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PORTARIA SAT N° 3.609, DE 24 DE ABRIL DE 2025

(DOE de 25.04.2025)

Dispõe sobre a inclusão na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art. 3° do ANEXO III – Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto n° 15.020, de 12 de junho de 2018,

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9°-D e 9°-E do Anexo III – da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

RESOLVE:

Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões constantes do Anexo Único desta Portaria:

I – Bebidas I: Bebida alcoólica, exceto cerveja e chope;

II – Bebidas II: Refrigerante e bebida energética;

III – Suco;

IV – Café.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9°-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 28 de abril de 2025

Campo Grande, 24 de abril de 2025

BRUNO GOUVÊA BASTOS
Superintendente de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO

17 – Produtos alimentícios
10.00 – Sucos de frutas ou de produtos hortícolas; mistura de sucos
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7891141024221	SUCO UVA AURORA TINTO – 1000ML	21,77	I
7891141032219	SUCO UVA AURORA TINTO GAS – 275ML	7,69	I
7898070110018	SUCO UVA CASA MADEIRA TINTO – 500ML	20,98	I
7898070111596	SUCO UVA CASA MADEIRA TINTO – 250ML	15,19	I
96.00 – Café torrado e moído, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto os classificados no CEST 17.096.04
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898035475060	CAFE AMAMBAI TORRADO E MOÍDO A VÁCUO – 500GR	26,00	I
96.02 – Café torrado em grãos, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7897829900023	CAFE NOROESTE EM GRÃO TORRADO – 500GR	31,00	I
7898035470010	CAFE AMAMBAI EXPRESSO EM GRÃO TORRADO – 1KG	82,00	I
02 – Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope
04.00 – Cachaça e aguardentes
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898010861246	CACHACA SELETA PRATA 1LT – 1000ML	58,48	I
7898010861284	CACHACA SELETA 700ML – 700ML	58,48	I
05.00 – Catuaba e similares
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7897946400543	CATUABA DA RACA 970ML PET – 970ML	13,99	I
10.00 – Licores e similares
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
40141242471	LICOR FIU FIU BANOFFE – 750ML	53,50	I
40141242488	LICOR FIU FIU TORTA DE LIMAO – 750ML	53,50	I
618231762644	LICOR BALLENA MORANGO – 750ML	163,90	I
6001108108685	LICOR AMARULA CREAM CHOCOLATE DISTELL – 750ML	128,24	I
8410221801416	LICOR 43 HORCHATA – 700ML	189,90	I
15099873112752	LICOR JACK DANIELS FIRE – 1000ML	139,90	I
18.00 – Vodka
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7891125160457	VODKA NATASHA 900ML – 900ML	32,14	I
23.00 – Sangrias e coquetéis
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7897946400468	VODKA RUSTOFF RED FRUITS – 970ML	15,52	I
7897946400475	VODKA RUSTOFF LIMAO – 970ML	15,52	I
24.00 – Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas.
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
4860003230462	VINHO GEORGIANO FINO BRANCO SECO, RANINA RKATSITELI, SAFRA 2023 – 750ML	107,90	I
4860003230493	VINHO GEORGIANO FINO TINTO SECO, SAPERAVI, RANINA, 2022 – 750ML	107,90	I
4860053014142	VINHO GEORGIANO FINO ROSE SECO, ASKANELI ROSE KAKHETI, SAFRA 2023 – 750ML	138,90	I
4860053015163	VINHO GEORGIANO FINO BRANCO SECO, ASKANELI RKATSITELI QVEVRI KAKHETI, SAFRA 2022 – 750ML	154,90	I
4860053015156	VINHO GEORGIANO FINO TINTO SECO, ASKANELI SAPERAVI QVEVRI KAKHETI, SAFRA 2021 – 750ML	164,90	I
4860109190196	VINHO GEORGIANO FINO TINTO SECO – GEORGIAN SUN, RED GARNET, KAKHETI, GEORGIA, 2022 – 750ML	209,90	I
4860109190295	VINHO GEORGIANO FINO BRANCO MEIO-SECO GEORGIAN SUN, SPRING GREEN, KAKHETI – 750ML	249,69	I
4860053015095	VINHO GEORGIANO FINO TINTO SECO – SAPERAVI – ASKANELI – 750ML	117,90	I
4860109190387	VINHO GEORGIANO FINO TINTO SECO – GEORGIAN SUN, SUNSET RED, KAKHETI, RACHA – 750ML	259,90	I
4860110432346	VINHO GEORGIANO FINO TINTO SECO, KIRKE PDO MUKUZANI, SAFRA 2021 – 750ML	194,90	I
4860110432339	VINHO GEORGIANO FINO TINTO SECO, KIRKE PDO NAPAREULI, SAFRA 2021 – 750ML	194,90	I
4860110431615	VINHO GEORGIANO FINO BRANCO SECO, KAKABADZE TBILISI, SAFRA 2022 – 750ML	112,90	I
4860110431608	VINHO GEORGIANO FINO TINTO SECO, KAKABADZE TBILISI, SAFRA 2022 – 750ML	117,90	I
7790975197791	VINHO ARGENTINO LATITUD 33 ROSE – 750ML	58,00	I
7891141024870	ESPUMANTE CONDE FOUCAULD BRUT ROSE – 750ML	38,15	I
7896589102609	VINHO BRASILEIRO MIORANZA TINTO SECO – 2000ML	35,00	I
7896589105907	ESPUMANTE MIORANZA MOSCATEL ROSE – 750ML	36,60	I
7898276972908	VINHO BRASILEIRO CASA VALDUGA NATURELLE RESERV – 750ML	90,12	I
8410036808396	VINHO ITALIANO FREIXENET ROSE – 750ML	101,19	I
8410036808433	VINHO ITALIANO FREIXENET PINOT GRIGIO – 750ML	101,19	I
8410036808990	ESPUMANTE FREIXENET ROSADO BRUT – 750ML	93,64	I
999.00 – Outras bebidas alcoólicas não especificadas nos itens anteriores
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
40232828591	BEBIDA FIU FIU CAJAZINHA – 750ML	39,99	I
7898070395019	BEBIDA FIU FIU ICE TRES LIMOES – 275ML	7,99	I
7898070395026	BEBIDA FIU FIU ICE PINK LIMONADE – 275ML	7,99	I
7898070395033	BEBIDA FIU FIU ICE CAJA LEMON – 275ML	7,99	I
7898070395057	BEBIDA FIU FIU ICE CHICLETIM – 275ML	7,99	I
03 – Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas
10.02 – REFRIGERANTE EM LATA
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7897123886009	REFRIGERANTE ÁGUA TÔNICA PRATA – 269ML	4,82	I
7897123885996	REFRIGERANTE ÁGUA TÔNICA ZERO PRATA – 269ML	4,82	I
7897123886023	REFRIGERANTE ÁGUA TÔNICA PRATA CITRUS – 269ML	4,82	I
7897123886085	REFRIGERANTE ÁGUA TÔNICA PRATA CLUB SODA – 269ML	4,82	I
7897123886122	REFRIGERANTE ÁGUA TÔNICA PRATA INDIAN – 269ML	4,82	I
7897123886115	REFRIGERANTE ÁGUA TÔNICA PRATA GINGER – 269ML	4,82	I
7897123886283	REFRIGERANTE ÁGUA TÔNICA PRATA PINK LEMONADE – 269ML	4,82	I
13.00 – BEBIDAS ENERGÉTICAS EM LATA
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898738660633	BEBIDA ENERGÉTICA DOPAMINA ENERGY DRINK MIX DE FRUTAS BLACK – 473ML	5,99	I
13.01 – BEBIDAS ENERGÉTICAS EM EMBALAGEM PET
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898738660671	BEBIDA ENERGÉTICA BEST POWER ENERGY DRINK SABOR MACÃ VERDE – 2000ML	7,99	I
7898738660701	BEBIDA ENERGÉTICA BEST POWER ENERGY DRINK SABOR TUTTI-FRUTTI – 2000ML	7,99	I
7898738660688	BEBIDA ENERGÉTICA BEST POWER ENERGY DRINK SABOR MELANCIA – 2000ML	7,99	I
7898738660695	BEBIDA ENERGÉTICA BEST POWER ENERGY DRINK SABOR TROPICAL – 2000ML	7,99	I

Legenda Ações*
I – Inclusão de Produto

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 055, DE 07 DE ABRIL DE 2025

(DOE de 09.04.2025)

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo – Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de sua atribuição, conferida através do disposto no art. 2° da Portaria SEFAZ n° 749, de 06 de julho de 2011.

RESOLVE:

Art. 1° Ficam alterados os subgrupos 23.2 – RESÍDUOS E DESPERDÍCIOS DAS INDÚSTRIAS ALIMENTARES, na conformidade do Anexo único desta Instrução.

Art. 2° Estabelece que prevaleça para efeito de pagamento do ICMS, o maior valor entre o constante do respectivo documento fiscal e o preço praticado no mercado varejista, indicado no Anexo Único desta Instrução.

Art. 3° Esta Instrução Normativa entra em vigor em 11 de Abril de 2025

PAULO AUGUSTO BISPO DE MIRANDA
Superintendente de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO
À INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 00055, de 07 de abril de 2025

BOLETIM INFORMATIVO – LISTA DE PREÇOS
GRUPO E SUBGRUPO

Grupo: RESÍDUOS E DESPERDÍCIOS DAS INDÚSTRIAS ALIMENTARES; ALIMENTOS PREPARA Subgrupo: RESÍDUOS E DESPERDÍCIOS DAS INDÚSTRIAS ALIMENTARES
ITEM	UN	DISCRIMINAÇÃO	VALOR	ÚLT. ALTERAÇÃO
				I.N. VIGÊNCIA
23.2.2	KG	FARINHA DE CARNE	1,97	00055/2025	11/04/2025
23.2.4	SC	FARELO DE ARROZ – 60 KG	44,35	00055/2025	11/04/2025

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 054, DE 07 DE ABRIL DE 2025

(DOE de 09.04.2025)

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo – Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de sua atribuição, conferida através do disposto no art. 2° da Portaria SEFAZ n° 749, de 06 de julho de 2011.

RESOLVE:

Art. 1° Ficam alterados os subgrupos 16.1 – PREPARAÇÕES DE CARNES, na conformidade do Anexo único desta Instrução.

Art. 3° Esta Instrução Normativa entra em vigor em 11 de Abril de 2025

PAULO AUGUSTO BISPO DE MIRANDA
Superintendente de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO
À INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 00054, de 07 de abril de 2025

BOLETIM INFORMATIVO – LISTA DE PREÇOS
GRUPO E SUBGRUPO

Grupo: PREPARAÇÕES DE CARNE, DE PEIXES OU DE CRUSTÁCEOS, DE MOLUSCOS OU DE O Subgrupo: PREPARAÇÕES DE CARNES
ITEM	UN	DISCRIMINAÇÃO	VALOR	ÚLT. ALTERAÇÃO
ITEM	UN	DISCRIMINAÇÃO	VALOR	I.N. VIGÊNCIA
16.1.52	KG	APRESUNTADO Outras Marcas	34,02	00054/2025	11/04/2025
16.1.52	KG	APRESUNTADO Dália	24,11	00054/2025	11/04/2025
16.1.52	KG	APRESUNTADO Friato	14,78	00054/2025	11/04/2025
16.1.52	KG	APRESUNTADO Frimesa	23,93	00054/2025	11/04/2025
16.1.52	KG	APRESUNTADO Perdigão	32,33	00054/2025	11/04/2025
16.1.52	KG	APRESUNTADO Pif Paf	17,34	00054/2025	11/04/2025
16.1.52	KG	APRESUNTADO Rezende	18,90	00054/2025	11/04/2025
16.1.52	KG	APRESUNTADO Sadia	27,43	00054/2025	11/04/2025
16.1.52	KG	APRESUNTADO Seara	52,33	00054/2025	11/04/2025
16.1.53	KG	APRESUNTADO FATIADO Outras Marcas	30,59	00054/2025	11/04/2025
16.1.53	KG	APRESUNTADO FATIADO Dália	20,05	00054/2025	11/04/2025
16.1.53	KG	APRESUNTADO FATIADO Friato	17,12	00054/2025	11/04/2025
16.1.53	KG	APRESUNTADO FATIADO Frimesa	28,95	00054/2025	11/04/2025
16.1.53	KG	APRESUNTADO FATIADO Perdigão	36,27	00054/2025	11/04/2025
16.1.53	KG	APRESUNTADO FATIADO Sadia	35,33	00054/2025	11/04/2025
16.1.53	KG	APRESUNTADO FATIADO Seara	41,96	00054/2025	11/04/2025
16.1.54	KG	BACON Outras Marcas	40,25	00054/2025	11/04/2025
16.1.54	KG	BACON Aurora	38,24	00054/2025	11/04/2025
16.1.54	KG	BACON Dália	38,25	00054/2025	11/04/2025
16.1.54	KG	BACON Frimesa	39,63	00054/2025	11/04/2025
16.1.54	KG	BACON Perdigão	40,91	00054/2025	11/04/2025
16.1.54	KG	BACON Pif Paf	36,10	00054/2025	11/04/2025
16.1.54	KG	BACON Rezende	24,68	00054/2025	11/04/2025
16.1.54	KG	BACON Sadia	42,22	00054/2025	11/04/2025
16.1.54	KG	BACON Seara	50,25	00054/2025	11/04/2025
16.1.55	KG	BACON FATIADO Outras Marcas	50,57	00054/2025	11/04/2025
16.1.55	KG	BACON FATIADO Aurora	42,07	00054/2025	11/04/2025
16.1.55	KG	BACON FATIADO Dália	39,10	00054/2025	11/04/2025
16.1.55	KG	BACON FATIADO Frimesa	22,07	00054/2025	11/04/2025
16.1.55	KG	BACON FATIADO Perdigão	43,72	00054/2025	11/04/2025
16.1.55	KG	BACON FATIADO Sadia	39,02	00054/2025	11/04/2025
16.1.55	KG	BACON FATIADO Seara	32,93	00054/2025	11/04/2025
16.1.57	KG	COPA Outras Marcas	110,00	00054/2025	11/04/2025
16.1.57	KG	COPA Aurora	69,99	00054/2025	11/04/2025
16.1.57	KG	COPA Perdigão	63,69	00054/2025	11/04/2025
16.1.57	KG	COPA Sadia	110,90	00054/2025	11/04/2025
16.1.61	KG	LINGUÍÇA CALABRESA Outras Marcas	33,43	00054/2025	11/04/2025
16.1.61	KG	LINGUÍÇA CALABRESA Dália	40,48	00054/2025	11/04/2025
16.1.61	KG	LINGUÍÇA CALABRESA Frango Norte	26,37	00054/2025	11/04/2025
16.1.61	KG	LINGUÍÇA CALABRESA Friato	30,05	00054/2025	11/04/2025
16.1.61	KG	LINGUÍÇA CALABRESA Frimesa	18,13	00054/2025	11/04/2025
16.1.61	KG	LINGUÍÇA CALABRESA Perdigão	37,01	00054/2025	11/04/2025
16.1.61	KG	LINGUÍÇA CALABRESA Rezende	24,77	00054/2025	11/04/2025
16.1.61	KG	LINGUÍÇA CALABRESA Sadia	31,91	00054/2025	11/04/2025
16.1.61	KG	LINGUÍÇA CALABRESA Seara	36,63	00054/2025	11/04/2025
16.1.61	KG	LINGUÍÇA CALABRESA Excelência	26,44	00054/2025	11/04/2025
16.1.62	KG	LINGUÍÇA CALABRESA FINA Outras Marcas	34,75	00054/2025	11/04/2025
16.1.62	KG	LINGUÍÇA CALABRESA FINA Dália	22,72	00054/2025	11/04/2025
16.1.62	KG	LINGUÍÇA CALABRESA FINA Frango Norte	15,28	00054/2025	11/04/2025
16.1.62	KG	LINGUÍÇA CALABRESA FINA Friato	31,95	00054/2025	11/04/2025
16.1.62	KG	LINGUÍÇA CALABRESA FINA Perdigão	32,17	00054/2025	11/04/2025
16.1.62	KG	LINGUÍÇA CALABRESA FINA Pif Paf	28,99	00054/2025	11/04/2025
16.1.62	KG	LINGUÍÇA CALABRESA FINA Rezende	25,50	00054/2025	11/04/2025
16.1.62	KG	LINGUÍÇA CALABRESA FINA Sadia	32,67	00054/2025	11/04/2025
16.1.62	KG	LINGUÍÇA CALABRESA FINA Seara	28,40	00054/2025	11/04/2025
16.1.63	KG	LINGUIÇA DE FRANGO Outras Marcas	25,50	00054/2025	11/04/2025
16.1.63	KG	LINGUIÇA DE FRANGO Frango Norte	10,90	00054/2025	11/04/2025
16.1.63	KG	LINGUIÇA DE FRANGO Friato	22,25	00054/2025	11/04/2025
16.1.63	KG	LINGUIÇA DE FRANGO Perdigão	28,25	00054/2025	11/04/2025
16.1.63	KG	LINGUIÇA DE FRANGO Sadia	24,37	00054/2025	11/04/2025
16.1.63	KG	LINGUIÇA DE FRANGO Seara	26,87	00054/2025	11/04/2025
16.1.63	KG	LINGUIÇA DE FRANGO Super Frango	21,68	00054/2025	11/04/2025
16.1.64	KG	LINGUIÇA MISTA Outras Marcas	26,43	00054/2025	11/04/2025
16.1.64	KG	LINGUIÇA MISTA Frango Norte	12,64	00054/2025	11/04/2025
16.1.64	KG	LINGUIÇA MISTA Friato	20,95	00054/2025	11/04/2025
16.1.64	KG	LINGUIÇA MISTA Frimesa	14,46	00054/2025	11/04/2025
16.1.64	KG	LINGUIÇA MISTA Perdigão	34,41	00054/2025	11/04/2025
16.1.64	KG	LINGUIÇA MISTA Rezende	19,75	00054/2025	11/04/2025
16.1.64	KG	LINGUIÇA MISTA Sadia	33,34	00054/2025	11/04/2025
16.1.64	KG	LINGUIÇA MISTA Seara	29,09	00054/2025	11/04/2025
16.1.65	KG	LINGUIÇA SUÍNA Outras Marcas	26,69	00054/2025	11/04/2025
16.1.65	KG	LINGUIÇA SUÍNA Aurora	11,59	00054/2025	11/04/2025
16.1.65	KG	LINGUIÇA SUÍNA Frango Norte	19,50	00054/2025	11/04/2025
16.1.65	KG	LINGUIÇA SUÍNA Friato	31,97	00054/2025	11/04/2025
16.1.65	KG	LINGUIÇA SUÍNA Frimesa	34,16	00054/2025	11/04/2025
16.1.65	KG	LINGUIÇA SUÍNA Perdigão	34,82	00054/2025	11/04/2025
16.1.65	KG	LINGUIÇA SUÍNA Rezende	23,57	00054/2025	11/04/2025
16.1.65	KG	LINGUIÇA SUÍNA Sadia	27,53	00054/2025	11/04/2025
16.1.65	KG	LINGUIÇA SUÍNA Seara	15,68	00054/2025	11/04/2025
16.1.65	KG	LINGUIÇA SUÍNA Super Frango	26,23	00054/2025	11/04/2025
16.1.66	KG	LINGUÍÇA TOSCANA Outras Marcas	30,36	00054/2025	11/04/2025
16.1.66	KG	LINGUÍÇA TOSCANA Aurora	27,67	00054/2025	11/04/2025
16.1.66	KG	LINGUÍÇA TOSCANA Frango Norte	14,38	00054/2025	11/04/2025
16.1.66	KG	LINGUÍÇA TOSCANA Friato	21,95	00054/2025	11/04/2025
16.1.66	KG	LINGUÍÇA TOSCANA Frimesa	34,00	00054/2025	11/04/2025
16.1.66	KG	LINGUÍÇA TOSCANA Perdigão	33,35	00054/2025	11/04/2025
16.1.66	KG	LINGUÍÇA TOSCANA Rezende	19,08	00054/2025	11/04/2025
16.1.66	KG	LINGUÍÇA TOSCANA Sadia	32,65	00054/2025	11/04/2025
16.1.66	KG	LINGUÍÇA TOSCANA Seara	26,47	00054/2025	11/04/2025
16.1.66	KG	LINGUÍÇA TOSCANA Super Frango	27,57	00054/2025	11/04/2025
16.1.66	KG	LINGUÍÇA TOSCANA Excelência	22,17	00054/2025	11/04/2025
16.1.67	KG	LOMBO CANADENSE Outras Marcas	31,90	00054/2025	11/04/2025
16.1.67	KG	LOMBO CANADENSE Perdigão	31,78	00054/2025	11/04/2025
16.1.67	KG	LOMBO CANADENSE Sadia	39,80	00054/2025	11/04/2025
16.1.67	KG	LOMBO CANADENSE Seara	47,90	00054/2025	11/04/2025
16.1.67	KG	LOMBO CANADENSE Excelência	38,35	00054/2025	11/04/2025
16.1.68	KG	MORTADELA Outras Marcas	20,39	00054/2025	11/04/2025
16.1.68	KG	MORTADELA Aurora	17,05	00054/2025	11/04/2025
16.1.68	KG	MORTADELA Dália	9,79	00054/2025	11/04/2025
16.1.68	KG	MORTADELA Frango Norte	6,90	00054/2025	11/04/2025
16.1.68	KG	MORTADELA Friato	18,30	00054/2025	11/04/2025
16.1.68	KG	MORTADELA Frimesa	9,09	00054/2025	11/04/2025
16.1.68	KG	MORTADELA Perdigão	20,54	00054/2025	11/04/2025
16.1.68	KG	MORTADELA Pif Paf	12,99	00054/2025	11/04/2025
16.1.68	KG	MORTADELA Rezende	8,95	00054/2025	11/04/2025
16.1.68	KG	MORTADELA Sadia	21,53	00054/2025	11/04/2025
16.1.68	KG	MORTADELA Seara	25,35	00054/2025	11/04/2025
16.1.68	KG	MORTADELA Super Frango	9,53	00054/2025	11/04/2025
16.1.69	KG	MORTADELA BOLONHA Outras Marcas	26,45	00054/2025	11/04/2025
16.1.69	KG	MORTADELA BOLONHA Aurora	28,33	00054/2025	11/04/2025
16.1.69	KG	MORTADELA BOLONHA Dália	19,08	00054/2025	11/04/2025
16.1.69	KG	MORTADELA BOLONHA Perdigão	35,33	00054/2025	11/04/2025
16.1.69	KG	MORTADELA BOLONHA Sadia	28,79	00054/2025	11/04/2025
16.1.69	KG	MORTADELA BOLONHA Seara	43,55	00054/2025	11/04/2025
16.1.70	KG	MORTADELA DE AVE Outras Marcas	36,64	00054/2025	11/04/2025
16.1.70	KG	MORTADELA DE AVE Aurora	12,98	00054/2025	11/04/2025
16.1.70	KG	MORTADELA DE AVE Frimesa	9,90	00054/2025	11/04/2025
16.1.70	KG	MORTADELA DE AVE Perdigão	19,21	00054/2025	11/04/2025
16.1.70	KG	MORTADELA DE AVE Pif Paf	10,97	00054/2025	11/04/2025
16.1.70	KG	MORTADELA DE AVE Sadia	16,97	00054/2025	11/04/2025
16.1.70	KG	MORTADELA DE AVE Super Frango	9,00	00054/2025	11/04/2025
16.1.71	KG	MORTADELA ITALIANA Outras Marcas	29,92	00054/2025	11/04/2025
16.1.71	KG	MORTADELA ITALIANA Perdigão	27,69	00054/2025	11/04/2025
16.1.72	KG	MORTADELA TIPO BOLONHA Outras Marcas	32,66	00054/2025	11/04/2025
16.1.72	KG	MORTADELA TIPO BOLONHA Aurora	22,25	00054/2025	11/04/2025
16.1.72	KG	MORTADELA TIPO BOLONHA Dália	16,59	00054/2025	11/04/2025
16.1.72	KG	MORTADELA TIPO BOLONHA Perdigão	37,46	00054/2025	11/04/2025
16.1.72	KG	MORTADELA TIPO BOLONHA Sadia	42,02	00054/2025	11/04/2025
16.1.73	KG	PEITO DE PERU DEFUMADO Outras Marcas	68,71	00054/2025	11/04/2025
16.1.73	KG	PEITO DE PERU DEFUMADO Perdigão	54,97	00054/2025	11/04/2025
16.1.73	KG	PEITO DE PERU DEFUMADO Rezende	65,90	00054/2025	11/04/2025
16.1.73	KG	PEITO DE PERU DEFUMADO Sadia	83,95	00054/2025	11/04/2025
16.1.73	KG	PEITO DE PERU DEFUMADO Seara	89,68	00054/2025	11/04/2025
16.1.74	KG	PRESUNTO Outras Marcas	36,30	00054/2025	11/04/2025
16.1.74	KG	PRESUNTO Aurora	25,90	00054/2025	11/04/2025
16.1.74	KG	PRESUNTO Cozinha Premiada	24,20	00054/2025	11/04/2025
16.1.74	KG	PRESUNTO Dália	29,08	00054/2025	11/04/2025
16.1.74	KG	PRESUNTO Friato	36,83	00054/2025	11/04/2025
16.1.74	KG	PRESUNTO Frimesa	37,63	00054/2025	11/04/2025
16.1.74	KG	PRESUNTO Perdigão	42,09	00054/2025	11/04/2025
16.1.74	KG	PRESUNTO Pif Paf	23,23	00054/2025	11/04/2025
16.1.74	KG	PRESUNTO Rezende	33,10	00054/2025	11/04/2025
16.1.74	KG	PRESUNTO Sadia	52,84	00054/2025	11/04/2025
16.1.74	KG	PRESUNTO Seara	49,23	00054/2025	11/04/2025
16.1.74	KG	PRESUNTO Excelência	28,22	00054/2025	11/04/2025
16.1.75	KG	PRESUNTO PATA NEGRA Outras Marcas	18,88	00054/2025	11/04/2025
16.1.75	KG	PRESUNTO PATA NEGRA Frimesa	17,98	00054/2025	11/04/2025
16.1.76	KG	SALAME TIPO HAMBURGUÊS Outras Marcas	84,00	00054/2025	11/04/2025
16.1.76	KG	SALAME TIPO HAMBURGUÊS Perdigão	59,90	00054/2025	11/04/2025
16.1.76	KG	SALAME TIPO HAMBURGUÊS Sadia	67,69	00054/2025	11/04/2025
16.1.77	KG	SALAME TIPO ITALIANO Outras Marcas	111,57	00054/2025	11/04/2025
16.1.77	KG	SALAME TIPO ITALIANO Perdigão	83,88	00054/2025	11/04/2025
16.1.77	KG	SALAME TIPO ITALIANO Rezende	49,00	00054/2025	11/04/2025
16.1.77	KG	SALAME TIPO ITALIANO Sadia	129,40	00054/2025	11/04/2025
16.1.77	KG	SALAME TIPO ITALIANO Seara	108,00	00054/2025	11/04/2025
16.1.78	KG	SALAMINHO Outras Marcas	71,99	00054/2025	11/04/2025
16.1.78	KG	SALAMINHO Perdigão	115,18	00054/2025	11/04/2025
16.1.78	KG	SALAMINHO Rezende	65,00	00054/2025	11/04/2025
16.1.78	KG	SALAMINHO Sadia	113,36	00054/2025	11/04/2025
16.1.78	KG	SALAMINHO Seara	78,89	00054/2025	11/04/2025
16.1.79	KG	SALSICHA DE PERU Outras Marcas	25,30	00054/2025	11/04/2025
16.1.79	KG	SALSICHA DE PERU Perdigão	24,09	00054/2025	11/04/2025
16.1.79	KG	SALSICHA DE PERU Sadia	22,50	00054/2025	11/04/2025
16.1.79	KG	SALSICHA DE PERU Super Frango	19,90	00054/2025	11/04/2025
16.1.80	KG	SALSICHA HOT DOG Outras Marcas	23,95	00054/2025	11/04/2025
16.1.80	KG	SALSICHA HOT DOG Aurora	13,95	00054/2025	11/04/2025
16.1.80	KG	SALSICHA HOT DOG Frango Norte	9,49	00054/2025	11/04/2025
16.1.80	KG	SALSICHA HOT DOG Friato	12,98	00054/2025	11/04/2025
16.1.80	KG	SALSICHA HOT DOG Perdigão	18,42	00054/2025	11/04/2025
16.1.80	KG	SALSICHA HOT DOG Rezende	9,60	00054/2025	11/04/2025
16.1.80	KG	SALSICHA HOT DOG Sadia	19,93	00054/2025	11/04/2025
16.1.80	KG	SALSICHA HOT DOG Seara	35,98	00054/2025	11/04/2025
16.1.80	KG	SALSICHA HOT DOG Super Frango	12,43	00054/2025	11/04/2025
16.1.81	KG	STEAK DE FRANGO Outras Marcas	24,90	00054/2025	11/04/2025
16.1.81	KG	STEAK DE FRANGO Aurora	10,54	00054/2025	11/04/2025
16.1.81	KG	STEAK DE FRANGO Perdigão	23,56	00054/2025	11/04/2025
16.1.81	KG	STEAK DE FRANGO Rezende	15,88	00054/2025	11/04/2025
16.1.81	KG	STEAK DE FRANGO Sadia	26,77	00054/2025	11/04/2025
16.1.81	KG	STEAK DE FRANGO Seara	23,59	00054/2025	11/04/2025
16.1.81	KG	STEAK DE FRANGO Super Frango	17,34	00054/2025	11/04/2025
16.1.82	KG	BACON EM MANTAS Outras Marcas	40,33	00054/2025	11/04/2025
16.1.82	KG	BACON EM MANTAS Excelência	34,54	00054/2025	11/04/2025
16.1.83	KG	BACON DE PALETAS Outras Marcas	48,68	00054/2025	11/04/2025
16.1.83	KG	BACON DE PALETAS Excelência	41,40	00054/2025	11/04/2025
16.1.84	KG	BACON DE PERNIL Outras Marcas	20,90	00054/2025	11/04/2025
16.1.84	KG	BACON DE PERNIL Excelência	32,90	00054/2025	11/04/2025
16.1.85	KG	BACON EM TABLETE Outras Marcas	79,96	00054/2025	11/04/2025
16.1.85	KG	BACON EM TABLETE Excelência	34,75	00054/2025	11/04/2025
16.1.86	KG	LINGUIÇA TOSCANA APIMENTADA Outras Marcas	28,70	00054/2025	11/04/2025
16.1.86	KG	LINGUIÇA TOSCANA APIMENTADA Excelência	25,95	00054/2025	11/04/2025
16.1.87	KG	LINGUIÇA TOSCANA PREMIUM Outras Marcas	30,30	00054/2025	11/04/2025
16.1.87	KG	LINGUIÇA TOSCANA PREMIUM Excelência	25,05	00054/2025	11/04/2025
16.1.88	KG	LINGUIÇA CALABRESA PREMIUM Outras Marcas	42,23	00054/2025	11/04/2025
16.1.88	KG	LINGUIÇA CALABRESA PREMIUM Excelência	35,68	00054/2025	11/04/2025

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

PREPARAÇÕES DE CARNE, DE PEIXES OU DE CRUSTÁCEOS, DE MOLUSCOS OU DE O PREPARAÇÕES DE CARNES

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 053, DE 07 DE ABRIL DE 2025

(DOE de 09.04.2025)

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo – Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de sua atribuição, conferida através do disposto no art. 2° da Portaria SEFAZ n° 749, de 06 de julho de 2011.

RESOLVE:

Art. 1° Ficam alterados os subgrupos 3.1 – CRUSTACEOS, na conformidade do Anexo único desta Instrução.

Art. 3° Esta Instrução Normativa entra em vigor em 11 de Abril de 2025

PAULO AUGUSTO BISPO DE MIRANDA
Superintendente de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO
À INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 00053, de 07 de abril de 2025

BOLETIM INFORMATIVO – LISTA DE PREÇOS
GRUPO E SUBGRUPO

Grupo: CRUSTÁCEOS E PEIXES Subgrupo: CRUSTACEOS
ITEM	UN	DISCRIMINAÇÃO	VALOR	ÚLT. ALTERAÇÃO
ITEM	UN	DISCRIMINAÇÃO	VALOR	I.N. VIGÊNCIA
3.1.1	KG	CAMARÃO DE ÁGUA-DOCE – GRANDE	47,00	00053/2025	11/04/2025
3.1.2	KG	CAMARÃO DE ÁGUA-DOCE – MÉDIO	42,00	00053/2025	11/04/2025
3.1.4	KG	CAMARÃO DE ÁGUA SALGADA – GRANDE	115,75	00053/2025	11/04/2025
3.1.5	KG	CAMARÃO DE ÁGUA SALGADA – MÉDIO	87,55	00053/2025	11/04/2025

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 052, DE 07 DE ABRIL DE 2025

(DOE de 09.04.2025)

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo – Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de sua atribuição, conferida através do disposto no art. 2° da Portaria SEFAZ n° 749, de 06 de julho de 2011.

RESOLVE:

Art. 1° Ficam alterados os subgrupos 2.9 – AVES RESFRIADAS, TEMPERADAS, na conformidade do Anexo único desta Instrução.

Art. 3° Esta Instrução Normativa entra em vigor em 11 de abril de 2025

PAULO AUGUSTO BISPO DE MIRANDA
Superintendente de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO
À INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 00052, de 07 de Aaril de 2025

BOLETIM INFORMATIVO – LISTA DE PREÇOS
GRUPO E SUBGRUPO

Grupo: CARNES E MIUDEZAS Subgrupo: AVES RESFRIADAS, TEMPERADAS
ITEM	UN	DISCRIMINAÇÃO	VALOR	ÚLT. ALTERAÇÃO
ITEM	UN	DISCRIMINAÇÃO	VALOR	I.N. VIGÊNCIA
2.9.1	KG	ASA DE FRANGO Outras Marcas	21,98	00052/2025	11/04/2025
2.9.1	KG	ASA DE FRANGO Bonasa	21,49	00052/2025	11/04/2025
2.9.1	KG	ASA DE FRANGO Perdigão	22,75	00052/2025	11/04/2025
2.9.1	KG	ASA DE FRANGO Sadia	29,81	00052/2025	11/04/2025
2.9.1	KG	ASA DE FRANGO Frango Norte	16,90	00052/2025	11/04/2025
2.9.1	KG	ASA DE FRANGO Friato	28,99	00052/2025	11/04/2025
2.9.1	KG	ASA DE FRANGO Super Frango	25,30	00052/2025	11/04/2025
2.9.2	KG	ASA DE FRANGO TEMPERADA Outras Marcas	17,75	00052/2025	11/04/2025
2.9.2	KG	ASA DE FRANGO TEMPERADA Perdigão	25,50	00052/2025	11/04/2025
2.9.2	KG	ASA DE FRANGO TEMPERADA Sadia	28,35	00052/2025	11/04/2025
2.9.2	KG	ASA DE FRANGO TEMPERADA Seara	28,40	00052/2025	11/04/2025
2.9.2	KG	ASA DE FRANGO TEMPERADA Frango Norte	24,47	00052/2025	11/04/2025
2.9.2	KG	ASA DE FRANGO TEMPERADA Friato	13,60	00052/2025	11/04/2025
2.9.2	KG	ASA DE FRANGO TEMPERADA Super Frango	24,47	00052/2025	11/04/2025
2.9.3	KG	CORAÇÃO DE FRANGO Outras Marcas	37,47	00052/2025	11/04/2025
2.9.3	KG	CORAÇÃO DE FRANGO Bonasa	36,34	00052/2025	11/04/2025
2.9.3	KG	CORAÇÃO DE FRANGO Perdigão	44,16	00052/2025	11/04/2025
2.9.3	KG	CORAÇÃO DE FRANGO Sadia	39,38	00052/2025	11/04/2025
2.9.3	KG	CORAÇÃO DE FRANGO Seara	35,20	00052/2025	11/04/2025
2.9.3	KG	CORAÇÃO DE FRANGO Frango Norte	32,60	00052/2025	11/04/2025
2.9.3	KG	CORAÇÃO DE FRANGO Friato	25,00	00052/2025	11/04/2025
2.9.3	KG	CORAÇÃO DE FRANGO Super Frango	36,67	00052/2025	11/04/2025
2.9.4	KG	COXA DE FRANGO Outras Marcas	15,98	00052/2025	11/04/2025
2.9.4	KG	COXA DE FRANGO Bonasa	8,97	00052/2025	11/04/2025
2.9.4	KG	COXA DE FRANGO Perdigão	15,48	00052/2025	11/04/2025
2.9.4	KG	COXA DE FRANGO Sadia	9,99	00052/2025	11/04/2025
2.9.4	KG	COXA DE FRANGO Seara	11,35	00052/2025	11/04/2025
2.9.4	KG	COXA DE FRANGO Frango Norte	15,10	00052/2025	11/04/2025
2.9.4	KG	COXA DE FRANGO Friato	11,15	00052/2025	11/04/2025
2.9.4	KG	COXA DE FRANGO Super Frango	15,42	00052/2025	11/04/2025
2.9.5	KG	COXA DE FRANGO TEMPERADO Outras Marcas	15,45	00052/2025	11/04/2025
2.9.5	KG	COXA DE FRANGO TEMPERADO Aurora	8,73	00052/2025	11/04/2025
2.9.5	KG	COXA DE FRANGO TEMPERADO Perdigão	14,70	00052/2025	11/04/2025
2.9.5	KG	COXA DE FRANGO TEMPERADO Sadia	14,30	00052/2025	11/04/2025
2.9.5	KG	COXA DE FRANGO TEMPERADO Seara	14,70	00052/2025	11/04/2025
2.9.5	KG	COXA DE FRANGO TEMPERADO Frango Norte	14,00	00052/2025	11/04/2025
2.9.5	KG	COXA DE FRANGO TEMPERADO Friato	13,00	00052/2025	11/04/2025
2.9.5	KG	COXA DE FRANGO TEMPERADO Super Frango	12,86	00052/2025	11/04/2025
2.9.6	KG	COXA/SOBRE COXA DE FRANGO Outras Marcas	14,83	00052/2025	11/04/2025
2.9.6	KG	COXA/SOBRE COXA DE FRANGO Aurora	15,10	00052/2025	11/04/2025
2.9.6	KG	COXA/SOBRE COXA DE FRANGO Bonasa	13,13	00052/2025	11/04/2025
2.9.6	KG	COXA/SOBRE COXA DE FRANGO Perdigão	15,00	00052/2025	11/04/2025
2.9.6	KG	COXA/SOBRE COXA DE FRANGO Sadia	18,13	00052/2025	11/04/2025
2.9.6	KG	COXA/SOBRE COXA DE FRANGO Seara	16,84	00052/2025	11/04/2025
2.9.6	KG	COXA/SOBRE COXA DE FRANGO Frango Norte	9,49	00052/2025	11/04/2025
2.9.6	KG	COXA/SOBRE COXA DE FRANGO Friato	14,49	00052/2025	11/04/2025
2.9.6	KG	COXA/SOBRE COXA DE FRANGO Super Frango	15,91	00052/2025	11/04/2025
2.9.7	KG	COXA/SOBRE COXA DE FRANGO TEMPERADO Outras Marcas	14,70	00052/2025	11/04/2025
2.9.7	KG	COXA/SOBRE COXA DE FRANGO TEMPERADO Perdigão	17,00	00052/2025	11/04/2025
2.9.7	KG	COXA/SOBRE COXA DE FRANGO TEMPERADO Sadia	12,65	00052/2025	11/04/2025
2.9.7	KG	COXA/SOBRE COXA DE FRANGO TEMPERADO Seara	14,00	00052/2025	11/04/2025
2.9.7	KG	COXA/SOBRE COXA DE FRANGO TEMPERADO Frango Norte	14,60	00052/2025	11/04/2025
2.9.7	KG	COXA/SOBRE COXA DE FRANGO TEMPERADO Friato	10,90	00052/2025	11/04/2025
2.9.9	KG	COXINHA DA ASA Outras Marcas	21,33	00052/2025	11/04/2025
2.9.9	KG	COXINHA DA ASA Bonasa	23,02	00052/2025	11/04/2025
2.9.9	KG	COXINHA DA ASA Perdigão	23,86	00052/2025	11/04/2025
2.9.9	KG	COXINHA DA ASA Sadia	25,42	00052/2025	11/04/2025
2.9.9	KG	COXINHA DA ASA Seara	22,85	00052/2025	11/04/2025
2.9.9	KG	COXINHA DA ASA Frango Norte	12,88	00052/2025	11/04/2025
2.9.9	KG	COXINHA DA ASA Friato	24,07	00052/2025	11/04/2025
2.9.9	KG	COXINHA DA ASA Super Frango	20,55	00052/2025	11/04/2025
2.9.10	KG	COXINHA DA ASA TEMPERADA Outras Marcas	17,85	00052/2025	11/04/2025
2.9.10	KG	COXINHA DA ASA TEMPERADA Perdigão	29,08	00052/2025	11/04/2025
2.9.10	KG	COXINHA DA ASA TEMPERADA Sadia	25,15	00052/2025	11/04/2025
2.9.10	KG	COXINHA DA ASA TEMPERADA Seara	23,25	00052/2025	11/04/2025
2.9.10	KG	COXINHA DA ASA TEMPERADA Frango Norte	14,50	00052/2025	11/04/2025
2.9.10	KG	COXINHA DA ASA TEMPERADA Friato	22,95	00052/2025	11/04/2025
2.9.10	KG	COXINHA DA ASA TEMPERADA Super Frango	14,50	00052/2025	11/04/2025
2.9.11	KG	DORSO DE FRANGO Outras Marcas	5,70	00052/2025	11/04/2025
2.9.11	KG	DORSO DE FRANGO Bonasa	2,68	00052/2025	11/04/2025
2.9.11	KG	DORSO DE FRANGO Perdigão	3,70	00052/2025	11/04/2025
2.9.11	KG	DORSO DE FRANGO Sadia	3,70	00052/2025	11/04/2025
2.9.11	KG	DORSO DE FRANGO Seara	5,95	00052/2025	11/04/2025
2.9.11	KG	DORSO DE FRANGO Frango Norte	3,50	00052/2025	11/04/2025
2.9.11	KG	DORSO DE FRANGO Friato	3,50	00052/2025	11/04/2025
2.9.11	KG	DORSO DE FRANGO Super Frango	5,83	00052/2025	11/04/2025
2.9.12	KG	FÍGADO DE FRANGO Outras Marcas	9,99	00052/2025	11/04/2025
2.9.12	KG	FÍGADO DE FRANGO Perdigão	8,73	00052/2025	11/04/2025
2.9.12	KG	FÍGADO DE FRANGO Sadia	5,10	00052/2025	11/04/2025
2.9.12	KG	FÍGADO DE FRANGO Seara	8,60	00052/2025	11/04/2025
2.9.12	KG	FÍGADO DE FRANGO Frango Norte	4,65	00052/2025	11/04/2025
2.9.12	KG	FÍGADO DE FRANGO Friato	4,65	00052/2025	11/04/2025
2.9.12	KG	FÍGADO DE FRANGO Super Frango	8,63	00052/2025	11/04/2025
2.9.13	KG	FILÉ DE PEITO DE FRANGO Outras Marcas	28,31	00052/2025	11/04/2025
2.9.13	KG	FILÉ DE PEITO DE FRANGO Aurora	23,00	00052/2025	11/04/2025
2.9.13	KG	FILÉ DE PEITO DE FRANGO Bonasa	27,99	00052/2025	11/04/2025
2.9.13	KG	FILÉ DE PEITO DE FRANGO Perdigão	29,17	00052/2025	11/04/2025
2.9.13	KG	FILÉ DE PEITO DE FRANGO Sadia	27,00	00052/2025	11/04/2025
2.9.13	KG	FILÉ DE PEITO DE FRANGO Seara	14,95	00052/2025	11/04/2025
2.9.13	KG	FILÉ DE PEITO DE FRANGO Frango Norte	24,10	00052/2025	11/04/2025
2.9.13	KG	FILÉ DE PEITO DE FRANGO Friato	25,83	00052/2025	11/04/2025
2.9.13	KG	FILÉ DE PEITO DE FRANGO Super Frango	24,30	00052/2025	11/04/2025
2.9.14	KG	FRANGO CAIPIRA Outras Marcas	24,20	00052/2025	11/04/2025
2.9.14	KG	FRANGO CAIPIRA Perdigão	19,80	00052/2025	11/04/2025
2.9.14	KG	FRANGO CAIPIRA Sadia	19,80	00052/2025	11/04/2025
2.9.14	KG	FRANGO CAIPIRA Seara	27,14	00052/2025	11/04/2025
2.9.14	KG	FRANGO CAIPIRA Frango Norte	12,10	00052/2025	11/04/2025
2.9.14	KG	FRANGO CAIPIRA Friato	14,00	00052/2025	11/04/2025
2.9.14	KG	FRANGO CAIPIRA Super Frango	12,10	00052/2025	11/04/2025
2.9.15	KG	MEIO DA ASA Outras Marcas	28,15	00052/2025	11/04/2025
2.9.15	KG	MEIO DA ASA Bonasa	18,29	00052/2025	11/04/2025
2.9.15	KG	MEIO DA ASA Perdigão	28,50	00052/2025	11/04/2025
2.9.15	KG	MEIO DA ASA Sadia	33,80	00052/2025	11/04/2025
2.9.15	KG	MEIO DA ASA Seara	28,00	00052/2025	11/04/2025
2.9.15	KG	MEIO DA ASA Frango Norte	13,95	00052/2025	11/04/2025
2.9.15	KG	MEIO DA ASA Friato	23,84	00052/2025	11/04/2025
2.9.15	KG	MEIO DA ASA Super Frango	28,80	00052/2025	11/04/2025
2.9.16	KG	MOELA DE FRANGO Outras Marcas	15,74	00052/2025	11/04/2025
2.9.16	KG	MOELA DE FRANGO Bonasa	14,88	00052/2025	11/04/2025
2.9.16	KG	MOELA DE FRANGO Perdigão	12,43	00052/2025	11/04/2025
2.9.16	KG	MOELA DE FRANGO Sadia	14,77	00052/2025	11/04/2025
2.9.16	KG	MOELA DE FRANGO Seara	12,43	00052/2025	11/04/2025
2.9.16	KG	MOELA DE FRANGO Frango Norte	15,05	00052/2025	11/04/2025
2.9.16	KG	MOELA DE FRANGO Friato	13,92	00052/2025	11/04/2025
2.9.16	KG	MOELA DE FRANGO Super Frango	15,95	00052/2025	11/04/2025
2.9.17	KG	PÉ DE FRANGO Outras Marcas	9,90	00052/2025	11/04/2025
2.9.17	KG	PÉ DE FRANGO Perdigão	8,80	00052/2025	11/04/2025
2.9.17	KG	PÉ DE FRANGO Sadia	8,40	00052/2025	11/04/2025
2.9.17	KG	PÉ DE FRANGO Seara	8,87	00052/2025	11/04/2025
2.9.17	KG	PÉ DE FRANGO Frango Norte	8,00	00052/2025	11/04/2025
2.9.17	KG	PÉ DE FRANGO Friato	8,00	00052/2025	11/04/2025
2.9.17	KG	PÉ DE FRANGO Super Frango	8,00	00052/2025	11/04/2025
2.9.18	KG	PEITO DE FRANGO Outras Marcas	15,99	00052/2025	11/04/2025
2.9.18	KG	PEITO DE FRANGO Bonasa	21,54	00052/2025	11/04/2025
2.9.18	KG	PEITO DE FRANGO Perdigão	24,93	00052/2025	11/04/2025
2.9.18	KG	PEITO DE FRANGO Sadia	26,00	00052/2025	11/04/2025
2.9.18	KG	PEITO DE FRANGO Seara	24,50	00052/2025	11/04/2025
2.9.18	KG	PEITO DE FRANGO Frango Norte	23,00	00052/2025	11/04/2025
2.9.18	KG	PEITO DE FRANGO Friato	18,95	00052/2025	11/04/2025
2.9.18	KG	PEITO DE FRANGO Super Frango	24,37	00052/2025	11/04/2025
2.9.19	KG	PEITO DE FRANGO TEMPERADO Outras Marcas	26,50	00052/2025	11/04/2025
2.9.19	KG	PEITO DE FRANGO TEMPERADO Perdigão	25,00	00052/2025	11/04/2025
2.9.19	KG	PEITO DE FRANGO TEMPERADO Sadia	25,00	00052/2025	11/04/2025
2.9.19	KG	PEITO DE FRANGO TEMPERADO Seara	25,00	00052/2025	11/04/2025
2.9.19	KG	PEITO DE FRANGO TEMPERADO Frango Norte	21,00	00052/2025	11/04/2025
2.9.19	KG	PEITO DE FRANGO TEMPERADO Friato	19,00	00052/2025	11/04/2025
2.9.19	KG	PEITO DE FRANGO TEMPERADO Super Frango	19,00	00052/2025	11/04/2025
2.9.20	KG	PESCOÇO DE FRANGO Outras Marcas	8,77	00052/2025	11/04/2025
2.9.20	KG	PESCOÇO DE FRANGO Perdigão	8,35	00052/2025	11/04/2025
2.9.20	KG	PESCOÇO DE FRANGO Sadia	8,35	00052/2025	11/04/2025
2.9.20	KG	PESCOÇO DE FRANGO Seara	8,35	00052/2025	11/04/2025
2.9.20	KG	PESCOÇO DE FRANGO Frango Norte	5,80	00052/2025	11/04/2025
2.9.20	KG	PESCOÇO DE FRANGO Friato	5,80	00052/2025	11/04/2025
2.9.20	KG	PESCOÇO DE FRANGO Super Frango	5,80	00052/2025	11/04/2025
2.9.21	KG	SOBRE COXA DE FRANGO Outras Marcas	15,00	00052/2025	11/04/2025
2.9.21	KG	SOBRE COXA DE FRANGO Bonasa	14,25	00052/2025	11/04/2025
2.9.21	KG	SOBRE COXA DE FRANGO Perdigão	20,70	00052/2025	11/04/2025
2.9.21	KG	SOBRE COXA DE FRANGO Sadia	20,26	00052/2025	11/04/2025
2.9.21	KG	SOBRE COXA DE FRANGO Seara	15,23	00052/2025	11/04/2025
2.9.21	KG	SOBRE COXA DE FRANGO Frango Norte	12,00	00052/2025	11/04/2025
2.9.21	KG	SOBRE COXA DE FRANGO Friato	15,90	00052/2025	11/04/2025
2.9.21	KG	SOBRE COXA DE FRANGO Super Frango	17,00	00052/2025	11/04/2025
2.9.22	KG	SOBRE COXA DE FRANGO TEMPERADO Outras Marcas	15,75	00052/2025	11/04/2025
2.9.22	KG	SOBRE COXA DE FRANGO TEMPERADO Perdigão	15,00	00052/2025	11/04/2025
2.9.22	KG	SOBRE COXA DE FRANGO TEMPERADO Sadia	13,39	00052/2025	11/04/2025
2.9.22	KG	SOBRE COXA DE FRANGO TEMPERADO Seara	15,00	00052/2025	11/04/2025
2.9.22	KG	SOBRE COXA DE FRANGO TEMPERADO Frango Norte	12,00	00052/2025	11/04/2025
2.9.22	KG	SOBRE COXA DE FRANGO TEMPERADO Friato	17,00	00052/2025	11/04/2025
2.9.22	KG	SOBRE COXA DE FRANGO TEMPERADO Super Frango	16,47	00052/2025	11/04/2025
2.9.23	KG	FRANGO Outras Marcas	12,42	00052/2025	11/04/2025
2.9.23	KG	FRANGO Aurora	10,99	00052/2025	11/04/2025
2.9.23	KG	FRANGO Bonasa	7,59	00052/2025	11/04/2025
2.9.23	KG	FRANGO Perdigão	12,83	00052/2025	11/04/2025
2.9.23	KG	FRANGO Sadia	13,97	00052/2025	11/04/2025
2.9.23	KG	FRANGO Seara	12,50	00052/2025	11/04/2025
2.9.23	KG	FRANGO Frango Norte	8,99	00052/2025	11/04/2025
2.9.23	KG	FRANGO Friato	7,24	00052/2025	11/04/2025
2.9.23	KG	FRANGO Super Frango	14,08	00052/2025	11/04/2025
2.9.24	KG	FRANGO TEMPERADO Outras Marcas	14,65	00052/2025	11/04/2025
2.9.24	KG	FRANGO TEMPERADO Perdigão	14,80	00052/2025	11/04/2025
2.9.24	KG	FRANGO TEMPERADO Sadia	14,80	00052/2025	11/04/2025
2.9.24	KG	FRANGO TEMPERADO Seara	14,90	00052/2025	11/04/2025
2.9.24	KG	FRANGO TEMPERADO Frango Norte	13,33	00052/2025	11/04/2025
2.9.24	KG	FRANGO TEMPERADO Friato	11,00	00052/2025	11/04/2025
2.9.24	KG	FRANGO TEMPERADO Super Frango	13,33	00052/2025	11/04/2025
2.9.26	KG	MEIO DA ASA TEMPERADA Outras Marcas	19,85	00052/2025	11/04/2025
2.9.26	KG	MEIO DA ASA TEMPERADA Perdigão	29,50	00052/2025	11/04/2025
2.9.26	KG	MEIO DA ASA TEMPERADA Sadia	29,50	00052/2025	11/04/2025
2.9.26	KG	MEIO DA ASA TEMPERADA Seara	16,52	00052/2025	11/04/2025
2.9.26	KG	MEIO DA ASA TEMPERADA Frango Norte	14,02	00052/2025	11/04/2025
2.9.26	KG	MEIO DA ASA TEMPERADA Friato	12,94	00052/2025	11/04/2025
2.9.26	KG	MEIO DA ASA TEMPERADA Super Frango	26,32	00052/2025	11/04/2025
2.9.27	KG	FILÉ DE PEITO DE FRANGO TEMPERADO Outras Marcas	14,70	00052/2025	11/04/2025
2.9.27	KG	FILÉ DE PEITO DE FRANGO TEMPERADO Perdigão	27,80	00052/2025	11/04/2025
2.9.27	KG	FILÉ DE PEITO DE FRANGO TEMPERADO Sadia	26,63	00052/2025	11/04/2025
2.9.27	KG	FILÉ DE PEITO DE FRANGO TEMPERADO Seara	25,30	00052/2025	11/04/2025
2.9.27	KG	FILÉ DE PEITO DE FRANGO TEMPERADO Frango Norte	10,95	00052/2025	11/04/2025
2.9.27	KG	FILÉ DE PEITO DE FRANGO TEMPERADO Friato	20,30	00052/2025	11/04/2025
2.9.27	KG	FILÉ DE PEITO DE FRANGO TEMPERADO Super Frango	23,95	00052/2025	11/04/2025
2.9.28	KG	FILEZINHO Outras Marcas	27,24	00052/2025	11/04/2025
2.9.28	KG	FILEZINHO Friato	22,07	00052/2025	11/04/2025
2.9.29	KG	FILEZINHO TEMPERADO Outras Marcas	14,70	00052/2025	11/04/2025
2.9.29	KG	FILEZINHO TEMPERADO Perdigão	14,00	00052/2025	11/04/2025
2.9.29	KG	FILEZINHO TEMPERADO Sadia	13,90	00052/2025	11/04/2025

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

CARNES E MIUDEZAS

AVES RESFRIADAS, TEMPERADAS

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 051, DE 07 DE ABRIL DE 2025

(DOE de 09.04.2025)

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo – Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de sua atribuição, conferida através do disposto no art. 2° da Portaria SEFAZ n° 749, de 06 de julho de 2011.

RESOLVE:

Art. 1° Ficam alterados os subgrupos 2.8 – AVES CONGELADAS, TEMPERADAS, na conformidade do Anexo único desta Instrução.

Art. 3° Esta Instrução Normativa entra em vigor em 11 de abril de 2025

PAULO AUGUSTO BISPO DE MIRANDA
Superintendente de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO
À INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 00051, de 07 de abril de 2025.

BOLETIM INFORMATIVO – LISTA DE PREÇOS
GRUPO E SUBGRUPO

Grupo: CARNES E MIUDEZAS Subgrupo: AVES CONGELADAS, TEMPERADAS
ITEM	UN	DISCRIMINAÇÃO	VALOR	ÚLT. ALTERAÇÃO
ITEM	UN	DISCRIMINAÇÃO	VALOR	I.N. VIGÊNCIA
2.8.1	KG	ASA DE FRANGO Outras Marcas	22,00	00051/2025	11/04/2025
2.8.1	KG	ASA DE FRANGO Bonasa	22,75	00051/2025	11/04/2025
2.8.1	KG	ASA DE FRANGO Copacol	12,90	00051/2025	11/04/2025
2.8.1	KG	ASA DE FRANGO Perdigão	24,35	00051/2025	11/04/2025
2.8.1	KG	ASA DE FRANGO Sadia	29,55	00051/2025	11/04/2025
2.8.1	KG	ASA DE FRANGO Seara	28,30	00051/2025	11/04/2025
2.8.1	KG	ASA DE FRANGO Frango Norte	16,80	00051/2025	11/04/2025
2.8.1	KG	ASA DE FRANGO Friato	27,40	00051/2025	11/04/2025
2.8.1	KG	ASA DE FRANGO Super Frango	25,00	00051/2025	11/04/2025
2.8.2	KG	ASA DE FRANGO TEMPERADA Outras Marcas	18,45	00051/2025	11/04/2025
2.8.2	KG	ASA DE FRANGO TEMPERADA Perdigão	25,25	00051/2025	11/04/2025
2.8.2	KG	ASA DE FRANGO TEMPERADA Sadia	27,60	00051/2025	11/04/2025
2.8.2	KG	ASA DE FRANGO TEMPERADA Seara	28,00	00051/2025	11/04/2025
2.8.2	KG	ASA DE FRANGO TEMPERADA Frango Norte	23,70	00051/2025	11/04/2025
2.8.2	KG	ASA DE FRANGO TEMPERADA Friato	15,50	00051/2025	11/04/2025
2.8.2	KG	ASA DE FRANGO TEMPERADA Super Frango	26,20	00051/2025	11/04/2025
2.8.3	KG	CORAÇÃO DE FRANGO Outras Marcas	38,24	00051/2025	11/04/2025
2.8.3	KG	CORAÇÃO DE FRANGO Aurora	34,70	00051/2025	11/04/2025
2.8.3	KG	CORAÇÃO DE FRANGO Bonasa	36,28	00051/2025	11/04/2025
2.8.3	KG	CORAÇÃO DE FRANGO Copacol	32,90	00051/2025	11/04/2025
2.8.3	KG	CORAÇÃO DE FRANGO Perdigão	34,20	00051/2025	11/04/2025
2.8.3	KG	CORAÇÃO DE FRANGO Sadia	40,26	00051/2025	11/04/2025
2.8.3	KG	CORAÇÃO DE FRANGO Seara	36,33	00051/2025	11/04/2025
2.8.3	KG	CORAÇÃO DE FRANGO Frango Norte	31,57	00051/2025	11/04/2025
2.8.3	KG	CORAÇÃO DE FRANGO Friato	40,73	00051/2025	11/04/2025
2.8.3	KG	CORAÇÃO DE FRANGO Super Frango	35,72	00051/2025	11/04/2025
2.8.4	KG	COXA DE FRANGO Outras Marcas	14,13	00051/2025	11/04/2025
2.8.4	KG	COXA DE FRANGO Bonasa	15,03	00051/2025	11/04/2025
2.8.4	KG	COXA DE FRANGO Copacol	15,90	00051/2025	11/04/2025
2.8.4	KG	COXA DE FRANGO Perdigão	15,00	00051/2025	11/04/2025
2.8.4	KG	COXA DE FRANGO Sadia	18,33	00051/2025	11/04/2025
2.8.4	KG	COXA DE FRANGO Seara	11,39	00051/2025	11/04/2025
2.8.4	KG	COXA DE FRANGO Frango Norte	13,90	00051/2025	11/04/2025
2.8.4	KG	COXA DE FRANGO Friato	20,50	00051/2025	11/04/2025
2.8.4	KG	COXA DE FRANGO Super Frango	15,58	00051/2025	11/04/2025
2.8.5	KG	COXA DE FRANGO TEMPERADO Outras Marcas	16,50	00051/2025	11/04/2025
2.8.5	KG	COXA DE FRANGO TEMPERADO Aurora	11,50	00051/2025	11/04/2025
2.8.5	KG	COXA DE FRANGO TEMPERADO Perdigão	11,35	00051/2025	11/04/2025
2.8.5	KG	COXA DE FRANGO TEMPERADO Sadia	14,55	00051/2025	11/04/2025
2.8.5	KG	COXA DE FRANGO TEMPERADO Seara	13,95	00051/2025	11/04/2025
2.8.5	KG	COXA DE FRANGO TEMPERADO Frango Norte	10,65	00051/2025	11/04/2025
2.8.5	KG	COXA DE FRANGO TEMPERADO Friato	9,00	00051/2025	11/04/2025
2.8.5	KG	COXA DE FRANGO TEMPERADO Super Frango	8,45	00051/2025	11/04/2025
2.8.6	KG	COXA/SOBRE COXA DE FRANGO Outras Marcas	17,25	00051/2025	11/04/2025
2.8.6	KG	COXA/SOBRE COXA DE FRANGO Bonasa	15,40	00051/2025	11/04/2025
2.8.6	KG	COXA/SOBRE COXA DE FRANGO Copacol	10,75	00051/2025	11/04/2025
2.8.6	KG	COXA/SOBRE COXA DE FRANGO Perdigão	17,15	00051/2025	11/04/2025
2.8.6	KG	COXA/SOBRE COXA DE FRANGO Sadia	19,50	00051/2025	11/04/2025
2.8.6	KG	COXA/SOBRE COXA DE FRANGO Seara	17,02	00051/2025	11/04/2025
2.8.6	KG	COXA/SOBRE COXA DE FRANGO Frango Norte	9,95	00051/2025	11/04/2025
2.8.6	KG	COXA/SOBRE COXA DE FRANGO Friato	17,55	00051/2025	11/04/2025
2.8.6	KG	COXA/SOBRE COXA DE FRANGO Super Frango	16,50	00051/2025	11/04/2025
2.8.7	KG	COXA/SOBRE COXA DE FRANGO TEMPERADO Outras Marcas	14,15	00051/2025	11/04/2025
2.8.7	KG	COXA/SOBRE COXA DE FRANGO TEMPERADO Bonasa	14,20	00051/2025	11/04/2025
2.8.7	KG	COXA/SOBRE COXA DE FRANGO TEMPERADO Perdigão	18,10	00051/2025	11/04/2025
2.8.7	KG	COXA/SOBRE COXA DE FRANGO TEMPERADO Sadia	18,10	00051/2025	11/04/2025
2.8.7	KG	COXA/SOBRE COXA DE FRANGO TEMPERADO Seara	13,50	00051/2025	11/04/2025
2.8.7	KG	COXA/SOBRE COXA DE FRANGO TEMPERADO Frango Norte	94,49	00051/2025	11/04/2025
2.8.7	KG	COXA/SOBRE COXA DE FRANGO TEMPERADO Friato	10,31	00051/2025	11/04/2025
2.8.7	KG	COXA/SOBRE COXA DE FRANGO TEMPERADO Super Frango	15,10	00051/2025	11/04/2025
2.8.9	KG	COXINHA DA ASA Outras Marcas	20,80	00051/2025	11/04/2025
2.8.9	KG	COXINHA DA ASA Aurora	22,50	00051/2025	11/04/2025
2.8.9	KG	COXINHA DA ASA Bonasa	23,95	00051/2025	11/04/2025
2.8.9	KG	COXINHA DA ASA Copacol	11,95	00051/2025	11/04/2025
2.8.9	KG	COXINHA DA ASA Perdigão	23,49	00051/2025	11/04/2025
2.8.9	KG	COXINHA DA ASA Sadia	25,81	00051/2025	11/04/2025
2.8.9	KG	COXINHA DA ASA Seara	22,19	00051/2025	11/04/2025
2.8.9	KG	COXINHA DA ASA Frango Norte	13,55	00051/2025	11/04/2025
2.8.9	KG	COXINHA DA ASA Friato	23,44	00051/2025	11/04/2025
2.8.9	KG	COXINHA DA ASA Super Frango	20,20	00051/2025	11/04/2025
2.8.10	KG	COXINHA DA ASA TEMPERADA Outras Marcas	29,99	00051/2025	11/04/2025
2.8.10	KG	COXINHA DA ASA TEMPERADA Bonasa	16,75	00051/2025	11/04/2025
2.8.10	KG	COXINHA DA ASA TEMPERADA Perdigão	26,40	00051/2025	11/04/2025
2.8.10	KG	COXINHA DA ASA TEMPERADA Sadia	23,73	00051/2025	11/04/2025
2.8.10	KG	COXINHA DA ASA TEMPERADA Seara	13,90	00051/2025	11/04/2025
2.8.10	KG	COXINHA DA ASA TEMPERADA Frango Norte	29,99	00051/2025	11/04/2025
2.8.10	KG	COXINHA DA ASA TEMPERADA Friato	20,85	00051/2025	11/04/2025
2.8.10	KG	COXINHA DA ASA TEMPERADA Super Frango	29,99	00051/2025	11/04/2025
2.8.11	KG	DORSO DE FRANGO Outras Marcas	5,50	00051/2025	11/04/2025
2.8.11	KG	DORSO DE FRANGO Bonasa	2,61	00051/2025	11/04/2025
2.8.11	KG	DORSO DE FRANGO Perdigão	3,50	00051/2025	11/04/2025
2.8.11	KG	DORSO DE FRANGO Sadia	3,50	00051/2025	11/04/2025
2.8.11	KG	DORSO DE FRANGO Seara	5,75	00051/2025	11/04/2025
2.8.11	KG	DORSO DE FRANGO Frango Norte	3,30	00051/2025	11/04/2025
2.8.11	KG	DORSO DE FRANGO Friato	3,30	00051/2025	11/04/2025
2.8.11	KG	DORSO DE FRANGO Super Frango	5,87	00051/2025	11/04/2025
2.8.12	KG	FÍGADO DE FRANGO Outras Marcas	9,99	00051/2025	11/04/2025
2.8.12	KG	FÍGADO DE FRANGO Bonasa	5,79	00051/2025	11/04/2025
2.8.12	KG	FÍGADO DE FRANGO Perdigão	9,43	00051/2025	11/04/2025
2.8.12	KG	FÍGADO DE FRANGO Sadia	5,00	00051/2025	11/04/2025
2.8.12	KG	FÍGADO DE FRANGO Seara	8,73	00051/2025	11/04/2025
2.8.12	KG	FÍGADO DE FRANGO Frango Norte	4,50	00051/2025	11/04/2025
2.8.12	KG	FÍGADO DE FRANGO Friato	9,30	00051/2025	11/04/2025
2.8.12	KG	FÍGADO DE FRANGO Super Frango	8,78	00051/2025	11/04/2025
2.8.13	KG	FILÉ DE PEITO DE FRANGO Outras Marcas	30,12	00051/2025	11/04/2025
2.8.13	KG	FILÉ DE PEITO DE FRANGO Bonasa	33,90	00051/2025	11/04/2025
2.8.13	KG	FILÉ DE PEITO DE FRANGO Copacol	24,90	00051/2025	11/04/2025
2.8.13	KG	FILÉ DE PEITO DE FRANGO Perdigão	29,86	00051/2025	11/04/2025
2.8.13	KG	FILÉ DE PEITO DE FRANGO Sadia	32,29	00051/2025	11/04/2025
2.8.13	KG	FILÉ DE PEITO DE FRANGO Seara	24,75	00051/2025	11/04/2025
2.8.13	KG	FILÉ DE PEITO DE FRANGO Frango Norte	22,95	00051/2025	11/04/2025
2.8.13	KG	FILÉ DE PEITO DE FRANGO Friato	30,58	00051/2025	11/04/2025
2.8.13	KG	FILÉ DE PEITO DE FRANGO Super Frango	25,01	00051/2025	11/04/2025
2.8.14	KG	FRANGO CAIPIRA Outras Marcas	22,99	00051/2025	11/04/2025
2.8.14	KG	FRANGO CAIPIRA Perdigão	16,50	00051/2025	11/04/2025
2.8.14	KG	FRANGO CAIPIRA Sadia	16,50	00051/2025	11/04/2025
2.8.14	KG	FRANGO CAIPIRA Seara	25,25	00051/2025	11/04/2025
2.8.14	KG	FRANGO CAIPIRA Frango Norte	13,00	00051/2025	11/04/2025
2.8.14	KG	FRANGO CAIPIRA Friato	13,00	00051/2025	11/04/2025
2.8.14	KG	FRANGO CAIPIRA Super Frango	24,95	00051/2025	11/04/2025
2.8.15	KG	MEIO DA ASA Outras Marcas	26,82	00051/2025	11/04/2025
2.8.15	KG	MEIO DA ASA Aurora	29,50	00051/2025	11/04/2025
2.8.15	KG	MEIO DA ASA Bonasa	31,99	00051/2025	11/04/2025
2.8.15	KG	MEIO DA ASA Copacol	17,90	00051/2025	11/04/2025
2.8.15	KG	MEIO DA ASA Perdigão	29,72	00051/2025	11/04/2025
2.8.15	KG	MEIO DA ASA Sadia	34,19	00051/2025	11/04/2025
2.8.15	KG	MEIO DA ASA Seara	29,90	00051/2025	11/04/2025
2.8.15	KG	MEIO DA ASA Frango Norte	25,60	00051/2025	11/04/2025
2.8.15	KG	MEIO DA ASA Friato	33,12	00051/2025	11/04/2025
2.8.15	KG	MEIO DA ASA Super Frango	26,43	00051/2025	11/04/2025
2.8.16	KG	MOELA DE FRANGO Outras Marcas	11,82	00051/2025	11/04/2025
2.8.16	KG	MOELA DE FRANGO Bonasa	14,26	00051/2025	11/04/2025
2.8.16	KG	MOELA DE FRANGO Copacol	8,59	00051/2025	11/04/2025
2.8.16	KG	MOELA DE FRANGO Perdigão	13,33	00051/2025	11/04/2025
2.8.16	KG	MOELA DE FRANGO Sadia	19,72	00051/2025	11/04/2025
2.8.16	KG	MOELA DE FRANGO Seara	12,00	00051/2025	11/04/2025
2.8.16	KG	MOELA DE FRANGO Frango Norte	10,09	00051/2025	11/04/2025
2.8.16	KG	MOELA DE FRANGO Friato	14,48	00051/2025	11/04/2025
2.8.16	KG	MOELA DE FRANGO Super Frango	18,57	00051/2025	11/04/2025
2.8.17	KG	PÉ DE FRANGO Outras Marcas	8,45	00051/2025	11/04/2025
2.8.17	KG	PÉ DE FRANGO Perdigão	8,77	00051/2025	11/04/2025
2.8.17	KG	PÉ DE FRANGO Sadia	3,50	00051/2025	11/04/2025
2.8.17	KG	PÉ DE FRANGO Seara	9,10	00051/2025	11/04/2025
2.8.17	KG	PÉ DE FRANGO Frango Norte	3,20	00051/2025	11/04/2025
2.8.17	KG	PÉ DE FRANGO Friato	3,20	00051/2025	11/04/2025
2.8.17	KG	PÉ DE FRANGO Super Frango	9,25	00051/2025	11/04/2025
2.8.18	KG	PEITO DE FRANGO Outras Marcas	15,99	00051/2025	11/04/2025
2.8.18	KG	PEITO DE FRANGO Bonasa	22,90	00051/2025	11/04/2025
2.8.18	KG	PEITO DE FRANGO Copacol	18,99	00051/2025	11/04/2025
2.8.18	KG	PEITO DE FRANGO Perdigão	21,70	00051/2025	11/04/2025
2.8.18	KG	PEITO DE FRANGO Sadia	19,17	00051/2025	11/04/2025
2.8.18	KG	PEITO DE FRANGO Seara	25,23	00051/2025	11/04/2025
2.8.18	KG	PEITO DE FRANGO Frango Norte	24,90	00051/2025	11/04/2025
2.8.18	KG	PEITO DE FRANGO Friato	27,17	00051/2025	11/04/2025
2.8.18	KG	PEITO DE FRANGO Super Frango	24,60	00051/2025	11/04/2025
2.8.19	KG	PEITO DE FRANGO TEMPERADO Outras Marcas	15,12	00051/2025	11/04/2025
2.8.19	KG	PEITO DE FRANGO TEMPERADO Copacol	11,90	00051/2025	11/04/2025
2.8.19	KG	PEITO DE FRANGO TEMPERADO Perdigão	26,90	00051/2025	11/04/2025
2.8.19	KG	PEITO DE FRANGO TEMPERADO Sadia	25,50	00051/2025	11/04/2025
2.8.19	KG	PEITO DE FRANGO TEMPERADO Seara	25,95	00051/2025	11/04/2025
2.8.19	KG	PEITO DE FRANGO TEMPERADO Frango Norte	24,10	00051/2025	11/04/2025
2.8.20	KG	PESCOÇO DE FRANGO Outras Marcas	8,33	00051/2025	11/04/2025
2.8.20	KG	PESCOÇO DE FRANGO Perdigão	8,35	00051/2025	11/04/2025
2.8.20	KG	PESCOÇO DE FRANGO Sadia	8,35	00051/2025	11/04/2025
2.8.20	KG	PESCOÇO DE FRANGO Seara	8,35	00051/2025	11/04/2025
2.8.20	KG	PESCOÇO DE FRANGO Frango Norte	5,80	00051/2025	11/04/2025
2.8.20	KG	PESCOÇO DE FRANGO Friato	5,80	00051/2025	11/04/2025
2.8.20	KG	PESCOÇO DE FRANGO Super Frango	5,80	00051/2025	11/04/2025
2.8.21	KG	SOBRE COXA DE FRANGO Outras Marcas	14,55	00051/2025	11/04/2025
2.8.21	KG	SOBRE COXA DE FRANGO Bonasa	15,41	00051/2025	11/04/2025
2.8.21	KG	SOBRE COXA DE FRANGO Copacol	15,90	00051/2025	11/04/2025
2.8.21	KG	SOBRE COXA DE FRANGO Perdigão	19,97	00051/2025	11/04/2025
2.8.21	KG	SOBRE COXA DE FRANGO Sadia	19,68	00051/2025	11/04/2025
2.8.21	KG	SOBRE COXA DE FRANGO Seara	15,16	00051/2025	11/04/2025
2.8.21	KG	SOBRE COXA DE FRANGO Frango Norte	13,87	00051/2025	11/04/2025
2.8.21	KG	SOBRE COXA DE FRANGO Friato	18,57	00051/2025	11/04/2025
2.8.21	KG	SOBRE COXA DE FRANGO Super Frango	14,96	00051/2025	11/04/2025
2.8.22	KG	SOBRE COXA DE FRANGO TEMPERADO Outras Marcas	14,65	00051/2025	11/04/2025
2.8.22	KG	SOBRE COXA DE FRANGO TEMPERADO Bonasa	16,20	00051/2025	11/04/2025
2.8.22	KG	SOBRE COXA DE FRANGO TEMPERADO Perdigão	17,57	00051/2025	11/04/2025
2.8.22	KG	SOBRE COXA DE FRANGO TEMPERADO Sadia	13,92	00051/2025	11/04/2025
2.8.22	KG	SOBRE COXA DE FRANGO TEMPERADO Seara	16,15	00051/2025	11/04/2025
2.8.22	KG	SOBRE COXA DE FRANGO TEMPERADO Frango Norte	11,99	00051/2025	11/04/2025
2.8.22	KG	SOBRE COXA DE FRANGO TEMPERADO Friato	10,90	00051/2025	11/04/2025
2.8.22	KG	SOBRE COXA DE FRANGO TEMPERADO Super Frango	16,53	00051/2025	11/04/2025
2.8.23	KG	FRANGO Outras Marcas	12,30	00051/2025	11/04/2025
2.8.23	KG	FRANGO Bonasa	11,56	00051/2025	11/04/2025
2.8.23	KG	FRANGO Perdigão	13,95	00051/2025	11/04/2025
2.8.23	KG	FRANGO Sadia	13,82	00051/2025	11/04/2025
2.8.23	KG	FRANGO Seara	12,49	00051/2025	11/04/2025
2.8.23	KG	FRANGO Frango Norte	12,20	00051/2025	11/04/2025
2.8.23	KG	FRANGO Friato	12,52	00051/2025	11/04/2025
2.8.23	KG	FRANGO Super Frango	13,98	00051/2025	11/04/2025
2.8.24	KG	FRANGO TEMPERADO Outras Marcas	23,90	00051/2025	11/04/2025
2.8.24	KG	FRANGO TEMPERADO Bonasa	8,00	00051/2025	11/04/2025
2.8.24	KG	FRANGO TEMPERADO Perdigão	16,20	00051/2025	11/04/2025
2.8.24	KG	FRANGO TEMPERADO Sadia	9,99	00051/2025	11/04/2025
2.8.24	KG	FRANGO TEMPERADO Seara	10,90	00051/2025	11/04/2025
2.8.24	KG	FRANGO TEMPERADO Frango Norte	14,03	00051/2025	11/04/2025
2.8.24	KG	FRANGO TEMPERADO Friato	5,99	00051/2025	11/04/2025
2.8.24	KG	FRANGO TEMPERADO Super Frango	15,43	00051/2025	11/04/2025
2.8.26	KG	MEIO DA ASA TEMPERADA Outras Marcas	29,90	00051/2025	11/04/2025
2.8.26	KG	MEIO DA ASA TEMPERADA Aurora	25,27	00051/2025	11/04/2025
2.8.26	KG	MEIO DA ASA TEMPERADA Bonasa	16,43	00051/2025	11/04/2025
2.8.26	KG	MEIO DA ASA TEMPERADA Perdigão	28,93	00051/2025	11/04/2025
2.8.26	KG	MEIO DA ASA TEMPERADA Sadia	29,68	00051/2025	11/04/2025
2.8.26	KG	MEIO DA ASA TEMPERADA Seara	29,99	00051/2025	11/04/2025
2.8.26	KG	MEIO DA ASA TEMPERADA Frango Norte	11,00	00051/2025	11/04/2025
2.8.26	KG	MEIO DA ASA TEMPERADA Friato	9,72	00051/2025	11/04/2025
2.8.26	KG	MEIO DA ASA TEMPERADA Super Frango	24,60	00051/2025	11/04/2025
2.8.27	KG	FILÉ DE PEITO DE FRANGO TEMPERADO Outras Marcas	14,55	00051/2025	11/04/2025
2.8.27	KG	FILÉ DE PEITO DE FRANGO TEMPERADO Bonasa	11,99	00051/2025	11/04/2025
2.8.27	KG	FILÉ DE PEITO DE FRANGO TEMPERADO Perdigão	28,03	00051/2025	11/04/2025
2.8.27	KG	FILÉ DE PEITO DE FRANGO TEMPERADO Sadia	27,15	00051/2025	11/04/2025
2.8.27	KG	FILÉ DE PEITO DE FRANGO TEMPERADO Seara	22,98	00051/2025	11/04/2025
2.8.27	KG	FILÉ DE PEITO DE FRANGO TEMPERADO Frango Norte	11,50	00051/2025	11/04/2025
2.8.27	KG	FILÉ DE PEITO DE FRANGO TEMPERADO Friato	9,88	00051/2025	11/04/2025
2.8.27	KG	FILÉ DE PEITO DE FRANGO TEMPERADO Super Frango	24,20	00051/2025	11/04/2025
2.8.28	KG	FILEZINHO Outras Marcas	29,33	00051/2025	11/04/2025
2.8.28	KG	FILEZINHO Perdigão	22,79	00051/2025	11/04/2025
2.8.28	KG	FILEZINHO Sadia	31,67	00051/2025	11/04/2025
2.8.28	KG	FILEZINHO Super Frango	22,78	00051/2025	11/04/2025
2.8.29	KG	FILEZINHO TEMPERADO Outras Marcas	17,75	00051/2025	11/04/2025
2.8.29	KG	FILEZINHO TEMPERADO Sadia	16,90	00051/2025	11/04/2025

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

CARNES E MIUDEZAS

AVES CONGELADAS, TEMPERADAS

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 050, DE 07 DE ABRIL DE 2025

(DOE de 09.04.2025)

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo – Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de sua atribuição, conferida através do disposto no art. 2° da Portaria SEFAZ n° 749, de 06 de julho de 2011.

RESOLVE:

Art. 1° Ficam alterados os subgrupos 2.6 – SUÍNOS, na conformidade do Anexo único desta Instrução.

Art. 3° Esta Instrução Normativa entra em vigor em 11 de abril de 2025

PAULO AUGUSTO BISPO DE MIRANDA
Superintendente de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO
À INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 00050, de 07 de abril de 2025

BOLETIM INFORMATIVO – LISTA DE PREÇOS
GRUPO E SUBGRUPO

Grupo: CARNES E MIUDEZAS Subgrupo: SUÍNOS
ITEM	UN	DISCRIMINAÇÃO	VALOR	ÚLT. ALTERAÇÃO
ITEM	UN	DISCRIMINAÇÃO	VALOR	I.N. VIGÊNCIA
2.6.22	KG	COSTELA SUÍNA Outras Marcas	30,00	00050/2025	11/04/2025
2.6.22	KG	COSTELA SUÍNA Excelência	30,50	00050/2025	11/04/2025
2.6.22	KG	COSTELA SUÍNA Grill/Excelência	31,60	00050/2025	11/04/2025
2.6.23	KG	COSTELA SUÍNA DEFUMADA Outras Marcas	32,45	00050/2025	11/04/2025
2.6.23	KG	COSTELA SUÍNA DEFUMADA Excelência	40,00	00050/2025	11/04/2025
2.6.24	KG	LOMBO DE SUÍNO Outras Marcas	34,15	00050/2025	11/04/2025
2.6.24	KG	LOMBO DE SUÍNO Excelência	26,30	00050/2025	11/04/2025
2.6.25	KG	ORELHA DE SUÍNO	22,20	00050/2025	11/04/2025
2.6.26	KG	PALETA DE SUÍNO	21,65	00050/2025	11/04/2025
2.6.27	KG	PÉ DE PORCO (SUÍNO)	18,60	00050/2025	11/04/2025
2.6.28	KG	TOUCINHO	27,50	00050/2025	11/04/2025
2.6.29	KG	FILÉ SUÍNO Outras Marcas	34,95	00050/2025	11/04/2025
2.6.29	KG	FILÉ SUÍNO Excelência	28,00	00050/2025	11/04/2025
2.6.30	KG	BARRIGA SUÍNA Outras Marcas	32,50	00050/2025	11/04/2025
2.6.30	KG	BARRIGA SUÍNA Excelência	26,70	00050/2025	11/04/2025
2.6.31	KG	PICANHA SUÍNA Outras Marcas	23,00	00050/2025	11/04/2025
2.6.31	KG	PICANHA SUÍNA Excelência	35,25	00050/2025	11/04/2025

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

CARNES E MIUDEZAS
SUÍNOS

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 049, DE 07 DE ABRIL DE 2025

(DOE de 09.10.2025)

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo – Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de sua atribuição, conferida através do disposto no art. 2° da Portaria SEFAZ n° 749, de 06 de julho de 2011.

RESOLVE:

Art. 1° Ficam alterados os subgrupos 2.2 – BOVINOS, na conformidade do Anexo único desta Instrução.

Art. 3° Esta Instrução Normativa entra em vigor em 11 de abril de 2025

PAULO AUGUSTO BISPO DE MIRANDA
Superintendente de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO
À INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 049, de 07 de abril de 2025

BOLETIM INFORMATIVO – LISTA DE PREÇOS
GRUPO E SUBGRUPO

Grupo: CARNES E MIUDEZAS Subgrupo: BOVINOS
ITEM	UN	DISCRIMINAÇÃO	VALOR	ÚLT. ALTERAÇÃO
ITEM	UN	DISCRIMINAÇÃO	VALOR	I.N. VIGÊNCIA
2.2.1	KG	BANDA CASADA – BOI	23,80	00049/2025	11/04/2025
2.2.2	KG	BANDA CASADA – VACA	21,95	00049/2025	11/04/2025
2.2.10	KG	FÍGADO BOVINO	12,35	00049/2025	11/04/2025
2.2.14	KG	PONTA DA AGULHA	19,85	00049/2025	11/04/2025
2.2.16	KG	QUARTO DIANTEIRO – BOI	19,85	00049/2025	11/04/2025
2.2.17	KG	QUARTO DIANTEIRO – VACA	16,85	00049/2025	11/04/2025
2.2.18	KG	QUARTO TRASEIRO – BOI	22,35	00049/2025	11/04/2025
2.2.19	KG	QUARTO TRASEIRO – VACA	23,60	00049/2025	11/04/2025

PORTARIA SAT N° 3.608, DE 15 DE ABRIL DE 2025

(DOE de 16.04.2025)

Dispõe sobre a exclusão e inclusão de produtos e alteração de descrições e valores na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

CONSIDERANDO a prerrogativa da administração tributária estadual de modificar, em qualquer tempo, os produtos da tabela da Sefaz/MS denominada Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF);

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9°-D e 9°-E do Anexo III – da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

RESOLVE:

Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões e alterações das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I – Bateria.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 23 de abril de 2025

Campo Grande, 15 de abril de 2025

BRUNO GOUVÊA BASTOS
Superintendente de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO

01 – Autopeças
53.00 – Acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896320513480	BATERIA TUDOR TT22MED 85AH – 1UN	1.325,00	E
7896320564246	BATERIA APOLO TFS50PVD AFS50PVD – TECNOLOGIA SLI 50AH – 1UN	280,00	A
7896320571343	BATERIA MOTORLIGHT TFS45PVD MFS45PVD – TECNOLIGIA SLI 45AH – 1UN	313,00	A
7896320577598	BATERIA MOTORLIGHT TFS45PVD MFS45PVD 45AH – 1UN	313,00	A
7896320575426	BATERIA TUDOR TFS45PVD – TECNOLOGIA SLI 45AH – 1UN	313,00	A
7896320577550	BATERIA TUDOR TFS45PVD 45AH – 1UN	313,00	A
7896320564215	BATERIA APOLO TFS45PVD AFS45PVD 45AH – 1UN	313,00	A
7896320564222	BATERIA APOLO TFS45PVE AFS45PVE 45AH – 1UN	313,00	A
7896320571350	BATERIA MOTORLIGHT TFS45PVE MFS45PVE 45AH – 1UN	313,00	A
7896320575433	BATERIA TUDOR TFS45PVE 45AH – 1UN	313,00	A
7896320568459	BATERIA IMOLA TFS45PVD IFS45PVD 45AH – 1UN	313,00	A
7896320568466	BATERIA IMOLA TFS45PVE IFS45PVE 45AH – 1UN	313,00	A
7896320540974	BATERIA TUDOR TFS42NSD 42AH – 1UN	324,00	A
7896320541216	BATERIA TUDOR TFS52NSE 52AH – 1UN	349,00	A
7896320541186	BATERIA TUDOR TFS52NSD 52AH – 1UN	349,00	A
7896320575457	BATERIA TUDOR TFS50PVD 50AH – TECNOLOGIA SLI 50AH – 1UN	354,00	A
7896320575440	BATERIA TUDOR TFS50PHD – TECNOLOGIA SLI 50AH – 1UN	354,00	A
7896320503214	BATERIA TUDOR TFS50PHD OEM 50AH – 1UN	354,00	A
7896320577567	BATERIA TUDOR TFS50PHD 50AH – 1UN	354,00	A
7896320564239	BATERIA APOLO TFS50PHD AFS50PHD 50AH – TECNOLOGIA SLI 50AH – 1UN	354,00	A
7896320571374	BATERIA MOTORLIGHT TFS50PVD MFS50PVD 50AH – 1UN	354,00	A
7896320575402	BATERIA TUDOR TFS40PVD 40AH – 1UN	358,00	A
7896320559426	BATERIA APOLO TFS60D AFS60D – TECNOLOGIA SLI 60AH – 1UN	363,00	A
7896320559877	BATERIA MOTORLIGHT TFS60D MFS60D 60AH – 1UN	363,00	A
7896320528583	BATERIA TUDOR TFS60D 60AH – 1UN	363,00	A
7896320528699	BATERIA TUDOR TFS60E 60AH – 1UN	363,00	A
7896320559433	BATERIA APOLO TFS60E AFS60E 60AH – TECNOLOGIA SLI 60AH – 1UN	363,00	A
7896320559884	BATERIA MOTORLIGHT TFS60E MFS60E 60AH – TECNOLOGIA SLI 60AH – 1UN	363,00	A
7896320559891	BATERIA MOTORLIGHT TFS60HD MFS60HD 60AH – 1UN	365,00	A
7896320560811	BATERIA TUDOR TFS60HD 60AH – 1UN	365,00	A
7896320559440	BATERIA APOLO TFS60HD AFS60HD 60AH – TECNOLOGIA SLI 60AH – 1UN	365,00	A
7896320559457	BATERIA APOLO TFS60HE AFS60HE 60AH – TECNOLOGIA SLI 60AH – 1UN	365,00	A
7896320559907	BATERIA MOTORLIGHT TFS60HE MFS60HE 60AH – TECNOLOGIA SLI 60AH – 1UN	365,00	A
7896320560828	BATERIA TUDOR TFS60HE 60AH – TECNOLOGIA SLI 60AH – 1UN	365,00	A
7896320527586	BATERIA MOTORLIGHT TFS50PHD MFS50PHD 50AH – 1UN	373,00	A
7896320571367	BATERIA MOTORLIGHT TFS50PHD MFS50PHD – TECNOLOGIA SLI 50AH – 1UN	373,00	A
7896320571411	BATERIA MOTORLIGHT TFS60PHD MFS60PHD 60AH – 1UN	408,00	A
7896320553110	BATERIA MOTORLIGHT TFS60PVD MFS60PVD 60AH – TECNOLOGIA SLI 60AH – 1UN	408,00	A
7896320552892	BATERIA APOLO TFS60PVD AFS60PVD 60AH – TECNOLOGIA SLI 60AH – 1UN	408,00	A
7896320575495	BATERIA TUDOR TFS60PHD 60AH – 1UN	408,00	A
7896320552861	BATERIA TUDOR TFS60PVD 60AH – 1UN	408,00	A
7896320575501	BATERIA TUDOR TFS60PHE 60AH – TECNOLOGIA SLI 60AH – 1UN	408,00	A
7896320564284	BATERIA APOLO TFS60PHD AFS60PHD 60AH – TECNOLOGIA SLI 60AH – 1UN	408,00	A
7896320564291	BATERIA APOLO TFS60PHE AFS60PHE 60AH – TECNOLOGIA SLI 60AH – 1UN	408,00	A
7896320553462	BATERIA APOLO TFS60PVE AFS60PVE 60AH – TECNOLOGIA SLI 60AH – 1UN	408,00	A
7896320571428	BATERIA MOTORLIGHT TFS60PHE MFS60PHE 60AH – TECNOLOGIA SLI 60AH – 1UN	408,00	A
7896320553677	BATERIA MOTORLIGHT TFS60PVE MFS60PVE 60AH – TECNOLOGIA SLI 60AH – 1UN	408,00	A
7896320553431	BATERIA TUDOR TFS60PVE 60AH – TECNOLOGIA SLI 60AH – 1UN	408,00	A
7896320597176	BATERIA TUDOR TFS70DDD 70AH – 1UN	430,00	A
7896320503511	BATERIA APOLO TFS70DDD AFS70DDD 70AH – TECNOLOGIA SLI 70AH – 1UN	430,00	A
7896320503528	BATERIA APOLO TFS70DDE AFS70DDE 70AH – TECNOLOGIA SLI 70AH – 1UN	430,00	A
7896320597183	BATERIA TUDOR TFS70DDE 70AH – 1UN	430,00	A
7896320504310	BATERIA MOTORLIGHT TFS70DDD MFS70DDD 70AH – TECNOLOGIA SLI 70AH – 1UN	430,00	A
7896320504327	BATERIA MOTORLIGHT TFS70DDE MFS70DDE 70AH – TECNOLOGIA SLI 70AH – 1UN	430,00	A
7896320575570	BATERIA TUDOR TFS70PSD 70AH – 1UN	430,00	A
7896320542640	BATERIA MOTORLIGHT TFS30UTD MFS30UTD – TECNOLOGIA SLI 30AH – 1UN	445,00	A
7896320532702	BATERIA MOTORLIGHT TFS30UTD MFS30UTD – TECNOLOGIA SLI – 30AH – 1UN	445,00	A
7896320541254	BATERIA APOLO TFS30UTD AFS30UTD 30AH – TECNOLOGIA SLI 30AH – 1UN	445,00	A
7896320540929	BATERIA TUDOR TFS30UTD 30AH – 1UN	445,00	A
7896320501425	BATERIA TUDOR EFB50D- TECNOLIGIA EFB 50AH – 1UN	628,00	A
7896320501432	BATERIA MOTORLIGHT EFB50D- TECNOLIGIA EFB 50AH – 1UN	628,00	A
7896320501449	BATERIA APOLO EFB50D – TECNOLOGIA EFB 50AH – 1UN	628,00	A
7896320501463	BATERIA IMOLA EFB50D – TECNOLOGIA EFB 50AH – 1UN	628,00	A
7896320575631	BATERIA TUDOR TFS75PHD 75AH – 1UN	630,00	A
7896320575617	BATERIA TUDOR TFS75PDD 75AH – 1UN	630,00	A
7896320575624	BATERIA TUDOR TFS75PDE 75AH – 1UN	630,00	A
7896320575594	BATERIA TUDOR TFS75MMD 75AH – 1UN	630,00	A
7896320564406	BATERIA APOLO TFS75PDD AFS75PDD 75AH – TECNOLOGIA SLI 75AH – 1UN	630,00	A
7896320564413	BATERIA APOLO TFS75PDE AFS75PDE 75AH – TECNOLOGIA SLI 75AH – 1UN	630,00	A
7896320571534	BATERIA MOTORLIGHT TFS75PDD MFS75PDD 75AH – TECNOLOGIA SLI 75AH – 1UN	630,00	A
7896320571541	BATERIA MOTORLIGHT TFS75PDE MFS75PDE 75AH – TECNOLOGIA SLI 75AH – 1UN	630,00	A
7896320501883	BATERIA MOTORLIGHT TFS75HD MFS75HD – TECNOLOGIA SLI 75AH – 1UN	630,00	A
7896320510434	BATERIA APOLO TFS75HD AFS75HD – TECNOLOGIA SLI 75AH – 1UN	630,00	A
7896320512087	BATERIA IMOLA TFS75HD IFS75HD – TECNOLOGIA SLI 75AH – 1UN	630,00	A
7896320500022	BATERIA MOTORLIGHT TFS75DMD MFS75DMD – TECNOLOGIA SLI 75AH – 1UN	630,00	A
7896320500008	BATERIA TUDOR TFS75DMD – TECNOLOGIA SLI 75AH – 1UN	630,00	A
7896320500015	BATERIA TUDOR TFS75DME – TECNOLOGIA SLI 75AH – 1UN	630,00	A
7896320500039	BATERIA MOTORLIGHT TFS75DME MFS75DME – TECNOLOGIA SLI 75AH – 1UN	630,00	A
7896320500060	BATERIA IMOLA TFS75DME IFS75DME – TECNOLOGIA SLI 75AH – 1UN	630,00	A
7896320500046	BATERIA IMOLA TFS75DMD IFS75DMD – TECNOLOGIA SLI 75AH – 1UN	630,00	A
7896320500077	BATERIA APOLO TFS75DMD AFS75DMD – TECNOLOGIA SLI 75AH – 1UN	630,00	A
7896320500084	BATERIA APOLO TFS75DME AFS75DME – TECNOLOGIA SLI 75AH – 1UN	630,00	A
7896320501852	BATERIA TUDOR TFS75HD 75AH – TECNOLOGIA SLI – 1UN	630,00	A
7896320571589	BATERIA MOTORLIGHT TFS80PHE MFS80PHE 80AH – 1UN	633,00	A
7896320571572	BATERIA MOTORLIGHT TFS80PHD MFS80PHD 80AH – 1UN	633,00	A
7896320575662	BATERIA TUDOR TFS80PHE 80AH – 1UN	633,00	A
7896320575655	BATERIA TUDOR TFS80PHD 80AH – 1UN	633,00	A
7896320528576	BATERIA TUDOR EFB60D 60AH – 1UN	650,00	A
7896320579004	BATERIA APOLO EFB60D 60AH – TECNOLOGIA EFB 60AH – 1UN	650,00	A
7896320534935	BATERIA MOTORLIGHT EFB60D 60AH – TECNOLOGIA EFB 60AH – 1UN	650,00	A
7896320597220	BATERIA TUDOR TFS90DCE 90AH – 1UN	702,00	A
7896320597213	BATERIA TUDOR TFS90DCD 90AH – 1UN	702,00	A
7896320503559	BATERIA APOLO TFS90DCD AFS90DCD 90AH – TECNOLOGIA SLI 90AH – 1UN	702,00	A
7896320503566	BATERIA APOLO TFS90DCE AFS90DCE 90AH – TECNOLOGIA SLI 90AH – 1UN	702,00	A
7896320504358	BATERIA MOTORLIGHT TFS90DCD MFS90DCD 90AH – TECNOLOGIA SLI 90AH – 1UN	702,00	A
7896320504365	BATERIA MOTORLIGHT TFS90DCE MFS90DCE 90AH – TECNOLOGIA SLI 90AH – 1UN	702,00	A
7896320575723	BATERIA TUDOR TFS95PHD 95AH – 1UN	710,00	A
7896320564512	BATERIA APOLO TFS95PHD AFS95PHD 95AH – TECNOLOGIA SLI 95AH – 1UN	710,00	A
7896320571640	BATERIA MOTORLIGHT TFS95PHD MFS95PHD 95AH – TECNOLOGIA SLI 95AH – 1UN	710,00	A
7896320571220	BATERIA MOTORLIGHT TFS100MPE MFS100MPE 100AH – 1UN	730,00	A
7896320575846	BATERIA TUDOR TXS100MPE 100AH – 1UN	730,00	A
7896320564581	BATERIA APOLO TXS100MPE AXS100MPE 100AH – 1UN	730,00	A
7896320575259	BATERIA TUDOR TFS100MPE 100AH – 1UN	730,00	A
7896320564093	BATERIA APOLO TFS100MPE AFS100MPE 100AH – TECNOLOGIA SLI 100AH – 1UN	730,00	A
7896320564109	BATERIA APOLO TFS100MRD AFS100MRD 100AH – TECNOLOGIA SLI 100AH – 1UN	730,00	A
7896320571237	BATERIA MOTORLIGHT TFS100MRD MFS100MRD 100AH – TECNOLOGIA SLI 100AH – 1UN	730,00	A
7896320571718	BATERIA MOTORLIGHT TXS100MPE MXS100MPE 100AH – TECNOLOGIA SLI 100AH – 1UN	730,00	A
7896320575266	BATERIA TUDOR TFS100MRD 100AH – TECNOLOGIA SLI 100AH – 1UN	730,00	A
7896320564536	BATERIA APOLO THS150MVD AHS150MVD – TECNOLIGIA SLI 150AH – 1UN	797,00	A
7896320564628	BATERIA APOLO TXS150MVD AXS150MVD – TECNOLIGIA SLI 150AH – 1UN	797,00	A
7896320571664	BATERIA MOTORLIGHT THS150MVD MHS150MVD – TECNOLOGIA SLI 150AH – 1UN	797,00	A
7896320568770	BATERIA IMOLA THS150MVD IHS150MVD – TECNOLOGIA SLI 150AH – 1UN	797,00	A
7896320579035	BATERIA APOLO TFS150MVE AFS150MVE – TECNOLOGIA SLI 150AH – 1UN	844,00	A
7896320564154	BATERIA APOLO TFS150MVD AFS150MVD – TECNOLIGIA SLI 150AH – 1UN	844,00	A
7896320571282	BATERIA MOTORLIGHT TFS150MVD MFS150MVD – TECNOLOGIA SLI 150AH – 1UN	844,00	A
7896320575327	BATERIA TUDOR TFS150MVD – TECNOLIGIA SLI 150AH – 1UN	844,00	A
7896320575754	BATERIA TUDOR THS150MVD – TECNOLIGIA SLI 150AH – 1UN	844,00	A
7896320568398	BATERIA IMOLA TFS150MVD IFS150MVD – TECNOLOGIA SLI 150AH – 1UN	844,00	A
7896320575334	BATERIA TUDOR TFS150MVE – TECNOLOGIA SLI 150AH – 1UN	844,00	A
7896320568862	BATERIA IMOLA TXS150MVD IXS150MVD – TECNOLOGIA SLI 150AH – 1UN	844,00	A
7896320571756	BATERIA MOTORLIGHT TXS150MVD MXS150MVD – TECNOLOGIA SLI 150AH – 1UN	844,00	A
7896320575891	BATERIA TUDOR TXS150MVD – TECNOLOGIA SLI 150AH – 1UN	844,00	A
7896320579110	BATERIA IMOLA TFS150MVE IFS150MVE – TECNOLOGIA SLI 150AH – 1UN	844,00	A
7896320579189	BATERIA MOTORLIGHT TFS150MVE MFS150MVE – TECNOLOGIA SLI 150AH – 1UN	844,00	A
7896320571299	BATERIA MOTORLIGHT TFS180MVD MFS180MVD 180AH – 1UN	876,00	A
7896320575914	BATERIA TUDOR TXS180MSE 180AH – 1UN	876,00	A
7896320571763	BATERIA MOTORLIGHT TXS180MSE MXS180MSE 180AH – 1UN	876,00	A
7896320571770	BATERIA MOTORLIGHT TXS180MVD MXS180MVD 180AH – 1UN	876,00	A
7896320575341	BATERIA TUDOR TFS180MVD 180AH – 1UN	876,00	A
7896320575921	BATERIA TUDOR TXS180MVD 180AH – 1UN	876,00	A
7896320571312	BATERIA MOTORLIGHT TFS220MCD MFS220MCD 220AH – 1UN	1.288,00	A
7896320575396	BATERIA TUDOR TFS220MCE 220AH – 1UN	1.300,00	A
7896320501722	BATERIA MOTORLIGHT TFS220MCE MFS220MCE 220AH – 1UN	1.325,00	A
7896320575389	BATERIA TUDOR TFS220MCD 220AH – 1UN	1.367,00	A
7896320546914	BATERIA TUDOR TT38KPE 130AH – 1UN	1.677,00	A
7896320513466	BATERIA TUDOR TT42HGC 335AH – 1UN	2.350,00	A

Legenda Ações*
A – Alteração de Produto
E – Exclusão de Produto

(*) Retificado no DOE de 23.04.2025, por ter saído com incorreções no original.

PORTARIA SAT N° 3.607, DE 14 DE ABRIL DE 2025

(DOE de 15.04.2025)

Dispõe sobre a alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9°-D e 9°-E do Anexo III – da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

RESOLVE:

Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), do produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as alterações das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I – Açúcar.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 05 de maio de 2025

Campo Grande, 14 de abril de 2025

BRUNO GOUVÊA BASTOS
Superintendente de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO

17 – Produtos alimentícios
101.00 – Açúcar cristal, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898017480013	ACÚCAR CRISTAL ESTRELA – 2KG	6,83	A
7891959009915	ACÚCAR CRISTAL CRISTALSUCAR – 2KG	7,33	A
7896433800026	ACÚCAR CRISTAL ITAMARATI – 2KG	8,16	A
7898180080010	ACÚCAR CRISTAL REAL SUL – 2KG	8,70	A
7898279770020	ACÚCAR CRISTAL CRISTALMAR – 2KG	9,23	A
7896534402921	ACÚCAR CRISTAL GLOBO – 2KG	9,85	A
7898945882231	ACÚCAR CRISTAL CASA VERDE – 2KG	10,10	A
7896063700666	ACÚCAR CRISTAL GUACIRA – 2KG	10,82	A
7898206500010	ACÚCAR CRISTAL ORGÂNICO NATIVE – 1KG	11,16	A
101.01 – Açúcar cristal, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896109800039	ACÚCAR CRISTAL GUARANI – 5KG	21,99	A
7896063700659	ACÚCAR CRISTAL GUACIRA – 5KG	24,02	A
103.00 – Outros tipos de açúcar, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7891103216077	ACUCAR DEMERARA ORGANICO CARREFOUR BIO – 1KG	8,42	A
99.00 – Açúcar refinado, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896109801005	ACÚCAR GUARANI REFINADO – 1KG	4,95	A
7891103210389	ACUCAR REFINADO CARREFOUR – 1KG	5,79	A
7891910020096	ACÚCAR REFINADO UNIÃO FIT LIGHT – 500GR	6,64	A

Legenda Ações*
A – Alteração de Produto

Arquivo de Marcações: SAT

Altera a lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF), nas operações com refrigerante, bebida energética, suco, café e bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope.