PORTARIA SUT N° 710, DE 13 DE MARÇO DE 2025
(DOE DE 17.03.2024)
Divulga a Relação de Consultas Tributárias respondidas de 16 a 28 de Fevereiro de 2025.
A SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições, conferidas pelo art. 1° da Resolução SEF 109/76, objetivando aumentar a divulgação das respostas proferidas nos processos de consulta, tendo em vista o art. 281 do Decreto-Lei n° 5/75, o art. 158 do Decreto n° 2.473/79, a Portaria SUT n° 566/23 e o que consta no processo n° SEI-040006/009077/2025,
RESOLVE:
Art. 1° – As consultas tributárias respondidas de 16 a 28 de fevereiro de 2025 são as relacionadas no Anexo Único.
Parágrafo Único – As referidas consultas encontram-se disponibilizadas no endereço eletrônico www.fazenda.rj.gov.br.
Art. 2° – Modificada qualquer orientação consubstanciada em ato normativo, as obrigações decorrentes dessa modificação serão cumpridas no prazo estabelecido na norma por todos aqueles a que ela se aplicar, até mesmo os que tiverem feito consultas individuais.
Art. 3° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 13 de março de 2025
ANDREIA GUILHERME DA SILVA PUCCIONI
Superintendente de Tributação em Exercício