Seção V

CONTRIBUINTES REFERIDOS NO LIVRO II, ART. 26-A, V (Acrescenta do pelo art. 1º (Alteração 2979) do De cre to 46.708, de 29/10/09. (DO E 30/10/09) - Efeitos a partir de 30/10/09.)


ITEM

CNAE

DESCRIÇÃO CNAE

1

0722701

Extração de minério de estanho

2

0722702

Beneficiamento de minério de estanho

3

1011201

Frigorífico - abate de bovinos

4

1011202

Frigorífico - abate de eqüinos

5

1011203

Frigorífico - abate de ovinos e caprinos

6

1011204

Frigorífico - abate de bufalinos

7

1012101

Abate de aves

8

1012102

Abate de pequenos animais

9

1012103

Frigorífico - abate de suínos

10

1013901

Fabricação de produtos de carne

11

1013902

Preparação de subprodutos do abate

12

1031700

Fabricação de conservas de frutas

13

1042200

Fabricação de óleos vegetais refinados, exceto óleo de milho

14

1043100

Fabricação de margarina e outras gorduras vegetais e de óleos não-comestíveis de animais

15

1051100

Preparação do leite

16

1052000

Fabricação de laticínios

17

1053800

Fabricação de sorvetes e outros gelados

comestíveis

18

1062700

Moagem de trigo e fabricação de

derivados

19

1063500

Fabricação de farinha de mandioca e

derivados

20

1064300

Fabricação de farinha de milho e derivados, exceto óleos de milho

21

1066000

Fabricação de alimentos para animais

22

1069400

Moagem e fabricação de produtos de origem vegetal não especificados anteriormente

23

1071600

Fabricação de açúcar em bruto

24

1081301

Beneficiamento de café

25

1081302

Torrefação e moagem de café

26

1082100

Fabricação de produtos à base de café

27

1091100

Fabricação de produtos de panificação

28

1092900

Fabricação de biscoitos e bolachas

29

1093701

Fabricação de produtos derivados do cacau e de chocolates

30

1093702

Fabricação de frutas cristalizadas, balas

e semelhantes

31

1094500

Fabricação de massas alimentícias

32

1099699

Fabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente

33

1111901

Fabricação de aguardente de cana-de-

açúcar

34

1111902

Fabricação de outras aguardentes e

bebidas destiladas

35

1112700

Fabricação de vinho

36

1113501

Fabricação de malte, inclusive malte

uísque

37

1113502

Fabricação de cervejas e chopes

38

1122401

Fabricação de refrigerantes

39

1122403

Fabricação de refrescos, xaropes e pós para refrescos, exceto refrescos de frutas

40

1210700

Processamento industrial do fumo

41

1220401

Fabricação de cigarros

42

1220402

Fabricação de cigarrilhas e charutos

43

1220403

Fabricação de filtros para cigarros

44

1220499

Fabricação de outros produtos do fumo, exceto cigarros, cigarrilhas e charutos


45

1311100

Preparação e fiação de fibras de algodão

46

1312000

Preparação e fiação de fibras têxteis naturais, exceto algodão

47

1313800

Fiação de fibras artificiais e sintéticas

48

1314600

bordar

Fabricação de linhas para costurar e

49

1321900

Tecelagem de fios de algodão

50

1322700

Tecelagem de fios de fibras têxteis naturais, exceto algodão

51

1323500

sintéticas

Tecelagem de fios de fibras artificiais e

52

1330800

Fabricação de tecidos de malha

53

1610201

madeira

Serrarias com desdobramento de

54

1721400

Fabricação de papel

55

1722200

Fabricação de cartolina e papel-cartão

56

1731100

Fabricação de embalagens de papel

57

1732000

papel-cartão

Fabricação de embalagens de cartolina e

58

1733800

Fabricação de chapas e de embalagens de papelão ondulado

59

1741901

Fabricação de formulários contínuos

60

1741902

Fabricação de produtos de papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado para uso comercial e de escritório

61

1742701

Fabricação de fraldas descartáveis

62

1742799

Fabricação de produtos de papel para uso doméstico e higiênico-sanitário não especificados anteriormente

63

1749400

Fabricação de produtos de pastas celulósicas, papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado não especificados anteriormente

64

1830001

Reprodução de som em qualquer suporte

65

1830002

suporte

Reprodução de vídeo em qualquer

66

1910100

Coquerias

67

1921700

petróleo

Fabricação de produtos do refino de

68

1922501

Formulação de combustíveis

69

1922502

Rerrefino de óleos lubrificantes

70

1922599

Fabricação de outros produtos derivados do petróleo, exceto produtos do refino

71

1931400

Fabricação de álcool

72

1932200

álcool

Fabricação de biocombustíveis, exceto

73

2013400

Fabricação de adubos e fertilizantes

74

2019301

Elaboração de combustíveis nucleares

75

2019399

Fabricação de outros produtos químicos inorgânicos não especificados anteriormente

76

2021500

básicos

Fabricação de produtos petroquímicos

77

2022300

Fabricação de intermediários para plastificantes, resinas e fibras

78

2029100

Fabricação de produtos químicos orgânicos não especificados anteriormente

79

2031200

Fabricação de resinas termoplásticas

80

2032100

Fabricação de resinas termofixas

81

2040100

Fabricação de fibras artificiais e sintéticas

82

2051700

Fabricação de defensivos agrícolas

83

2061400

sintéticos

Fabricação de sabões e detergentes

84

2062200

polimento

Fabricação de produtos de limpeza e

85

2063100

Fabricação de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal

86

2071100

e lacas

Fabricação de tintas, vernizes, esmaltes

87

2072000

Fabricação de tintas de impressão

88

2073800

Fabricação de impermeabilizantes, solventes e produtos afins

89

2091600

Fabricação de adesivos e selantes

90

2093200

Fabricação de aditivos de uso industrial

91

2094100

Fabricação de catalisadores

92

2099199

Fabricação de outros produtos químicos não especificados anteriormente

93

2110600

Fabricação de produtos farmoquímicos

94

2121101

para uso humano

Fabricação de medicamentos alopáticos

95

2121102

Fabricação de medicamentos homeopáticos para uso humano

96

2121103

Fabricação de medicamentos fitoterápicos para uso humano

97

2122000

veterinário

Fabricação de medicamentos para uso

98

2211100

câmaras-de-ar

Fabricação de pneumáticos e de

99

2221800

Fabricação de laminados planos e tubulares de material plástico

100

2222600

plástico

Fabricação de embalagens de material

101

2223400

Fabricação de tubos e acessórios de material plástico para uso na construção

102

2229302

Fabricação de artefatos de material plástico para usos industriais

103

2311700

segurança

Fabricação de vidro plano e de

104

2312500

Fabricação de embalagens de vidro

105

2320600

Fabricação de cimento

106

2341900

refratários

Fabricação de produtos cerâmicos

107

2342701

Fabricação de azulejos e pisos

108

2342702

Fabricação de artefatos de cerâmica e barro cozido para uso na construção, exceto azulejos e pisos

109

2349499

Fabricação de produtos cerâmicos não- refratários não especificados anteriormente

110

2411300

Produção de ferro-gusa

111

2421100

Produção de semi-acabados de aço

112

2422901

Produção de laminados planos de aço ao carbono, revestidos ou não

113

2422902

especiais

Produção de laminados planos de aços

114

2423701

Produção de tubos de aço sem costura

115

2423702

exceto tubos

Produção de laminados longos de aço,

116

2424501

Produção de arames de aço

117

2424502

Produção de relaminados, trefilados e perfilados de aço, exceto arames

118

2431800

Produção de tubos de aço com costura

119

2439300

Produção de outros tubos de ferro e aço

120

2441501

formas primárias

Produção de alumínio e suas ligas em

121

2441502

Produção de laminados de alumínio

122

2443100

Metalurgia do cobre

123

2532201

metal

Produção de artefatos estampados de

124

2591800

Fabricação de embalagens metálicas

125

2592602

Fabricação de produtos de trefilados de metal, exceto padronizados

126

2599399

Fabricação de outros produtos de metal não especificados anteriormente

127

2610800

Fabricação de componentes eletrônicos

128

2621300

informática

Fabricação de equipamentos de

129

2622100

Fabricação de periféricos para equipamentos de informática

130

2631100

Fabricação de equipamentos transmissores de comunicação, peças e acessórios

131

2632900

Fabricação de aparelhos telefônicos e de outros equipamentos de comunicação, peças e acessórios

132

2640000

Fabricação de aparelhos de recepção, reprodução, gravação e amplificação de áudio e vídeo

133

2651500

Fabricação de aparelhos e equipamentos de medida, teste e controle

134

2652300

Fabricação de cronômetros e relógios

135

2660400

Fabricação de aparelhos eletromédicos e eletroterapêuticos e equipamentos de irradiação

136

2670101

Fabricação de equipamentos e instrumentos ópticos, peças e acessórios

137

2670102

Fabricação de aparelhos fotográficos e cinematográficos, peças e acessórios

138

2680900

e ópticas

Fabricação de mídias virgens, magnéticas

139

2721000

Fabricação de pilhas, baterias e acumuladores elétricos, exceto para veículos automotores

140

2722801

Fabricação de baterias e acumuladores para veículos automotores

141

2732500

Fabricação de material elétrico para instalações em circuito de consumo

142

2733300

elétricos isolados

Fabricação de fios, cabos e condutores

143

2751100

Fabricação de fogões, refrigeradores e máquinas de lavar e secar para uso doméstico, peças e acessórios

144

2815101

industriais

Fabricação de rolamentos para fins

145

2815102

Fabricação de equipamentos de transmissão para fins industriais, exceto rolamentos

146

2822402

Fabricação de máquinas, equipamentos e aparelhos para transporte e elevação de cargas, peças e acessórios

147

2824102

Fabricação de aparelhos e equipamentos de ar condicionado para uso não-industrial

148

2853400

Fabricação de tratores, peças e acessórios, exceto agrícolas

149

2869100

Fabricação de máquinas e equipamentos para uso industrial específico não especificados anteriormente, peças e acessórios

150

2910701

utilitários

Fabricação de automóveis, camionetas e

151

2910702

Fabricação de chassis com motor para automóveis, camionetas e utilitários

152

2910703

Fabricação de motores para automóveis, camionetas e utilitários

153

2920401

Fabricação de caminhões e ônibus

154

2920402

ônibus

Fabricação de motores para caminhões e

155

2930101

Fabricação de cabines, carrocerias e reboques para caminhões

156

2930102

Fabricação de carrocerias para ônibus

157

2930103

Fabricação de cabines, carrocerias e reboques para outros veículos automotores, exceto caminhões e ônibus

158

2941700

Fabricação de peças e acessórios para o sistema motor de veículos automotores

159

2942500

Fabricação de peças e acessórios para os sistemas de marcha e transmissão de veículos automotores

160

2943300

Fabricação de peças e acessórios para o sistema de freios de veículos automotores

161

2944100

Fabricação de peças e acessórios para o sistema de direção e suspensão de veículos automotores

162

2945000

Fabricação de material elétrico e eletrônico para veículos automotores, exceto baterias

163

2949201

Fabricação de bancos e estofados para veículos automotores

164

2949299

Fabricação de outras peças e acessórios para veículos automotores não especificados anteriormente

165

3091100

acessórios

Fabricação de motocicletas, peças e

166

3211602

ourivesaria

Fabricação de artefatos de joalheria e

167

3299099

Fabricação de produtos diversos não especificados anteriormente

168

3520401

natural

Produção de gás, processamento de gás

169

4511101

Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos

170

4511103

Comércio por atacado de automóveis, camionetas e utilitários novos e usados

171

4511104

novos e usados

Comércio por atacado de caminhões

172

4511105

Comércio por atacado de reboques e semi-reboques novos e usados

173

4511106

Comércio por atacado de ônibus e microônibus novos e usados

174

4512901

Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores

175

4512902

automotores

Comércio sob consignação de veículos

176

4530701

Comércio por atacado de peças e acessórios novos para veículos automotores

177

4530702

câmaras-de-ar

Comércio por atacado de pneumáticos e

178

4530706

Representantes comerciais e agentes do comércio de peças e acessórios novos e usados para veículos automotores

179

4541201

motonetas

Comércio por atacado de motocicletas e

180

4541202

Comércio por atacado de peças e acessórios para motocicletas e motonetas

181

4541203

motonetas novas

Comércio o a varejo de motocicletas e

182

4542101

Representantes comerciais e agentes do comércio de motocicletas e motonetas, peças e acessórios

183

4542102

Comércio sob consignação de motocicletas e motonetas

184

4612500

Representantes comerciais e agentes do comércio de combustíveis, minerais, produtos siderúrgicos e químicos

185

4614100

Representantes comerciais e agentes do comércio de máquinas, equipamentos, embarcações e aeronaves

186

4619200

Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado

187

4621400

Comércio atacadista de café em grão

188

4623104

não beneficiado

Comércio atacadista de fumo em folha

189

4623109

animais

Comércio atacadista de alimentos para

190

4631100

Comércio atacadista de leite e laticínios

191

4632001

Comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados

192

4632002

e féculas

Comércio atacadista de farinhas, amidos

193

4632003

Comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados, farinhas, amidos e féculas, com atividade de fracionamento e acondicionamento

194

4633801

Comércio atacadista de frutas, verduras, raízes, tubérculos, hortaliças e legumes frescos

195

4633802

ovos

Comércio atacadista de aves vivas e

196

4634601

Comércio atacadista de carnes bovinas e suínas, e derivados

197

4634602

derivados

Comércio atacadista de aves abatidas e

198

4634603

frutos do mar

Comércio atacadista de pescados e

199

4634699

Comércio atacadista de carnes e derivados de outros animais

200

4635402

refrigerante

Comércio atacadista de cerveja, chope e

201

4635403

Comércio atacadista de bebidas com atividade de fracionamento e acondicionamento associada


202

4635499

Comércio atacadista de bebidas não especificadas anteriormente

203

4636201

Comércio atacadista de fumo beneficiado

204

4636202

Comércio atacadista de cigarros, cigarrilhas e charutos

205

4637101

moído e solúvel

Comércio atacadista de café torrado,

206

4637102

Comércio atacadista de açúcar

207

4637103

Comércio atacadista de óleos e gorduras

208

4637104

Comércio atacadista de pães, bolos, biscoitos e similares

209

4637105

alimentícias

Comércio atacadista de massas

210

4637106

Comércio atacadista de sorvetes

211

4637107

Comércio atacadista de chocolates, confeitos, balas, bombons e semelhantes

212

4637199

Comércio atacadista especializado em outros produtos alimentícios não especificados anteriormente

213

4639701

Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral

214

4639702

Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral, com atividade de fracionamento e acondicionamento associada

215

4644301

Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano

216

Excluído o item 216 pelo art. 1º (Alteração 3071) do Decreto 47.190, de 22/04/10. (DOE 23/04/10) – Efeitos a partir de 31/03/10.

217

4649401

Comércio atacadista de equipamentos elétricos de uso pessoal e doméstico

218

4649402

Comércio atacadista de aparelhos eletrônicos de uso pessoal e doméstico

219

4649408

Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar

220

4649499

Comércio atacadista de outros equipamentos e artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente

221

4651601

de informática

Comércio atacadista de equipamentos

222

4651602

para informática

Comércio atacadista de suprimentos

223

4652400

Comércio atacadista de componentes eletrônicos e equipamentos de telefonia e comunicação

224

4661300

Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso agropecuário, partes e peças

225

4662100

Comércio atacadista de máquinas, equipamentos para terraplenagem, mineração e construção, partes e peças

226

4679601

similares

Comércio atacadista de tintas, vernizes e

227

4679603

e vitrais

Comércio atacadista de vidros, espelhos

228

4681801

Comércio atacadista de álcool carburante, biodiesel, gasolina e demais derivados de petróleo, exceto lubrificantes, não realizado por transportador retalhista (TRR)

229

4681802

Comércio atacadista de combustíveis realizado por transportador retalhista (TRR)

230

4681804

Comércio atacadista de combustíveis de origem mineral em bruto

231

4681805

Comércio atacadista de lubrificantes

232

4682600

petróleo (GLP)

Comércio atacadista de gás liquefeito de

233

4684202

Comércio atacadista de solventes

234

4684299

Comércio atacadista de outros produtos químicos e petroquímicos não especificados anteriormente

235

4685100

Comércio atacadista de produtos siderúrgicos e metalúrgicos, exceto para construção

236

4687703

sucatas metálicos

Comércio atacadista de resíduos e

237

4689399

Comércio atacadista especializado em outros produtos intermediários não especificados anteriormente

238

4691500

Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios

239

4693100

Comércio atacadista de mercadorias em geral, sem predominância de alimentos ou de insumos agropecuários

(Ex cluído o ite m 216 pelo art. 1º (Alteração 3071) do De cre to 47.190, de 22/04/10. (DO E 23/04/10) - Efeitos a partir de 31/03/10.)