PORTARIA SUT N° 669, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024
(DOE de 24.10.2024)
Divulga a base de cálculo de ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 28 de Outubro a 3 de Novembro de 2024.
O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 37, inciso XII, do Anexo da Resolução SEFAZ n° 414, de 25 de julho de 2022, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS n° 15/90, de 30 de maio de 1990, e na cláusula primeira do Protocolo ICMS n° 07/90, e o que consta no processo n° SEI-040006/040332/2024.
RESOLVE :
Art. 1° A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 28 de outubro a 3 de novembro de 2024, é o valor da saca de 60 (sessenta) quilogramas em dólares dos Estados Unidos da América, conforme a espécie:
I – café arábica: US$ 280,0000
II – café conillon: US$ 249,500
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 23 de outubro de 2024
MARCOS SPENCER DE OLIVEIRA MAIA
Superintendente de Tributação