RESOLUÇÃO N° 141, DE 12 DE AGOSTO DE 2014

DOE 15/08/2014

Dispõe sobre as tabelas que compõem a estrutura tarifária da Gás de Alagoas S.A.– ALGÁS.

O Diretor Presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas – ARSAL, no uso  de suas atribuições previstas na Lei n° 6.267, de 20 de setembro de 2001, tendo em vista o que consta no  Processo Administrativo n°. 49070- 399/14 e

CONSIDERANDO que a fixação das tarifas públicas, há de necessariamente conciliar-se com os  princípios da legalidade, da finalidade e da modicidade, de forma a garantir a justa remuneração pela  prestação de serviços, sem descaracterizar a sua destinação de interesse público;

CONSIDERANDO à atualização no preço do gás natural de origem nacional (commodity e transporte),  feito pela PETROBRÁS, reajustado para R$ 0, 7348/m³, a partir de 1° de agosto de 2014;

CONSIDERANDO ainda a aprovação por unanimidade pelo Colegiado da ARSAL em sessão realizada  em 16 de Julho de 2014, no qual aprovou o novo valor da Margem Bruta em R$ 0,2124/m³, sendo esta  retroativa a 01 de maio de 2014 tendo vigência até 30 de abril de 2015.

CONSIDERANDO a distribuição de gás proveniente de outro estado, deverá ser adotada a tabela Tarifa com ICMS Interestadual apenas sobre o volume oriundo de outro estado.

RESOLVE:

Art. 1° Homologar as tabelas que compõem a estrutura tarifária da Gás de Alagoas S.A. – ALGÁS.

Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3° Ficam revogadas as disposições em contrário.

SEGMENTO INDUSTRIAL

SEGMENTO COMERCIAL

 SEGMENTO RESIDENCIAL

 SEGMENTO VEICULAR

SEGMENTO COGERAÇÃO/GERAÇÃO/CLIMATIZAÇÃO