Subseção III (Arts. 108 a 110) Da Restituição do Imposto

Art. 108 -(Revogado pelo art. 1º, III (Alteração 387), do De cre to 38.881, de 18/09/98. (DO E 21/09/98) - Efeitos a partir de 01/03/98.)

NOTA -(Revogado pelo art. 1º, III (A lteração 387), do Decreto 38.881, de 18/09/98. (DO E 21/09/98))

§ 1º -(Revogado pelo art. 1º, III (Alteração 387), do De cre to 38.881, de 18/09/98. (DO E 21/09/98))

§ 2º -(Revogado pelo art. 1º, III (Alteração 387), do De cre to 38.881, de 18/09/98. (DO E 21/09/98))

a)(Revogado pelo art. 1º, III (Alteração 387), do De cre to 38.881, de 18/09/98. (DO E 21/09/98))

b)(Revogado pelo art. 1º, III (Alteração 387), do De cre to 38.881, de 18/09/98. (DO E 21/09/98))

c)(Revogado pelo art. 1º, III (Alteração 387), do De cre to 38.881, de 18/09/98. (DO E 21/09/98))

d)(Revogado pelo art. 1º, III (Alteração 387), do De cre to 38.881, de 18/09/98. (DO E 21/09/98))

e)(Revogado pelo art. 1º, III (Alteração 387), do De cre to 38.881, de 18/09/98. (DO E 21/09/98))

Art. 109 -(Revogado pelo art. 1º, III (Alteração 387), do De cre to 38.881, de 18/09/98. (DO E 21/09/98) - Efeitos a partir de 01/03/98.)

Parágrafo único -(Revogado pelo art. 1º, III (Alteração 387), do De cre to 38.881, de 18/09/98. (DO E 21/09/98))

a)(Revogado pelo art. 1º, III (Alteração 387), do De cre to 38.881, de 18/09/98. (DO E 21/09/98))

b)(Revogado pelo art. 1º, III (Alteração 387), do De cre to 38.881, de 18/09/98. (DO E 21/09/98))

Art. 110 -(Revogado pelo art. 1º, III (Alteração 387), do De cre to 38.881, de 18/09/98. (DO E 21/09/98) - Efeitos a partir de 01/03/98.)