A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS – ANP, no exercício das atribuições conferidas pelo art. 65 do Regimento Interno, aprovado pela Portaria ANP n° 265, de 10 de setembro de 2020, e pelo art. 7° do Anexo I do Decreto n° 2.455, de 14 de janeiro de 1998, tendo em vista o disposto na Lei n° 9.478, de 6 de agosto de 1997,
CONSIDERANDO o que consta no Processo n° 48610.208237/2022-07 e com base na Resolução de Diretoria n° 549, de 24 de outubro de 2022,
RESOLVE:
Art. 1° Ficam revogados:
I – a Portaria CNP/DIFIS n° 395, de 29 de outubro de 1982;
II – a Resolução ANP n° 1, de 9 de janeiro de 2004;
III – a Resolução ANP n° 3, de 12 de fevereiro de 2004;
IV – a Resolução ANP n° 2, de 24 de janeiro de 2007;
V – a Resolução ANP n° 14, de 18 de abril de 2007;
VI – a Resolução ANP n° 20, de 27 de junho de 2007;
VII – a Resolução ANP n° 34, de 1° de novembro de 2007;
VIII – a Resolução ANP n° 45, de 11 de dezembro de 2007;
IX – a Resolução ANP n° 8, de 25 de março de 2008;
X – a Resolução ANP n° 21, de 10 de julho de 2008;
XI – a Resolução ANP n° 28, de 22 de setembro de 2009;
XII – a Resolução ANP n° 35, de 6 de novembro de 2009;
XIII – a Resolução ANP n° 63, de 7 de dezembro de 2011;
XIV – a Resolução ANP n° 3, de 17 de janeiro de 2013;
XV – a Resolução ANP n° 29, de 31 de julho de 2013;
XVI – a Resolução ANP n° 27, de 8 de maio de 2014;
XVII – a Resolução ANP n° 39, de 30 de julho de 2014;
XVIII – a Resolução ANP n° 44, de 20 de agosto de 2014;
XIX – a Portaria ANP n° 263, de 1° de agosto de 2016;
XX – a Portaria ANP n° 374, de 4 de novembro de 2016;
XXI – a Resolução ANP n° 668, de 15 de fevereiro de 2017;
XXII – a Resolução ANP n° 704, de 29 de setembro de 2017;
XXIII – a Resolução ANP n° 812, de 23 de março de 2020;
XXIV – a Resolução ANP n° 814, de 20 de abril de 2020;
XXV – a Resolução ANP n° 818, de 21 de maio de 2020;
XXVI – a Resolução ANP n° 819, de 5 de junho de 2020;
XXVII – a Resolução ANP n° 823, de 8 de julho de 2020;
XXVIII – a Resolução ANP n° 824, de 13 de agosto de 2020;
XXIX – a Resolução ANP n° 827, de 1° de setembro de 2020;
XXX – a Resolução ANP n° 831, de 7 de outubro de 2020;
XXXI – a Resolução ANP n° 835, de 18 de dezembro de 2020;
XXXII – a Resolução ANP n° 849, de 14 de julho de 2021;
XXXIII – o art. 47 da Resolução ANP n° 58, de 17 de outubro de 2014; e
XXXIV – o art. 35 da Resolução ANP n° 859, de 6 de dezembro de 2021.
Art. 2° Permanecem revogados todos os atos e dispositivos anteriormente revogados pelas normas relacionadas nos incisos I a XXXIV do art. 1° desta Resolução.
Art. 3° Esta Resolução entra em vigor em 3 de novembro de 2022.
RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
Diretor-Geral