50

–

2,10

–

1,05

…..

–

ANEXO IV
Preço final utilizado como base de cálculo para bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas (R$ por unidade)

Marcas	Embalagens Descartáveis
Marcas	Copo	Lata	Vidro	Plástico
…..	…..	…..	…..	…..
Nat Power 269 ml	–	4,34	–	–
Nat Power 600 ml	–	–	–	3,80
Nat Power 1.000 ml	–	–	–	8,00
Nat Power 2.000 ml	–	–	–	14,30
…..	…..	…..	…..