Feriados trabalhados na jornada 12×36 são remunerados em dobro Na jornada de 12 horas de trabalho por 36 de descanso – a chamada jornada 12×36 –, os feriados trabalhados devem ser remunerados em dobro. Com base nesse entendimento, consolidado na Súmula 444 do Tribunal Superior do Trabalho – aprovada na última “Semana do TST” -,…
Adicional de transferência só é pago quando houver mudança de domicílio Um trabalhador que realizava atividades em estado diferente da sua residência não receberá adicional de transferência reivindicado. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que para o benefício ser concedido, a mudança de domicilio é necessária. Desta forma, deu provimento a Recurso…
Petrobras pode deduzir adicional de periculosidade no cálculo do piso salarial Os ministros da Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negaram pedido de seis empregados da Petrobras que pretendiam excluir do cálculo do complemento da Remuneração Mínima por Nível e Regime (RMNR) o desconto do adicional de periculosidade. Para os ministros, o adicional…
Justiça condena político a indenizar cabo eleitoral que perdeu a visão De acordo com o artigo 100 do Código Eleitoral (Lei 9.504/1997 ), a prestação de serviços nas campanhas não gera vínculo empregatício com o candidato ou partido. Mas o reconhecimento apenas da relação de trabalho não afasta as garantias básicas inerentes a qualquer trabalhador,…
Campanhas eleitorais mobilizam milhões de trabalhadores brasileiros Cerca de três milhões de pessoas trabalham no país em época de campanha eleitoral, entre jornalistas, pesquisadores, motoristas, cabos eleitorais, telefonistas, copeiras e outros profissionais das mais diversas áreas, revela o analista político Gaudencio Torquato. “A eleição mobiliza diversas atividades formais e informais, envolvendo de 15 a 20…
Campanhas eleitorais mobilizam milhões de trabalhadores brasileiros Cerca de três milhões de pessoas trabalham no país em época de campanha eleitoral, entre jornalistas, pesquisadores, motoristas, cabos eleitorais, telefonistas, copeiras e outros profissionais das mais diversas áreas, revela o analista político Gaudencio Torquato. “A eleição mobiliza diversas atividades formais e informais, envolvendo de 15 a 20…
Chegada do PJe-JT ao Paraná completa instalação no sul do Brasil Com a instalação do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) no Paraná, ocorrida nesta sexta-feira (19/10), toda a região Sul do Brasil utiliza o sistema, criado para unificar a tramitação virtual de processos em todas as instâncias trabalhistas. A ferramenta também já…
Audiência discute relações de trabalho em salões de beleza do Paraná Uma audiência pública, que será realizada pelo Ministério Público do Trabalho do Paraná (MPT-PR) na próxima segunda-feira (22), vai debater as modalidades e as relações de trabalho nos salões de beleza. O tema começou a gerar controvérsia há pouco mais de um mês, depois…
TST decide que multa do FGTS de terceirizados demitidos é integral A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, considerou inválida cláusula pactuada em norma coletiva que reduz de 40% para 20% a multa sobre o FGTS em decorrência de estipular a culpa recíproca como causa para rescisão…
TIM indenizará empregada por restringir idas ao banheiro com portas transparentes A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou a TIM Celular S.A. a indenizar ex-empregada por restringir as idas ao banheiro e também por disponibilizar sanitários com portas transparentes. A empresa apresentou arestos inespecíficos, que não viabilizaram o conhecimento…