(DOU de 16.05.2025) Prorroga o prazo de início de vigência da nova redação do capítulo “1.5 Gerenciamento de riscos ocupacionais” da Norma Regulamentadora n° 1 (NR-1) – Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais. O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e…
Altera o Anexo II da Norma Regulamentadora n° 28 – Fiscalização e Penalidades para dar nova redação aos códigos de ementas da NR-38 e de seus anexos constantes do Anexo II da NR-28.
Veja maisAprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 22 – Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração.
Veja maisEstabelece novo prazo de vigência das disposições da Norma Regulamentadora n° 12 – Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos e de seu Anexo X – Máquinas para fabricação de calçados e afins. (Processo n° 19966.201257/2023-00).
Veja maisAltera a Portaria MTE n° 3.472, de 4 de outubro de 2023, que dispõe sobre os procedimentos para o registro das entidades sindicais no Ministério do Trabalho e Emprego.
Veja maisAltera a Portaria MTP n° 547/2021, que disciplina a forma de atuação da inspeção do trabalho à implementação dos procedimentos para emissão de Autorização de Porte de Arma de Fogo – APAF para Auditores-Fiscais do Trabalho, e dá outras providências. (Processo n° 19966.119236/2022-52).
Veja maisAltera a Portaria MTP n° 667/2021, que aprova normas para a organização e tramitação dos processos de auto de infração, de notificação de débito do FGTS e da Contribuição Social; regulamenta o Sistema Eletrônico de Processo Administrativo Trabalhista; estabelece parâmetros para a aplicação das multas administrativas de valor variável, previstas na legislação trabalhista; e disciplina os procedimentos administrativos de emissão da certidão de débitos, oferta de vista, extração de cópia, verificação anual dos processos administrativos e procedimento para autorização do saque de FGTS pelo empregador, quando recolhido a empregados não optantes.
Veja maisDispõe sobre o cadastramento das Centrais Sindicais no Sistema Integrado de Relações do Trabalho – SIRT.
Veja maisRevoga a Portaria MTP n° 4.227, de 20 de dezembro de 2022
Veja maisDOU 19.11.2018 Institui Grupo de Trabalho para avaliar e discutir os conteúdos de formação humana e científica dos programas de aprendizagem previstos na Portaria MTE 723/2012. O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II, do parágrafo único, do art. 87, da Constituição Federal, resolve: Art. 1º Instituir…
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