RESOLUÇÃO CD PIS/PASEP N° 006, DE 28 DE JUNHO DE 2018

DOU de 29.06.2018

O CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 8° do Decreto n° 4.751, de 17 de junho de 2003,

CONSIDERANDO o artigo 18° do Regimento Interno, anexo à Portaria do Ministério da Fazenda n° 247, de 18 de setembro de 2003, e na forma da Resolução PIS-PASEP n° 2, de 28 de junho de 2001,

RESOLVE:

I Autorizar o pagamento dos rendimentos (Juros e Resultado Líquido Adicional – RLA) previstos no § 2° do artigo 4° da Lei Complementar n° 26, de 11 de setembro de 1975, para o exercício 2018/2019, observando-se os cronogramas constantes dos anexos I e II.

II Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ADRIANO PEREIRA DE PAULA
Coordenador

ANEXO I
CRONOGRAMA DE PAGAMENTO DOS RENDIMENTOS – EXERCÍCIO 2018/2019
PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL – PIS
NAS AGÊNCIAS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

Pagamentos disponíveis para saque até 28/06/2019. O crédito em conta para correntistas da CAIXA será efetuado a partir de julho/2018 conforme tabela a seguir:

ANEXO II
CRONOGRAMA DE PAGAMENTO DOS RENDIMENTOS – EXERCÍCIO 2017/2018
PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO – PASEP
NAS AGÊNCIAS DO BANCO DO BRASIL

Pagamentos disponíveis para saque até 28/06/2019. O crédito em conta para correntistas do Banco do Brasil será efetuado a partir do terceiro dia útil anterior ao início de cada período de pagamento, conforme cronograma estabelecido neste anexo.