PORTARIA SUT N° 643, DE 10 DE JULHO DE 2024
(DOE de 11.07.2024)
Divulga a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 15 a 21 de julho de 2024.
O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 37, inciso XII, do Anexo da Resolução SEFAZ n° 414, de 25 de julho de 2022, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990; na cláusula primeira do Protocolo ICMS 07/90 e o que consta no processo n ° SEI-040006/021192/2024,
RESOLVE:
Art. 1° – A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 15 a 21 de julho de 2024, é o valor da saca de 60 (sessenta) quilogramas em dólares dos Estados Unidos da América, conforme a espécie:
I – café arábica: US$ 261,5000;
II – café conillon: US$ 224,5000.
Art. 2° – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 10 de julho de 2024
MARCOS SPENCER DE OLIVEIRA MAIA
Superintendente de Tributação