RESOLUÇÃO ANP N° 912, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022

A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS – ANP, no exercício das atribuições conferidas pelo art. 65 do Regimento Interno, aprovado pela Portaria ANP n° 265, de 10 de setembro de 2020, e pelo art. 7° do Anexo I do Decreto n° 2.455, de 14 de janeiro de 1998, tendo em vista o disposto na Lei n° 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando o que consta no Processo n° 48610.205397/2021-13 e as deliberações tomadas na 1.105ª Reunião de Diretoria, realizada em 8 de novembro de 2022,

RESOLVE:

Art. 1° Ficam estabelecidos os critérios para a realização de análises físico-químicas de correntes de petróleo e de amostra contraprova e amostra-testemunha pelo Centro de Pesquisas e Análises Tecnológicas da ANP (CPT), e os preços públicos para a realização desses serviços aos agentes externos.

Art. 2° O CPT poderá ser contratado por agentes externos (contratantes) para a realização de análises físico-químicas de correntes de petróleo e de amostras contraprova e testemunha.

§ 1° As análises físico-químicas de correntes de petróleo serão realizadas conforme as especificações técnicas previstas na Resolução ANP n° 874, de 18 de abril de 2022.

§ 2° Análises adicionais para caracterização de correntes de petróleo poderão ser realizadas mediante solicitação do contratante.

§ 3° As análises físico-químicas em amostra contraprova e amostra-testemunha serão realizadas conforme as especificações técnicas previstas na Resolução ANP n° 898, de 18 de novembro de 2022, na Resolução ANP n° 44, de 19 de novembro de 2013, e na Resolução ANP n° 804, de 20 de dezembro de 2019.

Art. 3° A coleta e o transporte das amostras para o CPT, bem como os seus custos, são de responsabilidade do contratante.

Parágrafo único. Os procedimentos de amostragem e de mistura das amostras de petróleo são de responsabilidade do contratante e devem ser realizados conforme normas nacionais ou internacionais.

Art. 4° Ficam fixados, na forma do Anexo, os preços públicos a serem pagos para a obtenção das análises físico-químicas.

§ 1° Os valores dos serviços de análises físico-químicas deverão ser pagos pelos contratantes diretamente à ANP, mediante Guia de Recolhimento da União (GRU).

§ 2° Os preços fixados nas Tabelas 1, 2 e 3 do Anexo poderão ser reajustados anualmente por meio do Índice Geral de Preços-Disponibilidade Interna (IGP-DI) da Fundação Getúlio Vargas.

§ 3° Os preços fixados nas Tabelas 1 e 2 do Anexo poderão ter desconto de até trinta por cento em caso de solicitação única para um número de análises igual ou superior a oito.

Art. 5° Os procedimentos para a contratação da realização das análises físico-químicas serão publicados no sitio eletrônico da ANP na Internet (www.gov.br/anp).

Art. 6° Ficam revogadas:

I – a Resolução ANP n° 769, de 31 de janeiro de 2019; e

II – a Resolução ANP n° 773, de 26 de fevereiro de 2019.

Art. 7° Esta Resolução entra em vigor em 1° de dezembro de 2022.

RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
Diretor-Geral

ANEXO
(a que se referem o caput e os §§ 2° e 3° do art. 4° da Resolução ANP n° 912, de 18 de novembro de 2022)

Tabela 1 – Preço dos ensaios de classificação de correntes petróleo

Tabela 2 – Preço dos ensaios adicionais para a caracterização de correntes de petróleo

Tabela 3 – Preço das análises físico-químicas em amostras contraprova e/ou testemunha